Regulamentação das doulas no Brasil e seus efeitos na humanização do parto. Confira trabalho em Juazeiro e Petrolina

Uma nova Lei brasileira regulamenta a profissão de doula e marca um avanço na humanização do parto em um país em que as cesarianas ainda seguem como principal escolha entre os brasileiros. A medida formaliza as atividades dessas profissionais, uniformiza direitos e reduz conflitos entre maternidades, profissionais de saúde e doulas, especialmente em estados que não tinham norma própria.

Embora a atuação já ocorra em todo o território nacional, a regulamentação em âmbito federal representa um novo marco para a profissão...

Punições do ECA Digital só podem ser aplicadas após regulamentação, prevista para novembro

A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) não poderá aplicar imediatamente as sanções previstas no chamado ECA Digital.

As punições dependem de regulamentação específica, cuja publicação está prevista para novembro, segundo o cronograma do órgão...

Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara...

Vereador questiona os critérios de contratação de atrações e a regulamentação da exploração publicitária do São João de Petrolina

A sessão da Câmara de Vereadores de Petrolina da última quinta-feira (05) rendeu mais um embate entre os vereadores Dhiego Serra e Ronaldo Cancão.

A discussão aconteceu após o Requerimento nº 0075/2026, apresentado por Dhiego Serra, com pedido de informações à Prefeitura sobre os critérios de contratação de atrações artísticas e a regulamentação da exploração publicitária do São João de Petrolina...

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O texto segue agora para sanção presidencial.

O PLP 108/24 estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)...

Ministro diz regulamentação das redes sociais é “prioridade” do governo Lula

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o governo federal está trabalhando em uma proposta de regulamentação das redes sociais. Em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (2), Siqueira Filho definiu que essa é uma prioridade do governo Lula.

"A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação, como também outras ações. Isso está em discussão dentro do governo", afirmou...

Regulamentação da reforma tributária: falta de preparo das empresas pode causar aumento de custos e afetar competitividade em 2026

Foram mais de três décadas de idas, vindas e intensos debates até que o Brasil aprovasse novas regras para a cobrança de impostos e tributos. Mas, a menos de dois meses do início da implementação gradual da Reforma Tributária, 72% das empresas de médio e grande porte ainda não adaptaram seus processos internos para o recolhimento e a declaração dos tributos sobre consumo.

O dado faz parte de uma pesquisa da empresa de tecnologia V360, que ouviu 355 executivos de diferentes setores produtivos. Enquanto gestores concentram esforços na emissão das novas notas fiscais, que terão 200 novos campos de preenchimento, os principais gargalos identificados estão na conferência, no recebimento e no pagamento das notas de fornecedores...

Regulamentação do estacionamento rotativo (Zona Azul) em Juazeiro repercute nas redes socias e assunto movimenta debates

Desde ontem (15) conforme publicado na -REDEGN- repercute nas redes sociais o decreto publicado na terça-feira (14) que propõe atualizações no projeto que instituiu o sistema de estacionamento rotativo em Juazeiro, em locais permitidos e previamente determinados nas vias e logradouros públicos, denominado “Sistema Zona Azul”, em Juazeiro Bahia, estando sujeito ao pagamento do preço fixado pelo Poder Executivo.

Através de nota a Prefeitura de Juazeiro informou que o serviço de estacionamento rotativo (Zona Azul) não será implantado neste momento. O Decreto nº 399, de 14 de outubro de 2025, não institui a cobrança imediata, mas apenas regulamenta a Lei Municipal nº 2.234/2011, que criou o sistema no município...

Zona Azul Juazeiro: Nova regulamentação atualiza a lei municipal , sem implantação imediata

Um decreto publicado na terça-feira (14) propôs atualizações no projeto que instituiu o sistema de estacionamento rotativo em Juazeiro, em locais permitidos e previamente determinados nas vias e logradouros públicos, denominado “Sistema Zona Azul”, em Juazeiro Bahia, estando sujeito ao pagamento do preço fixado pelo Poder Executivo.

Este Decreto regulamenta as disposições contidas nas Leis Municipais nº 2.234, de 25 de outubro de 2011, e nº 3.037, de 3 de novembro de 2021, que autorizam o Município de Juazeiro/BA a instituir no âmbito municipal o sistema de estacionamento regulamentado de veículos em locais permitidos e previamente determinados nas vias e logradouros públicos, denominado “Sistema Zona Azul”, estando sujeito ao pagamento do preço fixado pelo Poder Executivo...

Ex-prefeito puxa debate sobre regulamentação de paredões na Bahia

O ex-prefeito de Castro Alves Thiancle Araújo (PSD) participou de uma reunião virtual para discutir a regulamentação dos paredões de som na Bahia com moradores da cidade, bem como de municípios como Santo Antônio de Jesus e Cachoeira, também no Recôncavo; Amargosa, no Vale do Jiquiriçá, e Santa Terezinha, no Piemonte do Paraguaçu.

