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15 de Junho de 2024

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Absurdo: Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo

Foi promulgada na quarta (25) uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês (saiba mais abaixo)...

Leitora faz reclamação do atendimento do novo posto de saúde Dr Rômulo Ribeiro do Vale em Pilão Arcado

Estou na cidade de Pilão Arcado já tem uns 15 dias. Fui ao posto de saúde  no dia 21/08/23 para agendar uma consulta já que minha amiga trabalha e não poderia ir.

Cheguei antes das 6:00hs, após as 7:00 fiquei sabendo que não teria atendimento e que era para retornar após as 8:00, no retorno fui informada que só teria atendimento no dia 22/08/23, pois o posto seria inaugurado naquele dia...

Romualdo Arppi Filho, árbitro da final da Copa do Mundo de 1986, morreu neste domingo

O ex-árbitro de futebol Romualdo Arppi Filho morreu, aos 84 anos,  neste domingo (5), em Santos, no litoral de São Paulo. Ele estava internado no Hospital Ana Costa, fazendo tratamento renal e veio a óbito.

Ricardo de Oliveira Arppi, um dos filhos de Romulado disse ao G1 que o pai foi uma referência no futebol nacional. "Meu pai foi e sempre será referência. Que ele seja lembrado pelo destaque no esporte e como um ser humano incrível", disse...

Conquista Municipalista: UPB comemora promulgação da EC128 que proíbe criação de despesas para os municípios sem apontar fonte de receita

Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.

A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...

Equipe da ROMU recupera moto abandonada em área rural de Petrolina

Os agentes da ROMU, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, recuperaram uma moto abandonada na manhã dessa quarta-feira (05), na estrada que dá acesso a comunidade de Barreiro, próximo a Pau Ferro.

A Central de Atendimento recebeu a informação que havia uma moto abandonada no local citado e ao chegar ao endereço, a equipe realizou a consulta da placa e foi verificado que o veículo de modelo Honda/NX-4 continha restrição de furto/roubo...

Equipe da ROMU conduz dois homens por furto e receptação no bairro Cacheado

Os Guardas Civis Municipais (ROMU) de Petrolina conduziram, até a delegacia, dois homens que furtaram e receptaram uma máquina de polir, celular, pedras de crack, uma quantia em dinheiro e várias peças de motocicleta. A ação ocorreu na quinta-feira (11) e foi resultado do patrulhamento preventivo realizado no bairro Cacheado.

A equipe da ROMU foi acionada por um morador do bairro e informou que dois homens teriam furtado a sua máquina e estariam localizados na BR 428. Diante da denúncia, os agentes da GCM se deslocaram até o local informado, nas proximidades da estrada do Residencial Monsenhor Bernardino, onde foram encontrados os homens...

Equipes da ROMU de Petrolina conduzem homem para delegacia por furto na Casa dos Conselhos

Os agentes da ROMU, da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina, conduziram um homem até a delegacia por furtar a Casa dos Conselhos, localizada na Rua das Laranjeiras, Centro.

De acordo com a GCM,  por volta das 23h30, dessa quinta-feira (14), a Central de Atendimento recebeu uma denúncia que havia um homem dentro do local. A equipe, que estava realizando rondas no Centro da cidade, imediatamente se dirigiu ao local...

Congresso promulga PEC dos Benefícios

O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.

Bolsonaro se sentou à Mesa do plenário do Senado junto com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)...

Senado promulga resolução que zera IPVA para motos até 170 cilindradas

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas. Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento...

Vetos de Bolsonaro são derrubados e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc serão promulgadas pelo Congresso

O Congresso Nacional impôs uma derrota ao presidente Jair Bolsonaro e derrubou, nesta terça-feira (5), os vetos presidenciais a dois projetos que direcionam ajuda à cultura.

414 deputados votaram pela provação da Lei Aldir Blanc, com 39 defendendo a manutenção do veto presidencial. Entre os senadores os votos favoráveis foram 69 e nenhum contrário...

Congresso promulga PEC que eleva idade para indicação de ministros ao STF e outros tribunais

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do STF (Supremo Tribunal Federal), STJ (Superior Tribunal de Justiça), dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).

