Novas regras sobre saúde mental no trabalho entram em vigor e exigem mudança cultural nas empresas

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), já em vigor, passou a exigir que empresas identifiquem e gerenciem riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Para a coordenadora do Conselho Estratégico Trabalhista (Conet) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vinculada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a advogada Gilda Figueiredo, a medida representa um avanço na proteção à saúde mental dos trabalhadores, mas exige mudança cultural nas empresas e maior envolvimento das lideranças empresariais. ..

Artigo - Sem repertório humano, a IA só acelera decisões ruins

A inteligência artificial subiu ao topo da lista de prioridades em uma velocidade sem precedentes. Orçamentos foram drenados de outras áreas, organogramas estão sendo rasgados e novas lideranças surgem com a missão quase messiânica de "implementar a IA".

Há uma urgência no ar, um medo latente de ficar para trás. Mas, no meio desse ruído, uma pergunta fundamental tem sido varrida para debaixo do tapete: o que exatamente estamos acelerando?..

Lula diz que monitora preço dos combustíveis todos os dias. Presidente defendeu fiscalização rigorosa contra abusos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, que o governo está empenhado em garantir o controle de preços dos combustíveis no país. Ele defendeu que a fiscalização do poder público seja rigorosa contra reajustes abusivos. 

"“Eu brigo todo santo dia para o preço da gasolina abaixar. Posso te garantir que toda semana faço uma reunião. Não tem porque aumentar o preço, o que temos é que colocar a Polícia Federal, a Agência Nacional do Petróleo na rua para fiscalizar, multar ou prender quem está aumentando sem necessidade de aumentar", disse o presidente durante...

Mercosul-UE: acordo entra em vigor e zera tarifas para milhares de produtos industriais brasileiros na Europa

Nesta sexta-feira (1º), entrou em vigor, em caráter provisório, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Após anos de negociações, os dois blocos concluíram os trâmites internos e a troca de negociações, abrindo caminho para o início da redução gradual das tarifas de importação. 

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 5 mil produtos - o equivalente a mais de 80% das exportações brasileiras para o mercado europeu - devem ficar totalmente isentos de imposto de importação já a partir de maio...

PRF apreende quase duas toneladas de maconha no teto de caminhão frigorífico em Juazeiro

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na quinta-feira (9), 1.914 kg de maconha que eram transportados em um compartimento localizado no teto de um caminhão frigorífico. O motorista do veículo foi detido em uma abordagem na BR 407, em Juazeiro, na Bahia, a oito quilômetros da divisa com Petrolina, no Sertão pernambucano.

Policiais realizavam uma fiscalização no Km 8 da rodovia, quando deram ordem de parada ao motorista de um caminhão frigorífico. Durante a fiscalização, o condutor apresentou nervosismo e chamou a atenção da equipe...

ECA Digital entra em vigor e obriga redes a verificar idade de usuários

O ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente, entra em vigor nesta terça-feira (17) com a missão de apertar o cerco e aumentar a fiscalização, principalmente das plataformas de internet, que serão chamadas à responsabilidade. Elas serão obrigadas a adotar medidas para impedir o acesso, a recomendação ou a facilitação de jovens a qualquer conteúdo que tenha exploração e abuso sexual, violência física ou intimidação, incitação a assédio psicológico, pornografia ou que incentive jogos de azar ou danos financeiros a crianças e adolescentes. 

Isso tudo para tentar controlar e proteger os jovens. Ainda mais num país em que 60% das crianças de nove e 10 anos e 70% das de 11 e 12 têm perfil em rede social, isso sem contar o WhatsApp. Os dados são do Comitê Gestor da Internet no Brasil e preocupam. Olha só o que a Kelli Angelini Neves, assessora em políticas públicas e especialista em Direito Digital, diz:..

TSE decide propor mais rigor nas regras sobre propaganda eleitoral na internet

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta segunda-feira, 2, o julgamento das propostas sobre as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. A expectativa é que a sessão, marcada para as 19h, decida as diretrizes sobre propaganda eleitoral nas redes sociais.

Os textos em análise deixam claro que passará a ser proibida a veiculação de propaganda eleitoral, gratuita ou paga, em perfis de pessoas jurídicas e de órgãos oficiais nas redes sociais. Atualmente, a restrição se aplica apenas às páginas dessas entidades...

Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; veja mudanças

Entram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida dos valores transferidos de forma indevida.

Foram reforçados mecanismos de combate a golpes, fraudes e casos de coerção. A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir o acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro...

Geraldo Alckmin afirma que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”..

Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor neste mês de novembro

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entraram em vigor.

A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo...

