Governo da Bahia retira dois projetos de lei da AL-BA para ajustes técnicos

O Governo da Bahia solicitou, nesta segunda-feira (5), a retirada de dois Projetos de Lei (PL) que estavam em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), alegando necessidade de ajustes técnicos.

A medida, segundo o Executivo, está prevista no Regimento Interno da Casa e não representa recuo político, mas uma etapa do processo legislativo.

Entre as propostas retiradas está o PL nº 25.860/2025, que dispõe sobre a destinação de créditos resultantes de disputas judiciais envolvendo a Concessionária Estadual de Gás Canalizado e a cobrança de tributos federais. O outro texto, o PL nº 25.888/2025, institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana e cria um Comitê Gestor responsável pela condução das ações da área.

Em nota, o governo afirmou que a decisão tem caráter exclusivamente técnico e reforçou que os projetos serão reapresentados em breve, após os ajustes necessários. A gestão ressaltou ainda que a retirada temporária “faz parte do trâmite legislativo regular” e busca assegurar maior precisão nas propostas a serem submetidas à apreciação dos parlamentares.