No próximo sábado, dia 8, o governador Rui Costa e o secretário estadual do Meio Ambiente, Geraldo Reis, lançam, em Juazeiro, nova licitação para prestação de serviço de cadastramento de imóveis rurais pelo contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e recursos do Fundo da Amazônia para apoio ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova licitação prevê a contratação de empresas para realizar aproximadamente 100 mil cadastros, prioritariamente no Semiárido e no Extremo Sul do estado.
O evento acontece no distrito irrigado do Mandacaru 2, em Juazeiro, com a participação de autoridades locais, prefeitos da região, secretários municipais e equipe da Secretaria do Meio Ambiente. A licitação foi possível com a prorrogação do contrato de concessão de colaboração financeira, após visita do secretário e assessoria à sede do BNDES, que estendeu sua vigência até o dia 1º de dezembro de 2018, com o objetivo de ampliar o cadastramento de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais, atendendo especialmente a agricultores familiares.
O CAR, que corresponde na Bahia ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), é o instrumento de monitoramento das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais. Com a sua implantação, já é possível fornecer, no mínimo, as informações detalhadas de todos os imóveis rurais que possuam Reserva Legal declarada no cadastro na Bahia.
O valor total do contrato, assinado em 2014, foi de R$ 37,2 milhões, sendo R$ 31,6 milhões (85%) oriundos do Fundo da Amazônia e R$ 5,6 milhões (15%) referente à contrapartida do Governo do Estado. O contrato, com duração de 36 meses, tinha vigência até 02 de junho de 2017, sendo prorrogado por mais 18 meses, até dezembro de 2018, a ser realizado com o saldo remanescente das contratações anteriores.
SERVIÇO
O quê: lançamento de licitação para contratação de 100 mil cadastros no CAR/CEFIR
Onde: distrito irrigado do Mandacaru 2, em Juazeiro
Quando: dia 8 de julho, sábado, às 10h
Ascom Sema Foto: AL-BA
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