Especialistas cobram mais rigor contra falsificadores de bebidas

A combinação entre punições brandas e lentidão judicial tem criado um terreno fértil para a adulteração e falsificação de bebidas no Brasil. Mesmo com leis que preveem penas de até oito anos de prisão, o baixo risco de punição estimula o crime e coloca em risco a saúde da população. Os recentes casos de intoxicação por metanol evidenciam o problema: são 16 confirmações e mais de 200 suspeitas no país.

Para o advogado criminalista Arthur Richardisson, especialista em Direito Penal Econômico e Empresarial, o problema está na ineficácia da responsabilização e no baixo custo jurídico do crime. "A lei é suficiente, falta aplicá-la com rigor. O artigo 272 do Código Penal prevê a punição da falsificação de alimentos e bebidas com prisão de quatro a oito anos e multa, atingindo toda a cadeia de produção, distribuição e venda", explica...

Governador Jerônimo Rodrigues pede rigor na apuração de casos suspeitos de intoxicação por metanol

O governador Jerônimo pediu rigor na apuração de casos suspeitos de intoxicação por bebidas adulteradas por metanol na Bahia, com o envolvimento e a integração de órgãos de saúde e da segurança pública. Ele pediu o cuidado na divulgação de informações para evitar o desespero da população e ressaltou que o caso suspeito registrado em Feira de Santana está sendo apurado.

Conforme publicado na manhã desta sexta-feira (03), na REDEGN, a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana confirmaram, o primeiro caso suspeito de intoxicação por metanol no estado...

Bandeira vermelha 1 vigorar na conta de luz em outubro. Consumidor ainda pagará adicional no mês

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2...

Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas de alternativas à prisão na Bahia

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

 "Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional", explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro...

Tarifaço sobre parte de exportações brasileiras entra em vigor nesta quarta-feira (06). Confira situação Vale do São Francisco

Entraram em vigor, nesta quarta-feira (6), as tarifas de 50% impostas sobre parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos. A medida, assinada na semana passada pelo presidente norte-americano Donald Trump, afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado estadunidense, o que representa 4% das exportações brasileiras. Cerca de 700 produtos do Brasil ficaram fora do tarifaço. 

Na região Nordeste, produtores de frutas estão com medo de não conseguir cobrir os custos de produção. A Bahia é o segundo maior produtor de frutas do Brasil, só fica atrás de São Paulo. Um dos principais polos de fruticultura é a região do Vale do São Francisco, que gera quase 1,2 milhões de empregos diretos e indiretos...

PM morre após passar mal durante curso no Ceará; Igor Carvalho era natural de Juazeiro

Um soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) morreu durante o Curso de Operações Táticas Rurais (Cotar), na noite dessa segunda-feira (4/8).

Igor Irlei Dedino Carvalho, 38 anos, sentiu-se mal durante a instrução de Natação Utilitária, nas instalações do 3º Batalhão de Operações Litorâneas de Fuzileiros Navais, segundo nota oficial da Marinha do Brasil. Segundo informações, o soldado era natural de Juazeiro e treinava na Academia Refea...

Governo Federral pede fiscalização rigorosa após “aumento indevido” da gasolina

Em ofício encaminhado o Ministério de Minas e Energia (MME) cobrou atuação rigorosa dos órgãos de fiscalização, após identificar aumento indevido no preço da gasolina em Minas Gerais e no Distrito Federal. A pasta aponta que, mesmo com a redução de R$ 0,17 por litro anunciada pela Petrobras, o valor menor não foi repassado aos consumidores, pelo contrário. Os preços teriam subido sem motivo razoável.

“Não aceitaremos distorções injustificadas que penalizam o povo brasileiro. Esperamos que os órgãos competentes apurem os fatos e atuem com firmeza para garantir um mercado de combustíveis mais justo, transparente e equilibrado”, diz o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira...

Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor

O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União, a Lei nº 15.159 altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, qualificando como agravante o fato de um crime ocorrer no ambiente escolar, faculdades, universidades ou centros educacionais.

A lei amplia as penas de homicídio já estabelecidas, que variam de seis a 20 anos de prisão...

147 anos de Juazeiro: cidade festeja com inaugurações, festival cultural e shows de Igor Kannário, Armandinho e Mariana Aydar

Juazeiro está em festa. Às margens do Velho Chico, a cidade celebra seus 147 anos de história com uma programação que mistura alegria, tradição e futuro.

É tempo de comemorar a trajetória de um povo forte, criativo e sonhador. Para tanto, a cidade contará com um mês de eventos culturais, esportivos e de fomento criativo, além de shows gratuitos...

Reajuste nas tarifas da Concessionária Bahia Norte (CBN) entra em vigor a partir do dia 07 de junho

Os pedágios da Concessionária Bahia Norte (CBN) serão reajustados a partir da meia-noite do dia 07 de junho de 2025, e passam para R$ 7,70, para veículos de passeio nos dias úteis.

A medida é uma previsão contratual, autorizada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba)...