Artigo: Impunidade parlamentar e a luta pela ética na política brasileira

As grandes manifestações cívicas em todo o País repudiaram veementemente a lamentável decisão da Câmara dos Deputados sobre a PEC da Blindagem dos parlamentares. Na tentativa de burlar o que reza a Constituição, nada menos que 344 deputados, na calada da noite, votaram e aprovaram corporativamente a esdrúxula lei contrária ao interesse público, objetivando proteção legal para realizar toda sorte de falcatruas e crimes que alguns deles pretendem praticar.

Basta ver, por exemplo, nos principais jornais e noticiários televisivos do País, que há com certa frequência o nome de um parlamentar sendo acusado de corrupção ou algum outro ato ilícito semelhante. Isto é rotina no Brasil e não há como negar...

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos...

Moraes diz em despedida do TSE que atuou para romper cultura de impunidade das redes sociais

Em sua última sessão como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (29) que ajudou a romper o que chamou "a cultura de impunidade das redes sociais" por meio de resoluções e decisões contra publicações feitas nas plataformas.

Ele voltou, mais uma vez, a defender a regulamentação das redes sociais, e disse que isso deve ser feito não só no âmbito do TSE, mas também do STF (Supremo Tribunal Federal) e dos demais Poderes...

Juazeiro: Será certeza da impunidade!? Questiona Sintrab Saúde sobre atraso salários

Será certeza da impunidade!? Questiona Sintrab. Confira:

Será certeza da impunidade!?O massacre contra trabalhadores da saúde contínua, os servidores temporários da secretária de saúde de Juazeiro hoje dia 11 de Janeiro de 2024 permanecem sem salário do mês de dezembro de 2023, a última resposta da secretaria de saúde  á imprensa foi de que estava dentro do prazo. Uma resposta  tão fria quando a atitude da prefeita da cidade quanto a injustiça de aproveitar -se da condição dos servidores temporários que precisam do emprego, subordinados que com isso não tem a independência para abandonar os setores, já que si tratando da enfermagem são maioria.  Esses tem os menores salários pagos pelo município, ainda assim, permanecem trabalhando sem receber o salário de dezembro...

Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato...

Incêndio na Boate Kiss: 10 anos de tristeza e impunidade. Tragédia com 242 mortos comoveu o país

O incêndio na boate Kiss completa dez anos nesta sexta-feira (27). A tragédia provocou a morte de 242 pessoas, mais de 600 feridos e comove o país até hoje, sem nenhum réu responsabilizado. 

O drama começou por volta de três horas da manhã do dia 27 de janeiro de 2013, quando o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. ..

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara diz que vai acompanhar caso de pataxós mortos na Bahia: 'Não haverá impunidade'

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, comentou, nesta quarta-feira (18), a morte de dois indígenas, assassinados a tiros na noite de terça-feira (17), na BR-101, em trecho da cidade de Itabela, no extremo sul da Bahia.

As vítimas foram identificadas como Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25. A ministra disse, nas redes sociais, que teria uma agenda com indígenas Pataxós nesta quarta-feira para discutir o caso e prometeu acompanhar de perto a situação...

Acidentes com bicicleta no Brasil sobem 30% em 2021 e expõem a fragilidade do trânsito

Em Juazeiro e Petrolina graves acidentes, com mortes, envolvendo ciclistas comoveram a população  nos últimos dias. As mortes provocam debates nas redes sociais. Na última década, mais de 8,5 mil ciclistas morreram em acidentes de trânsito no Brasil. (Ciclistas são atropelados na BR-235, em Juazeiro; um deles está em estado grave e Tragédia: Ciclista é atropelada na Avenida Monsenhor Ângelo Sampaio em Petrolina)

Dados da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) sobre o aumento de acidentes graves com bicicletas no Brasil é alarmante. Segundo a entidade, os atendimentos médicos envolvendo ciclistas cresceram 30% nos primeiros cinco meses de 2021 se comparado ao mesmo período do ano anterior...

Repercussão: Médico Legista, professor George Sanguinetti, participa de debate sobre o Caso Beatriz: onde mora a impunidade

O médico legista e professor George Sanguinetti, participa hoje (13), de debate promovido pela Rádio Jornal FM 90.5, para falar sobre o Caso Beatriz. O tema será "Onde mora a impunidade, crimes sem solução" e terá início às 11 horas. Um levantamento do Instituto Sou da Paz aponta que 70% dos homicídios no Brasil não serão Solucionados.

Em 2018, George Sanguinetti declarou em reportagem da REDEGN, a frase: “O tempo que passa é a verdade que foge”...

Independência entre os poderes não implica impunidade, diz Fux após ataques

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, usou o tradicional discurso de retomada dos julgamentos na Corte para enviar recados ao Palácio do Planalto, diante dos ataques a ministros do STF que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e das sucessivas ameaças à realização das eleições de 2022.

No discurso, Fux afirmou que democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade...

