ARTIGO - FOI ASSIM A INTERVENÇÃO MILITAR

DITADURA MILITAR (1964 – 1985) – Prezados Senhores e Senhoras, jovens juazeirenses e podemos até alertar a todos os Brasileiros, em um breve histórico do regime militar. Em 31 de março de 1964, militares contrários ao governo, destituíram o presidente e assumiram o poder por meio de um golpe. O governo comandado pelas Forças Armadas durou 21 anos e implantou um regime ditatorial. A ditadura restringiu o direito de voto, a participação popular e reprimiu com violência todos os movimentos de oposição, foi o regime instaurado em 1 de abril de 1964 e que durou até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares.

De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo. O regime pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. A Constituição de 1946 foi substituída pela Constituição de 1967 e, ao mesmo tempo, o Congresso Nacional foi dissolvido, liberdades civis foram suprimidas e foi criado um código de processo penal militar que permitia que o Exército brasileiro e a Polícia Militar pudessem prender e encarcerar pessoas consideradas suspeitas, além de impossibilitar qualquer revisão judicial.

O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970. O governo aprovou uma Lei de Anistia para os crimes políticos cometidos pelo e contra o regime, as restrições às liberdades civis foram relaxadas e, então, eleições presidenciais indiretas foram realizadas em 1984, com candidatos civis e militares. O regime militar brasileiro inspirou o modelo de outras ditaduras por toda a América Latina, através da sistematização da “Doutrina de Segurança Nacional”, a qual justificava ações militares como forma de proteger o “interesse da segurança nacional” em tempos de crise. Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional.

Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem. Apesar de o combate aos opositores do regime ter sido notoriamente marcado por torturas e mortes, as Forças Armadas admitiram oficialmente que possa ter havido tortura e assassinatos, pela primeira vez, em setembro de 2014, em resposta à Comissão Nacional da Verdade. Um documento assinado pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, menciona que “ o Estado brasileiro já reconheceu a ocorrência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridos no passado. No entanto, apesar das várias provas, os ofícios internos da Marinha do Brasil, do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira, foram uníssonos em afirmar que em suas investigações não encontraram evidências que corroborassem ou negassem a tese de que houve “ desvio formal de finalidade ao uso de instalações militares”. Estima-se que houve 434 pessoas entre mortos e desaparecidos durante o regime, além de um genocídio de cerca de 8,3 mil índios. Portanto finalizo dizendo: Intervenção Militar Nunca.

Juazeiro, novembro de 2017

Taurino Fernandes de Souza