MPPE recomenda ajustes na legislação da Vigilância Sanitária de Petrolina

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina,  recomendou que a Prefeitura do município atualize a legislação sobre a Vigilância Sanitária a fim de cumprir as normas estaduais e federais. 

Recomendou-se que a gestão municipal edite ou atualize o instrumento legal de criação da Vigilância Sanitária Municipal com a designação clara das suas atribuições e competências, assim como a elaboração de um regulamento municipal que classifique os riscos das atividades econômicas, incluindo os níveis de risco sanitário (baixo, médio e alto) e sua repercussão no licenciamento e fiscalização, seguindo os critérios da Resolução CIB/PE nº 6764/2024 e do Decreto Estadual nº 52.005/2021.

A Prefeitura de Petrolina deve, também, ampliar a competência da Agência Municipal de Vigilância Sanitária para atuar na fiscalização de novas atividades econômicas emergentes, incluindo as atividades de base tecnológica. Além disso, deve providenciar estrutura física, logística e instrumental que inclua a concepção de um espaço físico exclusivo e adequado para o desenvolvimento dos trabalhos...

Aumento no preço de medicamentos pode chegar a 3,81% a partir desta terça

Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:..

CÂMARA DE JUAZEIRO CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR REAJUSTES E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

A Câmara Municipal de Juazeiro realizará hoje (19), às 10h, mais uma sessão legislativa de forma virtual, através do canal no YouTube: https://youtube.com/@tvcamaramunicipaldejuazeiro?si=nbsBPa_uFkw_YoBk para apreciação e votação de importantes projetos de lei.

Na pauta estão o reajuste salarial dos servidores concursados da Câmara, a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo e o reajuste salarial dos professores da rede municipal, este último de autoria do Executivo...

Lula cancela compromisso em Fernando de Noronha por “ajustes na agenda”

Nesta terça-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o cancelamento de sua viagem a Fernando de Noronha. Ele estaria na ilha no próximo sábado (8), onde participaria do lançamento de uma usina de energia solar do Projeto Noronha Verde, da Neoenergia, no Forte Nossa Senhora dos Remédios, na ilha.

De acordo com a comunicação do presidente, a mudança ocorreu por “ajustes de agenda”. No momento, Lula está em Belém, no Pará, organizando os preparativos para a COP-30, evento sobre debates climáticos que será sediado no Brasil. ..

Governo da Bahia retira dois projetos de lei da AL-BA para ajustes técnicos

O Governo da Bahia solicitou, nesta segunda-feira (5), a retirada de dois Projetos de Lei (PL) que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), alegando necessidade de ajustes técnicos.

A medida, segundo o Executivo, está prevista no Regimento Interno da Casa e não representa recuo político, mas uma etapa do processo legislativo...

Prefeitura de Juazeiro e DNIT alinham ajustes na obra da travessia urbana

Na manhã deste sábado, o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, reuniu-se com o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) na Bahia, Roberto Alcântara, além de secretários municipais, técnicos da Prefeitura e representantes da empresa responsável pela obra da travessia urbana.

O encontro teve como objetivo discutir ajustes no projeto em execução e medidas para reduzir os impactos na mobilidade urbana...

Prefeitura informa ajustes técnicos no sistema do Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), informa que, após a realização de testes no sistema do Programa Minha Casa, Minha Vida, foi identificada a necessidade de ajustes técnicos na parametrização responsável pela pontuação do ranking de candidatos.

A empresa responsável pelo sistema já foi acionada e está realizando as correções necessárias. Assim que todo o processo estiver concluído e em pleno funcionamento, as inscrições serão liberadas para a população...

PL de reajuste dos servidores estaduais têm aumentos escalonados até 2026 e impacto financeiro superior a R$ 300 milhões

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou o Projeto de Lei (PL) que prevê os reajustes dos servidores vinculados à gestão estadual.

