Bem-vindo à redeGN

03 de Junho de 2026

Foram encontrados 7 registros para a palavra: PEC da Segurança

Indefinição sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos adia votação da PEC da Segurança Pública

Por falta de acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial que discute a matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (4). A sessão, que estava marcada inicialmente as 10h, teria como finalidade a votação do relatório sobre o projeto.

A indefinição surgiu após deputados governistas e de partidos de esquerda terem se reunido nesta terça (3) com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. O relator vinha se mostrando contrário a suprimir esse trecho do seu parecer, mas deixou a porta aberta para mudar seu texto caso esse seja o entendimento da maioria dos líderes partidários...

Ministro defende PEC da Segurança para enfrentar crime organizado

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como necessária ao enfrentamento do crime organizado. A declaração foi feita na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional, em abril do ano passado, dá condições de trabalho à Polícia Federal e a outras instituições de segurança pública que atuam em todo o território nacional para combaterem o crime onde a Constituição Federal prevê hoje ser atribuição dos estados...

Relator da PEC da Segurança quer reduzir maioridade para todos os crimes

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), pretende alterar o relatório para incluir a redução da maioridade penal para todos os crimes.

Inicialmente, a proposta de Mendonça previa a redução da maioridade apenas para crimes hediondos. Em conversa com jornalistas, na terça-feira (10), em Brasília, ele afirmou que deverá mudar esse trecho do texto...

Relatório da PEC da Segurança Pública será apresentado próxima semana

A comissão especial da Câmara dos Deputados adiou a apresentação do parecer do relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, a PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União-PE), marcada para esta quarta-feira (3).

Com o adiamento, a expectativa é que o relatório do projeto, que promove mudanças na estrutura da segurança no país, seja apresentado na terça-feira (9)...

Ministra critica governadores de direita por rejeitarem PEC da Segurança

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a proposta do governo federal para ampliar a integração entre as forças de segurança e criticou a postura de governadores que rejeitaram a PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A declaração foi dada em entrevista ao podcast Warren Política, publicada na noite da última sexta-feira (31/10), em meio à repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e ao lançamento do chamado “Consórcio da Paz”, articulado por chefes de Executivos estaduais...

PRFs são contra limitações da atuação na nova PEC da Segurança

Mudanças no nome da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e em suas atribuições estão previstas na PEC da Segurança, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na última semana.

Decisões poderão fazer com que a PRF tenha um poder de polícia limitado...

PEC da segurança pública: governadores cobram ações além do que há na proposta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi apresentada pelo presidente Lula e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Entre outros pontos, a medida prevê mudanças nas atribuições federativas de combate ao crime no Brasil.

A PEC também sugere a ampliação das competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. No caso, a PF deve atuar contra crimes ambientais e de organizações criminosas e milícias com repercussão interestadual ou até internacional. Já a PRF atuaria como polícia ostensiva, inclusive em ferrovias e hidrovias federais...

© Copyright RedeGN. 2009 - 2026. Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do autor.