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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 13 registros para a palavra: número de deputados

STF tem maioria para manter número de deputados nas eleições de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta terça-feira (30) maioria de votos para referendar a liminar do ministro Luiz Fux que manteve o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026.

Ontem (29), Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030...

Lula veta aumento de número de deputados na Câmara

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal...

Lucas Ramos (PSB) e Fernando Filho (DEM) votam sim para aumento do número de deputados na Câmara Federal

A Câmara e o Senado concluíram ontem, quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados.

A relação de deputados de Pernambuco foi praticamente unânime no voto favorável à ampliação de vagas, com duas abstenções: Túlio Gadêlha (Rede-PE) e Mendonça Filho (União-PE)...

Aumento de deputados. Baianos de todas as legendas votam unidos e a favor

A Câmara e o Senado concluíram nesta quarta-feira (25), em regime de urgência, a votação do projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados e amplia despesas em R$ 64,6 milhões por ano. 

A determinação do STF para que até 30 de junho deste ano a Câmara revisasse o número de parlamentares por estado. Baseado nos dados do Senso, teriam justificado a urgência da votação, mas analistas apontam que a pressa tem mais a ver com interesses políticos do que adequação à lei...

Projeto que amplia número de deputados é "imoral e inoportuno", diz MCCE

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou nota pública nesta terça-feira (24/6) posicionando-se contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais de 513 para 531.

A proposta está na pauta da sessão deliberativa do Senado marcada para quarta-feira (25) e, segundo o MCCE, representa um “retrocesso institucional” ao ser debatida com pressa e sem diálogo com a sociedade...

Proposta que aumenta número de deputados na Câmara deve custar R$ 150 milhões por ano

O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. Caso aprovada, a medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 150 milhões por ano.

Para se ter ideia, o custo seria maior que o orçamento total do Ministério do Empreendedorismo para o ano de 2025. Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 600 milhões para os cofres públicos...

76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados

A maioria dos brasileiros não concorda com a proposta de aumento do número de deputados federais de 513 para 531.

É o que aponta um levantamento do Instituto Datafolha publicado nesta terça-feira (17), em que 76% dos entrevistados disseram ser contra a medida...

Projeto que aumenta número de deputados para 531 tem urgência aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 268 votos a favor e 199 contra, a tramitação em urgência do projeto de lei complementar (PLP) 177 de 2023, que prevê o aumento de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. 

Com a aprovação da urgência, os deputados agora começam a discutir o mérito do texto...

Absurdo: Número de deputados pode subir de 513 para 527

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende fazer tramitar, na semana seguinte ao carnaval, um projeto propondo aumentar o número de deputados dos atuais 513 para 527. Seria a primeira mudança no número de membros da Casa desde 1993.

A discussão sobre a representatividade de cada unidade da federação na Câmara não é nova, mas o Censo de 2022 mostrou que, considerando as mudanças populacionais, alguns estados estão sub-representados — enquanto outros têm deputados sobrando. Por conta de uma ação movida pelo Pará, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 30 de junho para que o Congresso reveja a distribuição de cadeiras da Casa...

Sobe para 18 o número de deputados baianos que assinaram a PEC pelo fim da escala 6x1

Dos 39 deputados federais baianos, 18 assinaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias trabalhados para um de folga na semana) até o momento.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto recebeu 194 assinaturas e vai avançar no rito legislativo para ser de fato discutido no Congresso Nacional...

STF forma maioria para determinar que Congresso atualize número de deputados por estado na Câmara

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025...

PL e PT elegem maior número de deputados nas Assembleias Legislativas dos estados e do DF

O Partido Liberal (PL), atual legenda do presidente Jair Bolsonaro e candidato à reeleição, elegeu no domingo (2) a maior bancada para as Assembleias Legislativas dos estados e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O número triplicou: passou de 43, em 2018, para 129 nas eleições de 2022 – corresponde a 12,18% do total de 1.059 parlamentares.

Em 2018, o até então PR (a mudança de nome ocorreu em 2019) ocupava o 10º lugar entre os partidos. Agora, o PL ocupa o primeiro lugar...

PEC reduz número de deputados de 513 para 405

Está em análise no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38 que reduz o número de deputados federais para 405. Pelo projeto, o número mínimo de deputados federais passará de 8 para 4, nos estados com menor população, e o número máximo de 70 para 50, nos estados mais populosos.

O projeto estabelece que o limite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da Emenda Constitucional. A mesma regra valerá para as unidades da Federação com número de deputados superior ao mínimo proposto...

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