A proposta tem aumentos escalonados aos servidores, sendo um realizado ainda neste ano de 2025 e outro no início do próximo ano. De acordo com o governador, o impacto financeiro é de R$ 327.393.339,00 (cerca de R$ 327 milhões) em 2027...

Governo finaliza ajustes e pode anunciar nesta semana plano emergencial contra tarifaço dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na fase final de ajustes do plano de contingência em resposta ao tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos. Embora ainda não haja data definida, a previsão é que o pacote emergencial seja anunciado nesta semana.

Fontes do Palácio do Planalto indicam a possibilidade de divulgação das medidas nesta terça-feira (12), condicionada à conclusão da revisão da medida provisória (MP) que embasa o pacote. A intenção é apresentar de forma detalhada cada ação voltada a enfrentar as tarifas unilaterais implementadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump...

TJ-BA e sindicatos entram em acordo para fim da greve e PCCV retorna ao Judiciário para "ajustes"; entenda

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, solicitou a devolução do projeto do novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento (PCCV) que estava em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, Resende enviou o ofício com a requisição para a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), para poder realizar ajustes no texto. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Prefeitura de Juazeiro realiza reunião para ajustes finais da 39ª Meia Maratona Tiradentes

Os tênis ainda estão guardados e os batimentos cardíacos tranquilos — por enquanto. Mas, nos bastidores, Juazeiro já corre.

Nesta semana, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), reuniu diferentes órgãos para os últimos ajustes da 39ª Meia Maratona Tiradentes, que acontece no dia 27 de abril...

Conselho Municipal de Educação de Juazeiro aprova ajustes no calendário letivo da rede municipal de ensino

O Conselho Municipal de Educação de Juazeiro (CME) aprovou, nesta segunda-feira (03), alguns ajustes no calendário letivo da rede municipal de ensino para 2025. A reunião contou com a participação da gestora de Políticas Públicas da Secretaria de Educação (Seduc), Mary Adriana Evangelista dos Santos, e da superintendente Pedagógica, Nilmária Mércia.

De acordo com Mary Adriana, foi identificada a necessidade de adequações ao calendário letivo que havia sido aprovado no final de 2024. "Queremos agradecer ao CME pela parceria com a Seduc. Ao assumir a gestão da pasta, após análise do calendário letivo, a secretária Maéve Melo observou a necessidade de fazer ajustes e encaminhou a proposta para alteração no calendário letivo vigente. Os conselheiros avaliaram e aprovaram", explicou Mary...

Jerônimo autoriza reajustes salariais para professores e técnicos das Universidades Estaduais

O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, novos investimentos para o fortalecimento do Ensino Superior estadual, com destaque para os reajustes salariais dos cargos de magistério e técnico das universidades.

Por meio do Projeto de Lei nº 25.628/2024, os vencimentos do magistério superior serão reajustados em quatro parcelas entre os anos de 2025 e 2026, em um cronograma escalonado, acumulando um aumento de 13,83%. ..

Reforma tributária: entidades sugerem ajustes em projeto de regulamentação da proposta

A regulamentação da reforma tributária segue em debate entre parlamentares, governo e entidades ligadas aos mais variados setores da economia.

Neste sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também se manifestou sobre o tema e entregou à equipe do senador Eduardo Braga (MDB-AM) - relator do texto no Senado – um ofício com o posicionamento da entidade sobre as mudanças nas regras de arrecadação de impostos sugeridas na proposta. ..

Governador fortalece diálogo com universidades estaduais e encaminha projetos de melhorias e reajustes à Alba

Em mais um passo para fortalecer o Ensino Superior público do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues realizou, nesta quarta-feira (4), o terceiro encontro de 2024 com os reitores das universidades estaduais da Bahia. Durante a reunião, o chefe do Executivo baiano autorizou o envio de projetos de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) com propostas para reajustar os vencimentos do magistério público, reestruturar a remuneração de técnicos e analistas universitários, além de ampliar as vagas de concursos e contratações via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

"Investir nas universidades estaduais é garantir que a educação superior continue a transformar vidas e impulsionar o crescimento do estado. Os anúncios de hoje - como os reajustes salariais, a reestruturação de carreiras e a ampliação de vagas - são parte desse compromisso de valorizar a educação e assegurar melhores condições para a formação de qualidade", afirmou o governador...