O encontro reuniu defensores e críticos da prática, com o objetivo de ouvir diferentes opiniões e buscar alternativas para organizar esses eventos de forma mais segura e responsável. Durante a reunião, alguns participantes afirmaram que a criminalização dos paredões é resultado da ausência do poder público na organização...

Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo

O Ministério do Turismo informou por meio de nota que pretende avançar nesta semana, em reunião com entidades interessadas, na regulamentação da exploração do balonismo para fins turísticos no país.

A pasta lamentou a queda de um balão que pegou fogo no ar e caiu ontem (21) enquanto realizava um passeio turístico com 21 pessoas a bordo na cidade de Praia Grande, em Santa Catarina. Oito pessoas morreram na tragédia, carbonizadas ou ao pular para fugir das chamas.

“A expectativa é que, já na próxima semana, haja um avanço significativo nesse processo, em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas no tema”, informou a pasta, que disse discutir o assunto desde o início do ano...

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, regulamenta programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola"; saiba mais

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.

As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho...

Lula defende regulamentação das redes sociais após caso de bullying virtual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender, sábado (24), a regulamentação das redes sociais, argumentando que "tudo tem controle, menos as empresas de aplicativo".

A declaração foi feita durante evento em Campo Verde (MT), onde lançou um programa para a agricultura familiar...

Governo federal regulamenta lei de restrição de celulares nas escolas

O governo federal publicou a regulamentação da lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), o governo trouxe normas que deverão ser adotadas pelas escolas para a implementação da nova legislação.

No texto, a gestão federal afirma que as escolas públicas e privadas deverão também promover campanhas de conscientização sobre o uso imoderado dos celulares - realizar a formação de professores para o uso responsável dos dispositivos e para identificar sofrimento psíquico dos alunos - e, por fim, promover espaços de acolhimentos para docentes e discentes com sinais de sofrimento relacionados ao uso dos celulares...

União Estadual dos Estudantes se manifesta sobre Lei do Celular e defende regulamentação “equilibrada”

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (10), a União Estadual dos e das estudantes (UEEs Bahia) se manifestou sobre a aprovação da aprovação da Lei 15.100, que proíbe o uso de celulares nas escolas.

De acordo com o comunicado, a nova norma “suscita um debate essencial sobre disciplina, aprendizado e o direito dos estudantes ao acesso à informação”...

Secretaria de Saúde de Juazeiro convoca colaboradoras gestantes para regulamentação trabalhista

A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro, em conformidade com as normas internas e a legislação trabalhista vigente, solicita que todas as colaboradoras gestantes se apresentem ao setor de Recursos Humanos até o dia 20 deste mês. O objetivo é realizar o devido registro e esclarecer sobre os direitos e deveres das gestantes durante o período gestacional e pós-parto.

A apresentação ao setor é essencial para garantir as adequações necessárias e assegurar o cumprimento das disposições legais que visam o bem-estar das colaboradoras, além de permitir a continuidade das atividades da Sesau...

Com vetos, Lula sanciona regulamentação da reforma tributária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei que regulamenta a Reforma Tributária no país, com alguns vetos. O texto aprovado no Congresso prevê a simplificação da tributação brasileira, com a exclusão do PIS, Confins, ICMS, IPI e ISS.

Esses impostos dão lugar ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou, por sua vez, que os vetos de Lula são "técnicos" e não devem alterar o princípio do documento avaliado pela Câmara e Senado. A sanção ocorre depois de uma reunião entre o presidente e parte dos ministros, nesta quarta-feira (15). ..

Reforma tributária: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamentação da proposta

A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia.

Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou sobre o tema e entregou à equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM) - relator do texto no Senado – um ofício com o posicionamento da entidade sobre as mudanças nas regras de arrecadação de impostos sugeridas na proposta. ..

Moraes diz que regulação das redes é necessária para volta da normalidade democrática

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (18) que a regulamentação das redes sociais e o fim da impunidade contra crimes de ódio são o caminho para a volta da normalidade democrática no Brasil.

As declarações foram dadas uma semana antes de o Supremo julgar ações que podem derrubar trechos do Marco Civil da Internet —julgamento considerado mais importante do semestre no tribunal...

Bets e regulamentação das loterias entram no radar do STF

As casas de apostas onlines, conhecidas como ‘bets’, entraram no radar do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a flexibilização para as loterias. O tema chega à Corte, em meio aos altos endividamentos dos apostadores, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família, que estão utilizando o programa para fazer apostas.

Os ministros vão julgar a possibilidade de derrubada imediata da lei que regulamenta as ‘bets’, autorizada pelo governo federal, e das limitações da exploração do serviço e da publicidade das loterias. A matéria está sob relatoria do ministro Luiz Fux...