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Os quatro meses e 10 dias de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST praticamente paralisaram as ações dos sem-terra e a vida dos dirigentes do movimento, que se dedicaram nesse período a se mobilizar contra a ofensiva dos parlamentares vinculados ao agronegócio e de outros antipatizados com a causa e indignados com as ocupações de terra que integraram a comissão.
Coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues diz que uma CPI "nunca é boa" e refuta até mesmo o argumento, usado por simpatizantes do grupo, que o movimento saiu maior do que entrou durante as investigações.
"CPI é sempre ruim. Não existe CPI boa. Paralisou o governo, nos obrigou a nos mobilizarmos e suspendermos nossas atividades. Não falo de ocupações, porque isso é menor. Mas ter que ficar respondendo a uma CPI que nasceu com um relatório pronto, que não mostrou a que veio e que provocou uma confusão política no Congresso... Há quem ache que o MST saiu maior, engrandecido. Eu prefiro o MST do mesmo tamanho", afirmou Rodrigues, em entrevista ao Correio.
Como se desenhava, o relatório final da CPI, do deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Jair Bolsonaro, criminalizou o MST e classificou o movimento como uma "organização criminosa". O relatório nem chegou a ser votado. O presidente da CPI, tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS), não pautou o texto para votar. Havia o risco de derrota. Durante o funcionamento da comissão, o governo trocou parlamentares e equilibrou o jogo e as forças no colegiado.
Aliado histórico do PT e do presidente Lula, para quem o movimento atuou fortemente e ajudou a levá-lo à sua terceira vitória ao Planalto, o MST também é crítico ao governo. Desde o início da nova gestão do petista, os sem-terra apresentam suas reivindicações, que vão desde indicações para as direções do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nos estados à compra de alimentos dos assentados pelo governo e destinação de terra para a reforma agrária. Segundo o líder do MST, essas pautas não têm andado como deveriam.
"O MST está preocupado com a situação do governo sobre os temas gerais, mais especialmente sobre a reforma agrária. O recurso é muito pouco. Reconhecemos o que o governo herdou do Bolsonaro, mas um governo de quatro anos não pode levar um ano apanhando da máquina. É muito ruim", apontou.
João Paulo Rodrigues afirma que esse governo "tem um compromisso com a reforma agrária" e garante que não há "retaliação, vingança ou pressão", por conta dessa demora no atendimento às políticas agrárias, ao falar sobre invasões de terras. Mas, ainda assim, acena com um cenário de ocupação de propriedades rurais, que garante ser da "vida real" do MST, sem relação com a lentidão da gestão.
"As mobilizações que vierem a acontecer não serão em função desse atropelo do governo. São mobilizações da vida real, que a sociedade faz para obter suas conquistas econômicas, para melhorar a vida do povo. Mas estamos preocupados, sim, com o ritmo do governo. Estamos em outubro e não podemos terminar o ano com um saldo muito baixo para a base dos movimentos no campo."
Rodrigues lista que falta dinheiro para o Incra e faz um apelo para que o Ministério da Fazenda e a Casa Civil recomponham urgentemente o orçamento do órgão. "Isso é para podermos avançar mais rápido no número de assentamento e de regularização fundiária ainda nesse final de ano."
Uma das queixas principais do MST é a demora do governo na aquisição de alimentos da agricultura familiar e da produção dos assentados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão do governo, no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
"Como que o produtor que plantou abóbora, amendoim ou feijão no início do ano vai vender para a Conab se não tem nenhum novo contrato assinado até agora?!", reclama Rodrigues.
Relatórios-A CPI do MST acabou sem ter um relatório oficial aprovado. O comando oficial da comissão, ligado ao agronegócio, anunciou seu texto, assinado pelo relator Salles, e anunciou até um "programa invasão zero", para impedir as invasões de terra. O grupo ainda apresentou uma série de projetos de lei que faziam um "cerco de proteção" aos proprietários. Entre as propostas, está o abrandamento e facilitação do acesso às armas.
"Acredito que a CPI do MST conseguiu expor as vísceras do movimento para toda a sociedade. Aquela imagem do 'MST Robin Hood', que tira do rico para distribuir aos pobres, foi completamente desmascarada", declarou o deputado Zucco, que presidiu os trabalhos.
A bancada dos sem-terra, que conta com três deputados assentados da reforma agrária, apresentou um voto paralelo, com críticas à condução da CPI. "A existência de movimentos sociais de caráter reivindicatório no campo decorre exatamente da pobreza e da desigualdade social que ainda assolam o meio rural brasileiro. Não há crime quando os excluídos passam a exigir seus direitos, dentre estes, a realização da reforma agrária em áreas que não cumprem sua função social, conforme previsão constitucional", conclui o relatório da bancada do MST, assinado por 15 deputados da esquerda.
Correio Braziliense
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