Transporte estudantil sofre ajustes e, em alguns casos, precisarão ser cancelados. Confira nota da Univasf

Nova empresa terceirizada assumirá gestão do contrato de motoristas e transportes da Univasf; confira a nota

Prezada comunidade acadêmica, informamos que na próxima semana uma nova empresa terceirizada assumirá a gestão do contrato de motoristas da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Devido à necessidade de transição entre a atual empresa e a nova gestora, haverá uma diminuição na capacidade de atendimento regular de nossos serviços de transporte. Essa mudança se deve ao fato de que a atual empresa decidiu não renovar o contrato com a Instituição...

Festa da Democracia: Justiça Eleitoral de Juazeiro e Petrolina prossegue nos ajustes finais nas urnas eletrônicas

A Justiça Eleitoral prossegue a fazer os ajustes finais nas urnas eletrônicas. É um mutirão de servidores, de juízes, de promotores e até de funcionários de outros órgãos públicos. Cada urna eletrônica é carregada com as informações dos candidatos e dos eleitores.

Em todo o país, 571 mil urnas estão sendo preparadas. A Justiça Eleitoral de Juazeiro-Bahia terminou na última sexta-feira (20) o treinamento/capacitação das mesárias e mesários que irão atuar nas eleições municipais de 2024. Em Juazeiro são 1936 mesários. sendo 912 para atuar na Zona 047 e 1024 na Zona 48...

MP-BA fará ajustes em normativo de funções após Sinjorba criticar lei aprovada na Assembleia

Em resposta às críticas feitas pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) à Lei 14.763/2024, o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), promotor Fabrício Patury, convocou uma reunião com a entidade para discutir o problema. O encontro foi um passo importante para abrir o diálogo sobre a reestruturação do quadro de pessoal do órgão, cuja legislação, na forma como foi aprovada em 14 de agosto passado pela Assembleia, atribuía funções exclusivas de jornalistas a publicitários e a profissionais de Letras Vernáculas.

Participaram da reunião o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a vice-presidente, Fernanda Gama e o assessor jurídico do sindicato, Victor Gurgel. Além do chefe de gabinete, Fabrício Patury, representaram o MP-BA o assessor de gabinete, Tiago Campello e as jornalistas Mariana Ramos e Cibele Gentil...

Prefeitura de Juazeiro realiza reunião para ajustes finais da 38ª Meia Maratona Tiradentes que será dia 28 de abril

Nessa quarta-feira (10), a Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), realizou uma reunião de ajuste para a 38ª Meia Maratona Tiradentes. O evento reúne centenas de atletas do atletismo e será realizado no dia 28 de abril.  

Na ocasião, foi apresentado o plano estratégico de segurança e de assistência para o evento. "A Meia Maratona é um evento tradicional em Juazeiro. O evento recebe centenas de pessoas entre atletas e admiradores e, para que tudo ocorra bem, é preciso organização", disse o secretário da Seculte, Rogério Rêgo.  ..

Em ajustes finais, UBS da Carnaíba do Sertão está prestes a ser entregue à população pela gestão Suzana Ramos

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), está nos trabalhos finais para a entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Carnaíba do Sertão. Estão sendo investidos mais de R$ 500 mil na obra.

"Nossas equipes tiveram que fazer uma grande intervenção no prédio que, praticamente, foi reconstruído. Dentro das próximas semanas, entregaremos a unidade para a população da Carnaíba, que espera por essa reforma há muitos anos", disse a prefeita Suzana Ramos...