Ministra critica governadores de direita por rejeitarem PEC da Segurança

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a proposta do governo federal para ampliar a integração entre as forças de segurança e criticou a postura de governadores que rejeitaram a PEC da Segurança Pública apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A declaração foi dada em entrevista ao podcast Warren Política, publicada na noite da última sexta-feira (31/10), em meio à repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, e ao lançamento do chamado “Consórcio da Paz”, articulado por chefes de Executivos estaduais.

Na avaliação da ministra, a proposta do governo Lula representa um esforço de coordenação nacional para enfrentar um problema que considera “endêmico” e que ultrapassa as fronteiras estaduais, sem interferir na autonomia das polícias locais.

Tebet criticou a reação dos governadores que se recusaram a apoiar o texto sob o argumento de que a medida reduziria suas competências. Segundo a ministra, a proposta não retira autoridade dos estados, mas busca uma ação coordenada, capaz de responder de forma mais eficiente a criminalidade organizada.

“O governo está falando o seguinte: eu quero ajudar a coordenar isso, porque eu sei que sem a União vocês não dão conta. O quê que disseram os governadores de direita? 'A PEC da segurança não me interessa porque eu vou perder autoridade'. Primeiro que não é perder autoridade. Quem tem a força da Polícia Militar, da Polícia Civil e dos peritos é o governo do Estado. Era uma ação coordenada de país. Um projeto de país de segurança pública, que é um dos maiores problemas a serem enfrentados pelo Brasil”, disse.

O posicionamento da ministra ocorre em um momento de tensão política no debate sobre segurança pública. Um dia após a operação no Rio, que deixou 121 mortos, entre eles 117 suspeitos e quatro policiais, o governador Cláudio Castro (PL) classificou a ação como um “dia histórico” e anunciou a criação do “Consórcio da Paz” ao lado de outros seis gestores: Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina; Eduardo Riedel (PP), do Mato Grosso do Sul; Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás; a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, que participou por videoconferência.

O grupo, liderado por Castro, propõe a troca de informações de inteligência, cooperação operacional e compras conjuntas de equipamentos, com a promessa de ampliar o combate ao crime organizado. Apesar do discurso de integração nacional, o consórcio reúne majoritariamente governadores de direita e surge como uma alternativa paralela à proposta de articulação centralizada pelo governo federal.

Ao comentar o tema, Tebet ressaltou que o enfrentamento à criminalidade exige “coragem e inteligência”, e que o Executivo federal não se furtará de apoiar as forças de segurança na luta contra o crime organizado.

A ministra ainda enfatizou que o combate à violência precisa considerar, além da repressão, medidas de prevenção e políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis, que são as principais vítimas da insegurança cotidiana.