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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 26 registros para a palavra: Impugnação

Bahia: Ciclo de Debates discute Ação de Impugnação de Mandato Eletivo a partir de entendimentos do TSE

O minicurso “Abuso de poder e ações eleitorais”, especialmente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), marcou o segundo dia do V Ciclo de Debates - Mucugê. A aula, conduzida pelo Procurador Regional da República Luiz Carlos Gonçalves no último sábado (31/5), na Câmara Municipal de Vereadores de Mucugê, discutiu os temas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o procurador, a AIME é uma ferramenta singular, pois antes da Constituição Federal de 1988 não havia no arsenal das ações eleitorais previstas pelo legislador uma Ação que fosse contra o mandato eletivo. “Todas as demais são contra o registro de candidatura ou contra a expedição do diploma, ocasião em que o mandato seria perdido, mas sem consequências. A única que bate efetivamente contra ou mandato é justamente a AIME”, explicou...

Coligação O Futuro Chegou solicita à Justiça Eleitoral em Juazeiro impugnação de pesquisa eleitoral registrada por instituto com histórico duvidoso, diz assessoria

A Coligação O Futuro Chegou ajuizou ação de pedido de impugnação de pesquisa registrada pela Fernandes Consultoria, do estatístico Denivaldo Fernandes, com o intuito de manter a lisura e o fair play das eleições 2024.

Esta mesma empresa e estatístico tentaram manipular o eleitor juazeirense em 2020, quando divulgaram uma pesquisa fraudulenta que apontava um cenário eleitoral completamente diferente do exposto por outras pesquisas realizadas no mesmo ano e, principalmente, diferente do que foi decidido pelo eleitor no dia 15/11/2020...

Membros do Psol e do Avante pedem impugnação da candidatura de Andrei da Caixa em Juazeiro (BA); candidato do MDB contesta

Antônio Carlos dos Reis Barreto do PSOL e Flamarion Bispo Moreira de Souza do Avante deram entrada em ação na Justiça Eleitoral pedindo a impugnação da chapa majoritária da oposição formada por Andrei Gonçalves (MDB) candidato a prefeito e pelo vice Tiano Félix (PT).

Eles alegam na ação que o MDB de Andrei da Caixa não faz parte da Federação ‘Brasil da Esperança’ – formada pelo PT/PV/PCdoB...

“Impugnação de candidatura de Joseph Bandeira a deputado federal é fake news” diz assessoria

Circularam nas redes sociais na manhã desta terça-feira (30) informações de que a candidatura a deputado federal do ex-prefeito Joseph Bandeira tinha sido impugnada pelo STJ.

Segundo as informações o relator do pedido de Tutela de Urgência, formulado por Joseph ao STJ – Superior Tribunal de Justiça, Sérgio Luiz Kukina não acatou a argumentação e indeferiu o pedido...

STJD nega pedido do Sport de impugnação do jogo contra Juazeirense pela Copa do Brasil

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) indeferiu o pedido do Sport de anulação da partida contra a Juazeirense, pela primeira fase da Copa do Brasil.

A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (16). O presidente Otávio Noronha justificou com o fato da equipe pernambucana ter se recusado a retornar ao campo para jogar os minutos finais restantes do acréscimo da arbitragem. Com isso, a vitória do Cancão de Fogo sobre o Leão por 3 a 2 foi mantida...

Deomiro Santos (PV) envia nota de esclarecimento sobre suposta impugnação ao registro de candidatura em Petrolina

O candidato Deomiro Santos, vem a público informar e tranquilizar os seus eleitores petrolinenses, que apesar do medo do candidato Miguel Coelho de disputar as eleições com a nossa candidatura, vem esclarecer o seguinte: que quanto à notícia de suposta impugnação ao registro da candidatura, que teria sido apresentada pela Coligação "Petrolina com força e união", não tem argumentos legais inteligentes aceitáveis para tal decisão .

Em verdade, a referida impugnação não possui fundamento jurídico plausível, na medida em que baseada numa decisão judicial cujos efeitos não atende aos princípio do ato jurídico perfeito, pois se nega a enxergar as manobras políticas da destituição em pleno período de Convenção Partidária, o Presidente ALISON não é filiado ao PV, tendo que usar outra filiada para fazer o pedido de impugnação. Não podemos aceitar esse posicionamento prejudicial e informamos que apresentamos RECURSO ELEITORAL no TER-PE, para fazer a justiça enxergar o flagrante estupro promovido contra o Estatuto do Partido e as leis, manobras essas que acreditamos serem corrigidas na instancia superior...

