Projetos no Senado buscam proibir verbas públicas a escolas de samba que homenagearem autoridades ou políticos

A partir da próxima semana, quando o Senado retomar seus trabalhos, o Carnaval e, particularmente, o desfile realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serão discutidos a partir de proposições apresentadas por parlamentares de diversos partidos. 

Um dos projetos relacionados ao desfile da Acadêmicos de Niterói foi protocolado pelo senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro. A proposta tem como objetivo proibir a homenagem a autoridades políticas ou a ocupantes de cargos políticos no exercício do mandato por entidades culturais que receberem verbas federais. ..

Mais de 22 mil escolas precisam se regularizar até o fim do mês para garantir verbas do PDDE

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta semana, o documento “Orientações sobre Resolução de Pendências do PDDE”, que reúne instruções para a regularização de escolas com pendências pare receber recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A iniciativa, executada em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), busca permitir que as instituições regularizem sua situação e possam receber os repasses do programa...

Artigo: Corte de verbas de Trump atinge rádios comunitárias e põe em risco a informação confiável nos EUA

Na coluna desta semana, o professor Carlos Eduardo Lins da Silva comenta sobre o corte de US$ 1,1 bilhão no orçamento das emissoras públicas nos Estados Unidos, aprovado pelo governo Trump, que representa menos de uma gota no oceano dentro dos US$ 5,3 trilhões do orçamento federal de 2025. No entanto, alerta que o impacto será devastador, principalmente para as 1.500 estações locais independentes, muitas delas em áreas rurais e pequenas cidades.

Essas rádios e TVs comunitárias, não afiliadas a grandes redes como a PBS e a NPR, são frequentemente a única fonte de informação confiável para populações isoladas, que agora correm o risco de ficar completamente desassistidas.

Segundo o colunista, trata-se de uma medida de vingança política contra o jornalismo independente praticado por essas redes, das quais Trump é crítico. Estudos mostram que a PBS e a NPR apresentam baixos índices de parcialidade e alta credibilidade entre a população, com 53% dos entrevistados em recente pesquisa nacional considerando seus conteúdos justos e imparciais. Em contraste, apenas 35% têm a mesma confiança nas emissoras privadas. Para o professor, democracias só prosperam com meios de comunicação livres de pressões políticas e econômicas, papel que as emissoras públicas historicamente cumprem com responsabilidade e independência...

Petrolina: vereador denuncia o remanejamento de verbas da educação para custear as festividades juninas da cidade

Durante entrevista concedida nesta quinta-feira (10), o vereador Ronaldo Silva comentou sua atuação na Câmara Municipal de Petrolina e fez duras críticas à atual gestão municipal, especialmente no que diz respeito à aplicação de recursos públicos, à transparência das decisões e à estrutura de saúde oferecida à população.

Em recesso desde junho, a Câmara se prepara para retornar em agosto com a entrega da reforma da sede...

Projeto que facilita uso de verbas da saúde por estados e municípios será analisado pelo Senado

O projeto de lei complementar que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2025, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19, será analisado pelo Senado Federal. 

A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 18 de março. Segundo o autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT – CE), os recursos que já estão nas contas das prefeituras e dos estados totalizam R$ 2 bilhões...

Cortes de verbas determinados pelo governo Donald Trump afetam pesquisas no Brasil

A decisão do presidente dos Estados Unidos de cortar verba dos institutos nacionais de saúde para programas de pesquisas científicas já teve reflexos no Brasil.

Quando a dona de casa Cleusa Maria Diogo descobriu que tinha doença de Chagas, três anos atrás, já era tarde. Agora, ela precisa de um transplante de coração. "Muito cansaço, dor no corpo. Não tenho como fazer nada. É esperar mesmo”, lamenta...

Ex-diretor de escola em Juazeiro (BA) é condenado por desvio de verbas da educação em ação penal proposta pelo MPF

Acatando denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou ex-diretor de escola municipal em Juazeiro (BA) pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso.

