Carnaval de Salvador de 2024: Ivete Sangalo vence ação judicial contra foliona. Confira

Ivete Sangalo venceu a ação contra a foliona que a processou por ter sido esmagada durante a passagem do bloco Coruja, comandado pela artista, no carnaval de Salvador de 2024. A decisão da Justiça foi de 12 de fevereiro deste ano.

O processo foi movido pela foliona no ano passado, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Além de processar Ivete Sangalo, a vítima processou a empresa Pau D’Arco Produções e Eventos Ltda., organizadora do evento...

Homem é preso após condenação judicial em Curaçá

A Polícia Civil da Bahia prendeu, nesta quarta-feira (14), um homem de 40 anos no município de Curaçá, no norte do estado. A ação é resultado do desdobramento de uma ação penal que culminou na expedição de um mandado de prisão definitiva, decorrente de sentença condenatória contra o acusado. A prisão ocorreu no centro da cidade, após diligências realizadas pelas equipes policiais.

Conforme apurado no processo judicial, os fatos ocorreram em 2017 e envolveram uma vítima de 13 anos de idade. Na ocasião, um adolescente foi induzido pelo autor à prática de infração penal, caracterizando o crime de corrupção de menores. As condutas resultaram na condenação pelos crimes de estupro de vulnerável, corrupção de menores e fornecimento de bebida alcoólica a adolescente...

APLB Sindicato em Juazeiro conquista mais uma vitória após ação judicial para acabar com a inadimplência coma Unimed

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro conseguiu, nesta quarta-feira (15) ganho de causa após entrar com ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro com ação de obrigação para que a Justiça determinasse ao município que efetuasse integralmente os descontos da Unimed, autorizados pelos professores e repassasse à APLB até o quinto dia útil de cada mês.

O objetivo era regularizar a situação dos descontos com plano de saúde que ocasionavam inadimplência da entidade junto ao plano. ..

Artigo: Recuperação judicial não é a vilã da economia

A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um "abusozinho" no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende um debate que precisa ser feito com equilíbrio e responsabilidade.

O aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio, é um reflexo direto de fatores econômicos e climáticos adversos, e não necessariamente de má-fé ou uso indevido do instrumento...

Gilson Machado processa vereadora do PT por chamá-lo de "prisioneiro do diabo"

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) processou a vereadora recifense Kari Santos (PT) por chamá-lo de “prisioneiro do diabo” em um vídeo publicado em suas redes sociais na última sexta-feira (13), dia em que o bolsonarista foi detido na capital pernambucana em ação da Polícia Federal.

Ele foi liberado horas depois por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes...

Provas dos Concursos Públicos de Juazeiro marcadas para domingo (27) são suspensas por determinação judicial

A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos do SAAE Ambiental, SEFAZ, Procuradoria do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial.

Novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos...

Estudante recebe autorização judicial para fazer cultivo de cannabis com finalidade medicinal na Bahia

Um estudante de Conceição do Coité, cidade a 200 km de Salvador, recebeu autorização judicial para fazer o cultivo da cannabis com finalidade medicinal. Segundo a Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA), a decisão tem o objetivo de garantir um tratamento para as questões de saúde mental apresentadas pelo jovem, como ansiedade, depressão e insônia.

Com a decisão, proferida na segunda-feira (15), mas divulgada na quinta (18), o estudante poderá plantar, cultivar e ter plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica e seus substratos, em quantidade necessária para a produção de óleo terapêutico, exclusivamente na casa onde mora...

PSOL entra com ação judicial para reaver vaga de vereadora de Lucinha Mota em Petrolina (PE): “o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido”; confira a nota

A diretoria executiva do Psol Pernambuco, por meio do seu departamento jurídico, entrará com pedido cautelar na justiça eleitoral para reaver a vaga de vereador na Câmara de Petrolina, uma vez que a suplente Lucinha Mota, desfilou-se do partido e, hoje, faz parte do PSDB. Vale salientar que o mandato não é do parlamentar e, sim, do partido. Por lei a vaga deverá ser destinada ao segundo suplente na eleição municipal 2020 Erivanildo Amancio (Erivan Bombeiro). ..

SEMAURB CUMPRE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO RESIDENCIAL JUAZEIRO I E ESCLARECE RECOMENDAÇÃO DO MPBA

Atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) realizou no último domingo (7) a interdição do “Bar Espetinho Parada Obrigatória”, localizado no Residencial Juazeiro I, no bairro Itaberaba.

A ação recomendada pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, contou com  diligências prévias que constataram perturbação do sossego público e desvio de finalidade do estabelecimento, que está situado dentro de uma área residencial do Programa’ Minha Casa, Minha Vida’, em desacordo com legislação específica (Lei n° 11.977/2009)...

APLB Sindicato em Juazeiro conquista importante vitória depois de ganhar ação judicial 

A APLB Sindicato em Juazeiro vem, nesta quarta-feira, 13 de Julho, com muita satisfação dar uma notícia de interesse de todos os trabalhadores em educação sindicalizados que aguardavam um desfecho positivo há dois anos.

A entidade ganhou mais uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária...

Ação judicial determina gratificação de 10% do vencimento base à professores em efetiva regência de classe, anuncia APLB de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro anunciou nesta quarta-feira (13), que ganhou uma ação judicial que reconheceu o direito de todos os professores que estavam em efetiva regência de classe, a receber a gratificação de 10% do vencimento base, durante o período de outubro/2000 a fevereiro/2002, com juros e correção monetária. O Sindicato disse que agora irá dar início ao processo de execução.  

São quase 800 professores beneficiados pela decisão judicial, ressaltando que essa ação, por disposição expressa do título judicial, é apenas para os professores que na época do direito questionado eram filiados da APLB, esclareceu o órgão...

Pessoas não-binárias poderão alterar nome e gênero em registro de nascimento sem autorização judicial na Bahia

Pessoas maiores de 18 anos habilitadas a todos os atos da vida civil poderão, a partir de agora, requerer aos cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento para adequá-los à identidade autopercebida, independentemente de autorização judicial. O MP e a Defensoria solicitaram que fosse analisada a possibilidade de aplicar aos casos de pessoas não-binárias o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil. 

A decisão, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, atende a requerimento apresentado pela Coordenação da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e da 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+, do Ministério Público estadual, em conjunto com a Coordenação Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado da Bahia. ..

Artigo: Governos Estaduais devem aderir a maior prazo para empresas em Recuperação Judicial quitarem dívidas

Vivemos um cenário de incertezas econômica, política e social, incertezas essas causadas em grande parte pela pandemia de Covid-19, que nos assola há pelo menos dois anos, por isso devemos ter um olhar atento a todos os fatores que norteiam a estabilidade da sociedade como um todo, entre eles, além do aspecto da saúde pública, o aspecto que trataremos nesse artigo que é o da Recuperação Judicial, com o prazo de pagamento das dívidas e a possibilidade de reerguimento e salvamento de empresas afetadas pela pandemia.

Assim sendo, temos visto no curso desse período pandêmico um crescimento vertiginoso nos pedidos de Recuperação Judicial e falência de empresas pequenas, médias e também as de grande faturamento. Para que o nobre leitor tenha uma idéia da situação, no primeiro semestre de 2021 somente no agronegócio, que é a mola propulsora da economia de Mato Grosso mais de treze empresas do setor entraram com pedido de recuperação judicial juntos aos órgãos competentes...

Salles e Ibama tornam-se alvos em ação judicial após denúncia de dados omitidos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a União tornaram-se alvos de uma ação na Justiça Federal por omissão de informações sobre áreas embargadas por crimes ambientais.

Na ação popular, deputados requerem a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais realizadas pelo Ibama desde outubro de 2019. A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho pelo Estadão...

STF valida envio de dados da Receita ao MP sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial. Durante o julgamento, o compartilhamento de dados bancários suspeitos obtidos pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (BC), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foi discutido, mas ainda não é possível saber se haverá votos suficientes para proclamar o resultado nesta questão. Na quarta-feira (4), o assunto será debatido em uma nova sessão.

Após quatro sessões de julgamento, por 8 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que o envio é constitucional e não se trata de quebra ilegal de sigilo fiscal. As informações financeiras são usadas pelo MP para investigar casos de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e movimentações financeiras de organizações criminosas. De acordo com a legislação, a Receita e o antigo Coaf tem a obrigação de enviar informações suspeitas ao MP...

Após solicitação judicial por parte da Prefeitura de Juazeiro embarcação é retirada da orla da cidade

Nesta sexta-feira (01) foi concluída a retirada da embarcação que estava ancorada há anos na Área de Preservação Permanente (APP) na orla da cidade.  O processo para retirada contou com notificações e multas lavradas pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, mas com a não realização foi preciso a Prefeitura Municipal de Juazeiro acionar o Ministério Público para que os responsáveis pudessem cumprir a determinação.

Na última quarta-feira (30/10) os responsáveis começaram a suspender a embarcação para lançá-la ao Rio São Francisco, mas por um erro de cálculo a embarcação ficou a menos de 2m da água. Uma equipe de fiscalização da SEMAURB realizou visita no local e em conversa com os responsáveis pela embarcação foi decidido que até este fim de semana a mesma seria retirada, fato que foi concluído na manhã desta sexta-feira...

ANA e Ibama vencem ação judicial que mantém redução da vazão do rio São Francisco

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), estão mantidas as resoluções e autorizações especiais concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para reduzir a vazão mínima defluente do reservatório da usina hidrelétrica de Xingó (AL/SE), na calha do rio São Francisco, de 1.300 para 900 m³/s. A decisão judicial foi tomada em julgamento na semana passada.

A ação civil pública foi ajuizada pelas colônias de pescadores de seis municípios sergipanos – Neópolis, Propriá, Gararu, Amparo do São Francisco, Ilha das Flores e Pacatuba – com a finalidade de anular as resoluções e autorizações especiais emitidas pela ANA e pelo Ibama para redução da vazão de água liberada pelo reservatório de Xingó...

PREFEITURA DE JUAZEIRO PROMETE AÇÃO JUDICIAL CONTRA BOMBEIROS CIVIS POR DENÚNCIA INVERÍDICA

Nota pública

O Grupo de Bombeiros Civis vem através desta nota pública alertar a sociedade juazeirense sobre ato irresponsável promovido pela organização dos festejos do Carnaval da cidade...

Micro e Pequenas empresas lideram o ranking de pedidos de recuperação judicial

*Por Paulo Akiyama

Todos os dias as empresas buscam recuperar créditos. A inadimplência até junho de 2018 atingiu a cifra de R$ 273 bilhões. O Brasil tinha um número de 61,8 milhões de inadimplentes, conforme informa a SERASA em seu relatório de análise...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...