Na semana passada o Senado Federal aprovou em discussão no segundo turno, por unanimidade, a PEC n°32, de 2021. Atualmente, a idade limite para a nomeação é de 65 anos, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. A idade mínima para a escolha continua variando entre 30 e 35 anos, dependendo do tribunal...

Equipes da ROMU de Petrolina conduzem dois menores para delegacia

Os Guardas Civis Municipais (ROMU) de Petrolina conduziram, até a delegacia, dois menores que estavam com dois gramas de crack e uma quantia em dinheiro de R$ 20,00. A ação ocorreu nessa quarta-feira (10) e foi resultado do patrulhamento preventivo realizado no bairro José e Maria.

As equipes da ROMU avistaram uma movimentação estranha em frente a uma residência na Rua Ilha Solteira, ao visualizar a viatura da GCM os menores jogaram a droga no chão, imediatamente o efetivo realizou a abordagem...

Congresso promulga piso salarial de agentes comunitários de saúde

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (5), a emenda à Constituição que firma um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Após tramitar no Congresso por 11 anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no Senado ontem (4), sem alterações em relação ao texto que havia sido aprovado na Câmara e seguiu, por fim, à promulgação.

A solenidade de promulgação foi acompanhada por um grande grupo de representantes da categoria, que lotou as galerias do plenário do Senado. Pelo texto promulgado, os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e os valores para pagamento estarão previstos no Orçamento com dotação própria e específica...

Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional

Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193.

O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais...

Congresso promulga PEC que isenta de IPTU igrejas em imóveis alugados

O Congresso Nacional promulgou, na tarde de hoje (17), a Emenda à Constituição nº 116, que concede isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a templos religiosos que funcionam em imóveis alugados. A proposta tramitava no Congresso desde 2015, tendo sido aprovada em 2016 no Senado. Na Câmara dos Deputados, a votação foi concluída no final de 2021.

A Emenda nº 116 estende a templos em imóveis alugados um benefício do qual já gozavam igrejas que têm imóveis próprios. Embora a Constituição estabeleça que templos religiosos não devam pagar o imposto, ainda havia divergência se, no caso de imóveis alugados, quando os locatários são responsáveis pelo pagamento do IPTU, a regra também era válida...

UPB comemora a promulgação da Emenda 113 que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8).

A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas...

Congresso promulga parte da PEC dos Precatórios, muda cálculo do teto e viabiliza Auxílio Brasil

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8) parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. A decisão de fatiar o texto foi anunciada na noite de terça (7) pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um impasse envolvendo as duas Casas.

Com a promulgação, passa a valer a parte comum aprovada pelos deputados e pelos senadores. A proposta abre espaço fiscal que será usado para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família e que custará R$ 54 bilhões. O governo pretende pagar, no mínimo, R$ 400 mensais aos beneficiários do programa...

Promulgação da PEC dos Precatórios será fatiada, diz Arthur Lira

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  23/21, conhecida como PEC dos Precatórios terá promulgação “fatiada”. O objetivo é viabilizar o aumento do Auxílio Brasil. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, serão publicadas e entrarão em vigor.

Já as alterações feitas pelo Senado voltam à Câmara para nova apreciação como proposta independente...

Congresso promulga Reforma Eleitoral, e mudanças já valem para eleições de 2022

O Congresso promulgou nesta terça-feira (28) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país.

Como membros da Câmara dos Deputados e do Senado decidiram pela promulgação do texto antes do dia 2 de outubro, um ano antes do próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022...

Equipe da ROMU flagra jovem de 20 anos com pedras de crack na Praça Dom Malan em Petrolina

Uma jovem de 20 anos foi flagrada com quatro pedras de crack pela Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) – equipe especializada da Guarda Civil Municipal (GCM) de Petrolina. A mulher estava na Praça Dom Malan, quando avistou a guarnição e tentou esconder a droga.

A ação ocorreu nesta terça-feira (18), e foi resultado do patrulhamento tático operacional realizado pelo centro da cidade. A equipe percebeu a suspeita e abordou a mulher, que também estava com R$ 424,35...

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