O réu foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa e de indenização de, aproximadamente, R$ 70 mil...

Dino rebate prefeitos, nega que decisão sobre emendas corte verbas da saúde e aponta descumprimento

Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde.

Dino apontou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é "temporária" e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto...

Ministério Público Federal solicita urgência para liberação de verbas para a contratação de brigadistas

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de verbas para a contratação de brigadistas. De acordo com o órgão, no último dia 22 de agosto foi expedida uma recomendação para a contratação de mais de 450 brigadistas e disponibilidade de aeronaves para combate aos incêndios na Região Norte. Como o MPF não teve resposta, recorreu à Justiça.

Na ação, o MPF solicita de forma urgente que o Governo Federal libere a verba para contratação de 15 brigadas com 30 brigadistas temporários cada. E também que garanta equipamentos de proteção individual e de combate ao fogo, aeronaves com capacidade para transportar até 12 mil litros de água em cada voo e helicópteros equipados com dispersores de água. É sugerido, inclusive, que a União requisite bombeiros militares de outros estados, como alternativa à contratação...

Governo Lula congela verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada. Após a publicação da reportagem, o MEC afirmou que “não sofrerá qualquer alteração”, apesar do bloqueio.

O governo impôs um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para conseguir cumprir as regras fiscais deste ano. Desse total, R$ 1,3 bilhão será no Ministério da Educação, dividido entre R$ 1 bilhão de bloqueio (para cumprir o limite do arcabouço fiscal, em função do aumento de gastos obrigatórios) e R$ 279,3 milhões de contingenciamento (para cumprir a meta de resultado primário, em função da arrecadação menor que a esperada). Na prática, seja bloqueio ou contingenciamento, significa que esse dinheiro não poderá ser usado...

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina cobra pagamento de verbas indenizatórias do Fundef

Na manhã desta quinta-feira (14), a diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) esteve reunido com a secretária municipal de educação, Rosane Costa e a assessora pedagógica da Seduce, Sonia Passos, para tratar de discutir e encaminhar pautas da categoria.

Dentre as pautas discutida s, a diretoria pediu encaminhamentos sobre a gratificação de Difícil Acesso, vagas reais, ampliação de carga horária, reformulação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal De Petrolina (EPCM), Pagamento de verbas indenizatórias do Fundef, eleições de gestores, normativa das escolas de tempo integral, gratificação dos secretários escolares, programação do Dia do Professor e o piso dos auxiliares e assistentes técnicos administrativos, assistentes técnicos operacionais I e assistentes de criança...

Polícia Federal deflagra operação contra desvio de verbas federais da Codevasf

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1º/9), a operação Benesse, que tem o intuito de desarticular uma organização criminosa que promoveu fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

A corporação cumpre 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal. Além disso, também estão sendo cumpridas medidas cautelares, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, assim como ordens de indisponibilidade de bens...

MPPE alerta Prefeitura de Serrita (PE) quanto aos gastos de verbas públicas da Missa do Vaqueiro

Diante da constatação de que serviços públicos básicos essenciais estão sendo postergados por alegação de incapacidade financeira do Município de Serrita, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) alertou a Prefeitura local quanto aos vultuosos gastos com a realização da 53ª Missa do Vaqueiro.

Em recomendação emitida ao Poder Executivo de Serrita, o MPPE solicitou o fornecimento de vários documentos, incluindo planilha de todos os gastos com a festividade...

Governo mantém corte de verbas de universidades e institutos federais

As universidades e institutos federais não receberão os valores cancelados ao longo do ano pelo governo federal. O comunicado foi enviado nesta terça-feira (27) às universidades pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (MEC).

A pasta informou que solicitou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a recomposição de 100% dos valores cancelados ao longo do ano nas unidades do MEC para o Ministério da Economia e que, também hoje, foi informada que a solicitação havia sido negada...