FIJ lança campanha contra a impunidade nos crimes contra jornalistas

A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) registrou 1.064 assassinatos de profissionais de meios de comunicação nos últimos 10 anos. Porém, apenas um em cada dez assassinos é punido. Segundo a Unesco, 93% das vítimas foram jornalistas locais. Diante do quadro, a entidade lançou, em 2 de novembro, Dia Internacional para Acabar com a Impunidade dos Crimes contra Jornalistas, campanha que durará até 23 de novembro, aniversário do massacre de Ampatuan nas Filipinas, em que pelo menos 32 trabalhadores de meios de comunicação foram assassinados.

“A impunidade ocorre quando quem coloca uma bomba debaixo do carro de um jornalista e acaba com sua vida permanece sentado nas instituições de um Estado ou na direção de uma grande empresa” disse a FIJ. A Campanha da FIJ se centrará em cinco países – Palestina, Peru, Filipinas, Somália e Ucrânia – onde o nível de impunidade por assediar, prender, atacar e assassinar jornalistas tem sido muito alto, tendo em conta os níveis de violência contra os jornalistas nos respectivos países e o fracasso sistemático das autoridades na luta contra a impunidade...

ESPAÇO DO LEITOR: DENÚNCIA DE IMPUNIDADE E FALTA DE MOBILIDADE EM JUAZEIRO (BA)

Meu nome é Ademar Araújo, venho fazer uma denúncia aqui no blog sobre uma casa na rua Travessa Napoleão Laureano Nº 353-1 A, bairro Santo Antônio, Juazeiro-BA, que construiu uma escada tomando todo o passeio impedindo a passagem de cadeirantes e idosos sendo obrigados a andar pelo meio da rua correndo risco de ser atropelado. Nesta localidade tem várias clínicas próximas e faculdade, circulando centenas de carros e pedestres. A prefeitura esteve no local viu a irregularidade e deu um prazo para ser retirada a escada, passou o prazo e a mesma não obedeceu a ordem da prefeitura. Os fiscais estiveram no local para verificar se tinha demolido a escada e estava do mesmo jeito, os fiscais cumprindo o seu dever derrubaram a escada dentro da lei na data 18 de julho 2019.

Dois dias após a demolição da primeira escada no dia 20 de julho, a mesma fez outra escada tomando o espaço da calçada e mais um pouco da rua seguindo a mesma irregularidade. Seguem as fotos da primeira e da segunda, escadas...

Projeto do governo federal pode aumentar acidentes e impunidade no trânsito

Na contramão do Maio Amarelo, campanha promovida para alertar a sociedade sobre a grande quantidade de mortes no trânsito, um projeto de lei e um estudo do governo federal chamam a atenção pelo potencial de aumentar a impunidade e o número de acidentes em rodovias federais. O primeiro, se aprovado, duplicará a quantidade de pontos que implica perda da carteira de habilitação (de 20 para 40), e o tempo de renovação do documento de cinco para 10 anos; o segundo, avalia a possibilidade de reduzir a fiscalização eletrônica nas BRs. 

“O objetivo é apresentar um novo modelo de fiscalização e prevenção de acidentes no sistema rodoviário brasileiro”, informa o Ministério da Infraestrutura sem, no entanto, mencionar qual é o modelo. O presidente Jair Bolsonaro chegou a falar em reduzir o número de pardais e barreiras em rodovias federais ao não renovar contrato com as concessionárias que prestam o serviço, mas foi obrigado pela Justiça a manter a fisacalização. Números do SUS mostram que, em 2017, 34.336 pessoas morreram em decorrência de acidentes de trânsito no Brasil...

Assassinato Beatriz: 2 anos e nove meses. Caso Ana Lídia: 45 anos de impunidade

Há 2 anos e nove meses, a menina Beatriz foi assassinada em Petrolina de forma brutal. Até o momento ninguem foi preso. O crime aconteceu no dia 10 de dezembro de 2015, durante uma festa no Colégio Auxiliadora.

Em Brasilia, há 45 anos, Ana Lídia era levada com vida do colégio e encontrada morta, no dia seguinte, nua, com os cabelos louros cortados de forma irregular, bem rente ao couro cabeludo, e violentada, em uma cova rasa no cerrado. Tocada durante o mais duro período da ditadura militar, uma investigação cheia de falhas resultou em impunidade. ..

"A lei da Ficha Limpa rompeu com o ciclo de impunidade", ressalta Jutahy

O deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB), pré-candidato a senador pela Bahia, afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara que "o ciclo da impunidade rompeu-se a partir da lei da Ficha Limpa e da possibilidade da execução da pena depois da condenação em segunda instância".

Jutahy Magalhães lembrou que, antes da lei existir, o afastamento era de apenas três anos, o que permitia o retorno do político na eleição seguinte, prevalecendo o ciclo de impunidade.

Em vigor desde junho de 2010, a legislação foi proposta a partir de uma iniciativa popular promovida pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolheu 1.604.815 assinaturas físicas e mais de 485.000 digitais para que a lei fosse aplicada...