Coligação de Anselmo Bispo informa que o processo que pediu impugnação de Leonardo Bandeira continua tramitando na Justiça Eleitoral

Em nota de esclarecimento encaminhada a Rede GN a assessoria do candidato a prefeito de Juazeiro Anselmo Bispo informa que o processo que pediu a impugnação de Leonardo Bandeira na chapa de Suzana Ramos continua tramitando na Justiça Eleitoral. Confira:

A coordenação jurídica da Coligação "Juazeiro Daqui Pra Frente" vem a público esclarecer informações distorcidas, veiculadas na imprensa e nas redes sociais, dando conta da extinção pela justiça eleitoral  do processo de impugnação  da candidatura  de Joseph Leonardo Aquilles Cordeiro Bandeira ao cargo de vice-prefeito na chapa encabeçada por Suzana Ramos da coligação "União Por Amor a Juazeiro"...

Curaçá: Juiz indefere impugnação contra prefeito; ação queria retirada de posts

A 85ª Zona Eleitoral julgou improcedente um pedido de impugnação contra o prefeito e candidato à reeleição em Curaçá, no Sertão do São Francisco, Pedro Oliveira. Em sentença desta terça-feira (6), o juiz Paulo Ney de Araújo desconsiderou a representação do PT de Curaçá.

O partido pedia a remoção de conteúdo postado pelo prefeito nas redes sociais em que haveria associação à prefeitura. Segundo a impugnação manifestada pelo partido opositor, Pedro Oliveira teria violado as regras eleitorais ao usar, nos perfis dele no Facebook e Instagram, imagens do próprio em obras e serviços públicos realizados pelo Município...

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim

O Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Brasileiro (PT).

Em parecer no processo que vai julgar se o petista poderá ou não concorrer, o promotor eleitoral Rui Gomes Sanches Júnior, da 45ª Zona Eleitoral, defendeu que Brasileiro não poderia ter o registro de candidatura aceito porque foi condenado judicialmente a um ano e 2 meses de prisão e a pagamento de 22 dias-multa por calúnia em propaganda eleitoral...

Justiça Eleitoral de Juazeiro Extinguiu processo que pediu impugnação da candidatura de Leonardo Bandeira, afirma assessoria

Por ausência de condições da ação, a Juíza Eleitoral de Juazeiro Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito, determinou a extinção do processo que pedia a cassação do registro da candidatura a vice  prefeito de Juazeiro de Leonardo Bandeira, na chapa de Suzana Ramos.

A decisão de extinção do processo foi publicada nessa quinta-feira (30), e comprova o que os advogados de Leonardo já tinham argumentado, que os direitos políticos do candidato Leonardo Bandeira continuam vigentes, conforme já reconhecido pela Justiça Eleitoral através de certidão de quitação,  não havendo qualquer razão para o acolhimento da absurda pretensão apresentada pela coligação adversária...

Ministério Público propõe impugnação de candidatura a prefeito de Cabrobó (PE)

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 77ª Zona Eleitoral, propôs, nesta terça-feira (29), ação de impugnação de registro de candidatura em face de Elionai Dias dos Santos Filho, conhecido como Galego de Nanai, postulante a prefeito do município de Cabrobó, localizado no Sertão do Estado.

Segundo a promotora eleitoral Jamile Figueirôa Silveira Paes, a documentação apresentada quando do registro do pretenso candidato não comprova que o mesmo se desincompatibilizou do cargo de delegado de polícia nos quatro meses anteriores ao pleito, conforme determina a Lei Complementar n.64/90...

Ministério Público Eleitoral pede a impugnação da candidatura de Ednaldo em Sento-Sé

O Ministério Público Eleitoral por meio do seu agente signatário Raimundo Moinhos Promotor Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral com fulcro no art. 127 da Constituição Federal, bem como no art. 3º da Lei Complementar nº 64/1990 c/c o art. 32, III, da Lei nº 8.625/1993, propôs AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA em face de Ednaldo dos Santos Barros, candidato a prefeito no município de Sento-Sé/BA, pelo partido PSDB, encontrar-se inelegível.

“O requerido(a) encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado, em diversas decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia pela prática do crime de peculato e ainda a rejeição de suas contas, consoante tudo relatado no Relatório de Conhecimento nº 002344/2020...

Coligação “União Por Amor a Juazeiro” contesta impugnação da candidatura de Leonardo Bandeira

Na manhã desta quarta-feira (30) a Rede GN divulgou matéria dando conta de que em pedido encaminhado à Justiça Eleitoral, a Coligação Juazeiro Daqui Pra Frente, formada pelos partidos DEM, PL,PSL, PSC e Cidadania, que tem Anselmo Bispo como candidato a prefeito de Juazeiro, requereu a impugnação da candidatura de Leonardo Bandeira, que integra a chapa da candidata Suzana ramos como candidato a vice-prefeito

A coligação “Juazeiro Daqui Pra Frente” argumentou que “aqueles que tiverem sido condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado SÃO INELEGÍVEIS, segundo disposição legal clara e inequívoca. Em resposta, a coligação “União Por Amor a Juazeiro” encaminhou nota em que contesta as informações da chapa oponente. Confira:..

Urgente: Coligação do Coronel Anselmo Bispo pede impugnação da candidatura de Leonardo Bandeira a vice-prefeito

Em pedido encaminhado à Justiça Eleitoral, a Coligação Juazeiro Daqui Pra Frente, formada pelos partidos DEM, PL,PSL, PSC e Cidadania, que tem o candidato Anselmo Bispo como candidato a prefeito de Juazeiro, requereu a impugnação da candidatura do vice-prefeito Leonardo Bandeira, que integra a chapa da candidata Suzana ramos. Diz trecho do pedido: “nos termos do art. 3º, caput, da Lei Complementar 64/90 e com fulcro nos documentos encaminhados em apenso, promover a presente AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE PEDIDO DE REGISTRO DE Página 2 de 21 CANDIDATURA contra JOSEPH LEONARDO AQUILLES CORDEIRO BANDEIRA, brasileiro, maior, divorciado, advogado, que concorre ao cargo de Vice-Prefeito pela Coligação “UNIÃO POR AMOR A JUAZEIRO”, filiado ao Partido SOLIDARIEDADE”, anotaram.

A coligação “Juazeiro Daqui Pra Frente” argumenta que “aqueles que tiverem sido condenados criminalmente, com sentença transitada em julgado SÃO INELEGÍVEIS, segundo disposição legal clara e inequívoca. Nesse contexto, frise-se que o Impugnado, conforme faz prova os documentos em anexo, teve sentença condenatória confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia e transitada em julgado, pelo crime de violência doméstica contra a mulher”, justificaram no pedido...

Eleições 2020: Pré candidatos do Psol em Petrolina acionam Ministério Público e acusam que "não podem ficar de fora da pesquisa"

A informação veiculada nesta redeGN movimentou nesta quarta-feira (26) a política de Petrolina. A notícia de que na próxima sexta-feira (28), à meia noite, o Blog Magno Martins (Recife), em parceria com o Instituto Potencial de Salvador, Bahia, traz o primeiro cenário através da realização de uma pesquisa eleitoral em Petrolina, o maior colégio eleitoral do Sertão pernambucano, não agradou os candidatos do Psol.

Pelas redes sociais o médico ortopedista Marcos Heridijânio, pré-candidato do Psol a prefeito de Petrolina, disse que irá acionar o Ministério Público, para 'que se restabeleça a verdade, pois o grupo do Psol vem despontando como um dos mais fortes na disputa eleitoral no município este ano e não pode ficar de fora em qualquer pesquisa que seja realizada"...

PGR protocola pedido de impugnação da candidatura de Lula

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou no início da noite desta quarta-feira (15) impugnação (questionamento) ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em petição encaminhada ao relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, Dodge afirma que o requerente não é elegível. Em janeiro de 2018, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.

No documento, a procuradora-geral apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/1990, considerando a redação dada pela Lei da Ficha Limpa (135/2010). Segundo o texto legal, não podem se candidatar condenados em decisão proferida por órgão judicial colegiado por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção...