Após novos bloqueios, universidades federais ficam no vermelho

Por causa dos bloqueios orçamentários sofridos na última semana, as universidades federais brasileiras, em muitos casos, não terão verbas sequer para as depesas básicas, que incluem salários de terceirizados, água e luz, diz a Andifes.

Os institutos federais perderam R$ 208 milhões, e as universidades sofreram contingenciamento de R$ 244 milhões, afirmam, respectivamente, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e a Andifes...

Estudantes da Univasf Juazeiro e Petrolina protestam e cobram ações contra "corte de verbas" feitas pelo Governo Federal

O Diretório Central Estudantil (DCE) e os Diretórios Acadêmicos (DAs) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) realizou um protesto, na manhã desta terça-feira (18). Estudantes usaram palavras de ordem e cobraram da reitoria da Univasf um posicionamento sobre os cortes de verbas na educação feitas pelo governo federal.

A manifestação aconteceu na Praça do Bambuzinho, Avenida Souza Filho, na área central de Petrolina. A REDEGN destacou ontem (17) em reportagem que faz dois anos e seis meses que o comando da reitoria continua pro tempore sobre intervenção do Ministério da Educação...

Reitor da Univasf, Paulo César Neves (pro tempore) não participou de entrevista coletiva que "discutiu desbloqueio de verbas das universidades"

O desbloqueio de verbas das universidades e institutos federais, realizado pelo governo federal no início desta semana, depois de haver retido o dinheiro no dia 30 de setembro, não tranquiliza reitores pernambucanos.

A liberação do dinheiro, que no Estado somou R$ 18,7 milhões de seis instituições - UFPE, UFRPE, Univasf, UFAPE, IFPE e IF Sertão - diminui a preocupação dos gestores, mas não assegura que haverá recurso para pagar todas as contas, como de água e energia, por exemplo, até o final do ano. Estudam nesses estabelecimentos de ensino cerca de 125 mil alunos...

Deputado apresenta projeto para sustar decreto que "bloqueou" verbas de universidades e institutos federais

A Liderança do PSOL na Câmara protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 11.216, editado hoje por Bolsonaro, que determina o confisco do saldo de recursos das universidades e institutos federais. O decreto presidencial dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022, especificamente na parte referente ao contingenciamento no orçamento do Ministério da Educação (MEC), que implica redução na possibilidade de empenhar despesas das universidades no importe de R$ 328,5 milhões.

Entidades afirmam que O Decreto de Bolsonaro inviabiliza o funcionamento das Universidades públicas no país. A União Nacional dos Estudantes (UNE), também se posicionou e afirmou, por meio de publicações em redes sociais, a denúncia sobre o que chamam de “confisco do orçamento das universidades e institutos federais”. Além disso, entre os dias 10 e 17 deste mês, haverá plenárias nos institutos federais para organização de manifestações contra o bloqueio e contra o governo Bolsonaro, que devem ocorrer no dia 18, também deste mês...

Bolsonaro corta R$ 19,4 bi de verbas contra o câncer em prol do orçamento secreto

O governo Jair Bolsonaro (PL) fez mais um corte nos recursos da Saúde. De acordo com uma apuração do Estadão, a nova "tesourada" envolve R$ 19,4 bilhões, que serão reservados ao orçamento secreto, usado pelo Planalto para acordos políticos.

O montante será retirado das verbas destinadas a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no Brasil. A redução será de 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023...

Prefeitura de Juazeiro abre sindicância para apurar desvio de conduta e de verbas na Secretaria de Obras. Consultor da APLB questiona: “E a suposta manipulação na educação?”

Está repercutindo nas redes sociais a publicação no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro na segunda-feira, dia 15, determinando   a   instauração   de   Sindicância para apurar desvio de conduta e desvio de verba pública no âmbito da Secretaria Municipal de Obras.

Na portaria de número 233/2022 a Prefeita Suzana Ramos designa   membros   da   Comissão Processante para apuração de suposto desvio de conduta ocorrido no âmbito da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências...