Um assunto sempre provoca reflexões e debates. Acontece nesta terça-feira o Forum Nacional de debates sobre emancipação de Distritos no Brasil.,no contexto do Municipalismo Republicano. Participam deste debate os vereadores de Casa Nova, Bahia João Honorato, Armando Lopes, Isabela Moreira e o presidente da Associação Emancipa Itamotinga
Confira texto de Antonio Pantoja Presidente da CONFEAB, destacando a importância de levar o debate para o Congresso Nacional.
Hoje é o grande dia muito esperado pelos emancipalistas do Brasil. Nossa expectativa está em alta com a realização deste Fórum Nacional de Debates, que iniciará logo mais, no Auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
É uma experiência inédita. Trazer o debate para dentro do Congresso Nacional. Esperamos que os anseios do Movimento Emancipa Brasil comece a ter uma resposta do Parlamento Brasileiro: PLP 135/2015 ou PEC 093/2007 (com seus apenas dentre eles a PEC 143/2015), qual dos dois Projetos é mais viável?
Estamos a 27 anos percorrendo os corredores do Congresso Nacional. Porém, agora, vamos experimentar uma mudança de direção. Trazer o Movimento Emancipa Brasil para dentro da Câmara dos Deputados foi uma tarefa árdua. A criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM PROL DA EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, foi o passo mais importante nessa nova jornada. Mas, como toda mudança é feita sempre na expectativa de buscar melhores caminhos, esperamos que as respostas para nosso questionamento surja com o inicio desse novo modo de conduzir o processo.
O importante é que estamos dando os primeiros passos rumo a uma nova dinâmica na luta pela Regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.
Antonio Pantoja
Presidente da CONFEAB
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