Relatório da PEC do fim da escala 6x1 é aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos -BA). A votação ocorreu de forma simbólica e ainda será confirmada por meio de verificação no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.

O relatório, apresentado na última segunda-feira (25), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas...

Voto distrital: Câmara deve votar proposta ainda no primeiro semestre, diz relator

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. ..

Nunes Marques será relator de recurso de Bolsonaro contra condenação no STF

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta segunda-feira (11) como relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação por tentativa de golpe de Estado. O recurso foi protocolado na última sexta-feira (8) e tenta reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada pela Primeira Turma do STF. 

Entre os argumentos apresentados pela defesa estão questionamentos sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, críticas à produção de provas e alegações de cerceamento de defesa. Os advogados também contestam a validade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid...

Relator da PEC do fim da jornada 6x1, Leo Prates define data para votação

O relator da PEC sobre a redução da jornada 6X1, o deputado federal da Bahia Leo Prates (Republicanos), afirmou que seu parecer sobre a proposta deve ser votado na comissão especial ainda neste mês. Nesta terça-feira (5), o político apresentou seu cronograma de trabalho na comissão e definiu a votação para o dia 26 de maio.

Ainda conforme o parlamentar, a data já prevê a possibilidade de um pedido de vista para mais tempo de análise após a leitura de seu relatório. Conforme ele, a expectativa é que dia 20 o texto seja apresentado à Comissão, para assim passar por debate final, e que o texto seja levado ao plenário da Câmara de Deputados no dia 27 deste mês...

Pessoas negras recebem R$ 3 mil a menos que as brancas na Bahia, afirma Relatório de Transparência Salarial 

O Relatório de Transparência Salarial do primeiro semestre de 2026, produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que, na Bahia, as pessoas negras recebem em média R$ 3 mil a menos que as brancas.

Enquanto a remuneração média dos trabalhadores brancos é R$ 9.109,45, negros recebem, em média, R$ 5.934,43...

Léo Prates vira relator de proposta que ameaça escala 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente da comissão especial que analisará propostas que preveem o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Já o parlamentar baiano Leo Prates (Republicanos-BA) assumiu a relatoria do colegiado.

“Depois de um amplo diálogo e de conversas feitas com parlamentares que acompanham essa matéria aqui na casa, decidimos designar para presidir a comissão especial Alencar Santana e o relator o deputado Léo Prates, da Bahia”, disse Motta...

IPJ realiza audiência pública nesta sexta-feira para apresentar Relatório Atuarial

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) promove, nesta sexta-feira (24), às 9h, uma audiência pública para apresentação do Relatório Atuarial. O encontro será realizado no auditório da instituição, no Centro Médico Empresarial Dr. Renato Cerqueira, no bairro Santo Antônio.

A audiência é aberta ao público e deve reunir aposentados, pensionistas, servidores ativos e inativos, além de segurados e demais interessados em acompanhar de perto a gestão previdenciária do município...

IPJ promove audiência pública para apresentação do Relatório Atuarial

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) realizará, na próxima sexta-feira (24), às 9h, uma audiência pública destinada à apresentação do Relatório Atuarial. O evento acontecerá no auditório da instituição, situado no Centro Médico Empresarial Dr. Renato Cerqueira, no bairro Santo Antônio. Aberta ao público, a audiência deve reunir aposentados, pensionistas, servidores ativos e inativos, segurados do instituto e demais cidadãos interessados em acompanhar a gestão previdenciária do município.

Durante o encontro, serão apresentados dados relevantes, como a avaliação atuarial, o relatório de governança e os resultados da política de investimentos, além de outros temas ligados à sustentabilidade financeira do Plano de Previdência Municipal...

Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação

Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos.

O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7)...

Maioria governista rejeita parecer final e CPMI do INSS encerra seus trabalhos sem relatório da investigação

Por 19 votos a 12, foi rejeitado na madrugada deste sábado (28) o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) sobre as investigações a respeito das fraudes e descontos não autorizados em benefícios de aposentados.

Após a rejeição do relatório, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), deu por encerrados os trabalhos da comissão...

Hospital Dom Malan em Petrolina realiza mutirões de consultas para acelerar atendimento no ambulatório

O Hospital Dom Malan em Petrolina, pertencente à rede estadual de saúde no Sertão de Pernambuco, concluiu na sexta-feira(27), mutirão de consultas para acelerar o atendimento especializado na unidade.

As ações começaram  na última terça-feira(24),  com foco total em  Mastologia. Ao todo, foram realizadas 30 consultas especializadas, garantindo que pacientes em acompanhamento ou diagnóstico,  tivessem seu acesso garantido a essa especialidade vital para a saúde da mulher...