ARTIGO – A IMPUNIDADE “PLAUSÍVEL”

Por não ser um termo tão frequente e comum ao vocabulário geral, permita-me o cronista Acordadinho copiar a sua ideia, e iniciar esse texto com a definição da palavra chave usada no Parecer do Ministro Dias Tóffoli para soltar o José Dirceu:

Plausibilidade ou Plausível:  qualidade daquilo que se considera aceitável ou admissível...

ARTIGO – "VAMOS ACABAR COM A IMPUNIDADE" (Lula-1989)

Nesse momento de intensa ebulição da vida nacional, muito se reclama de que tudo de ruim que vem acontecendo decorre do fato de existir uma visível predominância do império da impunidade que beneficia os bandidos do “colarinho branco”, convicção com a qual também compartilho. Em filas de Bancos, Loterias, Supermercados, e nas conhecidas e agradáveis rodinhas de aposentados nas praças das cidades, o papo mais frequente que se ouve, principalmente dos mais radicais, é o sentimento reivindicatório exigindo um tratamento de choque para restabelecimento da ordem institucional perdida, e redirecionar o país nos caminhos do respeito, da honestidade e da prosperidade.

Para que esse anseio da população seja atendido, diria que não há necessidade nem espaço para se pensar no indesejável regime de força ou de exceção como pregam muitos, quando o que mais se tem neste país são Leis. O próprio sistema democrático oferece os mecanismos para preservar a integridade das instituições, desde que se queira usá-los. O que vem se tornando evidente é a falta de coragem, determinação e independência por parte de alguns magistrados, em aplicá-las na hora certa. Em meio às dúvidas e incertezas dominantes, de repente o Poder Judiciário Nacional, através do julgamento do recurso pelo TRF-4, em Porto Alegre, resgata no horizonte uma leve perspectiva de confiança de que nem tudo está perdido...

Exclusivo: Caso Beatriz - "Represento, a única possibilidade de esclarecimento. É desabafo ao que poderia ter sido feito" diz o legista George Sanguinetti

Com exclusividade para este Blog, o médico legista George Sanguinetti escreveu um texto refletindo os dois anos e um mês da ausência de provas com relação ao crime da menina Beatriz. A solicitação do texto foi feita pela redação do Blog Geraldo José e este é exclusivo. Sanguinetti acusa "o comando da Segurança Pública de Pernambuco pelas entrevistas coletivas conflitantes, substituição de delegados e nada de concreto surgiu em tanto tempo". A menita Beatriz foi assassinada no dia 10 de dezembro 2015, com 42 facadas, durante uma festa no Colégio Maria Auxiliadora, em Petrolina. Até o momento ninguém foi preso.

A revista Carta Capital definiu Sanguinetti numa vida proporcional à compulsão pela polêmica, a ponto de muitas vezes a sua contratação ser confundida com táticas diversionistas de advogados de defesa. Desde o controverso laudo sobre a morte de PC Farias, em 1996, é personagem em casos rumorosos. Todavia, de um ponto ninguém duvida: é Sanguinetti um dos mais experientes médicos legistas da atualidade...

Combinação álcool e direção deixa rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas

A combinação entre álcool e direção é responsável por deixar um rastro de tragédias e impunidade nas estradas pernambucanas. Casos emblemáticos como o do empresário Alisson Jerrar, que matou uma técnica de laboratório após ultrapassar o sinal vermelho há nove anos e até hoje segue respondendo em liberdade, evidenciam a dificuldade em punir quem dirige sob efeito de álcool.

Embora o Brasil seja o quinto país do mundo em número de mortes no trânsito e a embriaguez apareça como a terceira causa para isso, um levantamento do Movimento Não Foi Acidente mostra que condenação com prisão por crime de trânsito é rara no país e até hoje só atingiu 19 pessoas. ..

Assassinato de Beatriz: 1 ano e onze meses sem a Justiça prender o criminoso; Juazeiro e Petrolina lamentam a impunidade

Ao longo da história vários crimes hediondos chocaram o mundo. O grande problema é que alguns desses crimes, além de assustadores, ficaram sem solução. A dor maior é saber que eles, os criminosos podem continuar andando por aí e atacando outras pessoas. A redação do Blog é solidário nesta data, 10 de novembro, quando completa 1 ano e onze meses do assassinato da criança Beatriz.

Até o momento os pais de Beatriz e a sociedade brasileira, nordestina e região do vale do São Francisco não tem uma resposta. A morte da menina Beatriz caminha para dois anos de impunidade? Na canção de Chico Buarque assistimos a cada mès, hora, minutos e segundos, a dor dos pais de Beatriz: "Oh pedaço de mim. Metade afastada de mim leva o teu olhar, que a saudade é o pior tormento. É pior do que o esquecimento. É pior do que se entrevar. Oh pedaço de mim, metade exilada de mim. Leva os teus sinais/que a saudade dói como um barco que aos poucos descreve um arco e evita atracar no cais...