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDE A IMPUGNAÇÃO DA CANDIDATURA DE ISAAC CARVALHO

O Ministério Público Federal, por meio do Procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, Cláudio Gusmão, com amparo no artigo 3º da Lei Complementar número 64/90 e 38 da Resolução TSE número 23.548/2017, ofereceu nesta terça-feira, dia 14, pedido de IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA para o cargo de deputado federal formulado em favor de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO, já qualificado nos autos, pelos motivos a seguir expendidos: Sucede que, como revela a anexa documentação, extraída do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia, o ora impugnado, na qualidade de ex-prefeito do Município de Juazeiro, foi condenado por aquele órgão colegiado, nos termos do acórdão lavrado nos autos da Ação Penal n.º 000039878.2013.8.05.0000, datado de 24 de maio de 2016, pela prática de crime contra a administração pública, objeto de tipificação no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 2016/67 – cenário que atrai a incidência da causa de inelegibilidade descrita no artigo 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da Lei Complementar n. 64/90.

No documento protocolado pelo MPF no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o órgão federal comete um ato falho que foi o de classificar Isaac Carvalho como candidato a Deputado Estadual, quando na verdade ele se inscreveu para concorrer a Deputado Federal como revela a foto do DivulgaCand do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)...

Sindilimp diz que portaria do governo desrespeita normas coletivas trabalhistas e pede impugnação

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas Intermunicipal (Sindilimp-BA) se manifestou contra a Portaria 233, de 1º de fevereiro de 2018, publicada pelo governo da Bahia. Nesta sexta-feira (16), a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabelo, e o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disseram que a medida desrespeita "as normas coletivas trabalhistas vigentes, assim como as demais normas legais". A portaria estabelece em caráter excepcional e emergencial preços unitários referenciais para a prestação de serviços terceirizados no governo estadual. "Está errado. Vamos pedir impugnação da portaria, porque ela estabelece preços que não obedecem ao piso salarial da categoria, e não observa a evolução salarial da categoria dos trabalhadores ano após ano. No dia 8 de fevereiro, o Sindilimp entrou com a impugnação da portaria e da tabela de preços referenciais na Saeb", salienta Rabelo.

A portaria é válida até que seja concluído um estudo que visa aperfeiçoar a licitação e a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública estadual, com apresentação de novo modelo de contratação. Um grupo de trabalho instituído pela portaria conjunta (n° 001 de 2 de janeiro de 2018) das Secretarias Estaduais de Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-geral do Estado (PGE), deve desenvolver o estudo. A direção do Sindilimp aponta que na portaria publicada "é possível verificar que o preço referencial para o trabalhador que exerce a função de 'cabo de turma' é mais baixo do que o praticado no ano de 2015". O sindicato contesta também que "é importante constatar que incentivos fiscais como desoneração da folha de pessoal foram retirados"...

SINTRAB-SAÚDE: CONCORRENTE À REELEIÇÃO, TELMA MARINEIDE EXPLICA A IMPUGNAÇÃO DAS CHAPAS CONCORRENTES

A atual presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde da Prefeitura de Juazeiro Telma Marineide que concorre à reeleição participou na tarde desta terça-feira (08) do programa Geraldo José (Transrio FM/Rádio Juazeiro) quando explicou as razões pelas quais as chapas concorrentes (Luciana Lima e José Carlos) foram impugnadas.

“Na verdade, as chapas foram indeferidas não apenas porque um membro integrava as duas chapas, mas porque eles não cumpriram os prazos. Até para indicar os nomes para Comissão Eleitoral, eles indicaram fora do prazo, esta é a razão pelas quais tiveram as chapas impugnadas” declarou Telma Marineide que concorre à reeleição pela primeira vez...

COLIGAÇÃO DE JOSEPH BANDEIRA RECORRE EM AÇÃO DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA CHAPA DE PAULO BOMFIM

O setor jurídico da coligação 'A Cara de Jauzeiro' impetrou uma ação de impugnação da candidatura de Paulo Bomfim (PCdoB) e Dra. Dulce (PDT). Segundo revela o Recurso Eleitoral assinado pelos advogados Carlos Luciano de Brito Santana e Sátiro de Castro Ferraz Neto a ação questiona uma incoerência e o conflito de informações marcadas pela correlação da Ata do PDT – Partido Democrático Trabalhista e a data de aceite da candidata a Vice da Majoritária, Dulce Dantas Lima Ribeiro.

A coligação recorrente não questiona irregularidade na convenção partidária, mas solicita a nulidade da ata de convenção tendo em vista o não preenchimento de requisito objetivo para sua validade dentro do prazo definido pela legislação. O recurso foi impetrado no dia 05 de setembro. A Justiça Eleitoral ainda não se manifestou...

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