Hospital Dom Malan em Petrolina realiza mutirões de consultas para acelerar atendimento no ambulatório

O Hospital Dom Malan em Petrolina, pertencente à rede estadual de saúde no Sertão de Pernambuco, concluiu nesta sexta-feira(27), mutirão de consultas para acelerar o atendimento especializado na unidade...

Prefeitura de Juazeiro apresenta terceiro relatório quadrimestral e reforça compromisso com transparência fiscal

A Prefeitura de Juazeiro, representada pela Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) e pela Secretaria da Fazenda e Finanças (Seffin), realizou nesta quarta-feira (25) a apresentação do terceiro relatório quadrimestral aos vereadores do município. O encontro aconteceu no auditório do Rapport Hotel, e teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em mais um importante momento de transparência da gestão municipal.

A apresentação foi conduzida pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, e pela secretária da Seffin, Luanna Mudo, que detalharam dados financeiros, indicadores de desempenho e a aplicação dos recursos públicos, destacando investimentos, ampliação de serviços e medidas adotadas ao longo do período...

Prefeitura de Juazeiro apresenta terceiro relatório quadrimestral e reforça compromisso com transparência fiscal

A Prefeitura de Juazeiro, representada pela Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) e pela Secretaria da Fazenda e Finanças (Sefim), realizou nesta quarta-feira (25) a apresentação do terceiro relatório quadrimestral aos vereadores do município. O encontro aconteceu no auditório do Rapport Hotel, e teve como objetivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais, em mais um importante momento de transparência da gestão municipal.

A apresentação foi conduzida pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, e pela secretária da Sefim, Luana Mudo, que detalharam dados financeiros, indicadores de desempenho e a aplicação dos recursos públicos, destacando investimentos, ampliação de serviços e medidas adotadas ao longo do período...

Relator da PEC da Segurança quer reduzir maioridade para todos os crimes

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), pretende alterar o relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os crimes.

Inicialmente, a proposta de Mendonça previa a redução da maioridade apenas para crimes hediondos. Em conversa com jornalistas, na terça-feira (10), em Brasília, ele afirmou que deverá mudar esse trecho do texto...

Moraes pede relatório de visitas e rotina de Bolsonaro na prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26) que a direção da Papudinha envie à Corte, no prazo de cinco dias, um relatório completo sobre as visitas de parentes e advogados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

Com a decisão, a administração do presídio também deverá enviar informações sobre consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, leitura de livros e eventuais ocorrências...

Brasil mantém liderança global em mortes de pessoas trans e travestins, aponta relatório

Mesmo com a diminuição no número de assassinatos, o Brasil segue como o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo. Em 2025, foram registrados 80 homicídios, segundo a nona edição do dossiê Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras, divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O total representa uma redução de cerca de 34% em relação a 2024, quando 122 crimes foram contabilizados. Ainda assim, o país permanece no topo do ranking internacional há quase 18 anos, evidenciando, segundo a entidade, a persistência de um ambiente estrutural de violência e exclusão...

Relatório da UFF identifica novas áreas de conflitos de mineração

O Relatório de Conflitos de Mineração 2024 divulgado anualmente pela Universidade Federal Fluminense (UFF) cita que no ano passado mais de um milhão de pessoas foram afetados por conflitos de mineração e por água no país.

Os dados revelam a média de 2,4 conflitos registrados por dia no ano passado. O documento lançado este mês identificou 975 ocorrências de conflito em 736 localidades do país, ficando de fora apenas o Distrito Federal...

Secretaria de Educação de Juazeiro apresenta Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação em audiência pública

A Secretaria de Educação de Juazeiro promoveu uma audiência pública, nesta quinta-feira (18), no auditório do Rapport Hotel, para apresentação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) 2015–2025. O encontro reuniu representantes do poder público, educadores, representantes de instituições de ensino superior, das escolas privadas, da APLB Sindicato, do Núcleo Territorial de Educação (NTE 10), conselheiros e membros da sociedade civil.

Durante a audiência, foram apresentados os principais avanços, desafios e metas alcançadas ao longo do período de vigência do PME, documento que norteia as ações e investimentos da educação municipal. O relatório permite uma visão ampla sobre o cumprimento das metas e o impacto das políticas educacionais implementadas nos últimos anos. Entre as 20 metas previstas, constavam itens como a universalização do Ensino Fundamental, ampliação da educação de tempo integral e a alfabetização na idade certa...

PL da Dosimetria prevê redução de punições a envolvidos nos atos do 8/01; Penas de Bolsonaro podem cair para 2 anos, diz relator

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..