Com a publicação de que os guardas municipais decidiram em assembléia não trabalhar no carnaval de Juazeiro este ano, a Prefeitura, através do Secretário de Administração resolveu convocar a categoria oficialmente. Veja a nota enviada ao blog na tarde desta quinta-feira:
O secretário de Fazenda e Finanças esclarece que foi publicado ontem (25), no quadro geral de aviso da Guarda Municipal a escala de trabalho para os dias de Carnaval. A remuneração dos dias trabalhados será feita através de hora extra, como determina a lei. Aqueles que descumprirem a escala de trabalho estão cientes que será configurado como um ato de insubordinação e, de acordo com o regimento da guarda e Estatuto do Servidor, sofrerão penalidades administrativas. Os guardas que trabalharem no período vão receber equipamentos sendo algemas descartáveis, protetor auricular, cassetete e farda do grupamento especial, que será entregue na manhã desta sexta-feira (27), na sede da Guarda.
CONVOCATÓRIA
O Secretário Municipal de Administração do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, conferidas nos termos da Lei Municipal 2009/2009:
CONSIDERANDOa decisão da categoria dos Guardas Municipais externada pelo conduto do ofício nº 026/2011, no sentido de não participar exercendo seus deveres e atribuições, deixando de comparecer ao serviço nos horários excepcionais no período das festas carnavalescas que ocorrerão nesta Cidade nos dias 26, 27, 28 e 29 de maio de 2011;
CONSIDERANDOque é dever de todo servidor público municipal obediência às ordens e determinações superiores compreendidas nos estritos limites da Legalidade;
CONSIDERANDO o dever legal que incumbe aos Guardas Municipais de colaborar com o Estado na manutenção da ordem e segurança pública e apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia no percurso do carnaval, para o exercício efetivo do poder de polícia administrativa, consoante estabelece o Estatuto da guarda Municipal (Lei Municipal nº 1999/2008, Art. 3º, II e IV);
CONSIDERANDO que a recusa injustificada e coletiva ocasionará prejuízos irreparáveis à coletividade e, consequentemente, responsabilidades aos agentes públicos infratores;
Resolve:
CONVOCAR
Os Guardas Municipais relacionados conforme a escala em anexo para desempenharem suas atribuições legais nos locais e horários ali descritos.
Esclarece-se que os Guardas Municipais escalados serão remunerados, a título de hora-extra efetivamente trabalhada, de acordo com o que estabelece o art. 26, §1º, do Estatuto da Guarda (Lei Municipal nº 1999/2008);
Ficam todos advertidos que o não cumprimento desta ordem hierarquicamente superior implicará em descumprimento dos deveres legais, mais especificamente do dever de “estar sempre no local e hora determinados”, “não se afastar do posto setor ou de qualquer outro lugar em que deva estar por força de ordem”, consoante dispõe o art. 33 do Estatuto da Guarda (Lei Municipal nº 1999/2008).
Juazeiro, Bahia, 26 de maio de 2011.
JOÃO DA COSTA CASTRO
Secretário Municipal
Foto Ascom PMJ
15 comentários
26 de May / 2011 às 20h48
o nosso "dever de estar sempre no local e hora determinado ",estar sendo cumprido senhor secretário,o que estar sendo legalmente questionado pela guarda municipal é a falta de respeito que essa categoria sempre estar sofrendo por parte dessa administração.
26 de May / 2011 às 20h52
a guarda fora da avenida,só quem perde é a população,que deixará de contar com esse excelente instrumento de segurança que sempre estar presente nos momentos mais oportunos do nosso lazer.que pena,infelizmente não vou me sentir segura sem a guarda municipal na avenida.
26 de May / 2011 às 21h00
não tenho coragem de dizer meu nome sou guarda esse prefeito e ditador e vingativo lembra o qr ele fez com os servodores da saude. eu não tenho coturno,farda,o ditador disse qr ta chegando farda pra ute e o outros guarda vai trabalha com qual farda,temos dois anos quer não recebemos fardamento completo.
26 de May / 2011 às 21h05
o prefeito tá demais, disse quer não iria fazer carnaval.agora ta masacrando os guadas pra trabalhar paga os guardas direito prefeito.
27 de May / 2011 às 08h17
Este sujeito, há a poucos anos vivia enfiado nas reuniões da "quase extinta" APLB incitando os colegas a entrarem em greve, para que o mesmo não fosse dar aulas no salitre e agora fica aí com esta cara de mau, chicote emprestado do prefeito vaqueiro na mão para querer intimidar os guardas ? te orienta sujeito e vê se não esquece tuas raízes cabra !!! Aproveita e reflete sobre as voltas que o mundo dá sujeito !!!
27 de May / 2011 às 08h38
Quem te viu, quem te ver, tanto que falara sobre ditadura, agora camufla a mesma, intrinseco nesse cavanhaque e nesses óculos.(" Quer conhecer o ser humano ? Dê poder...
27 de May / 2011 às 08h53
SENHORES E SENHORAS VEJAM UM EXEMPLO CLARO DO QUE É FALTA DE LIDERANÇA. FOI PRECISO UMA CONVOCAÇÃO PARA FAZER A GUARDA TRBALHAR NO CARNAVAL. GENTE ISSO É MUITO GRAVE.
27 de May / 2011 às 14h02
isso mesmo senhor secretário,convoque os guardas municipais para trabalhar no carnaval,por que só assim nos sentiremos mais seguros para foliar.
27 de May / 2011 às 14h05
LEIAM TODOS MINHA GENTE PRA VOCÊS ANALISAR QUAL O VALOR OFERECIDO PARA A GENTE TRABALHAR PARA ARRISCAR A NOSSA VIDA EM QUALQUER SITUAÇÃO SÃO 72 REAIS QUEM É QUE TEM A RAZÃO?
27 de May / 2011 às 14h14
Era só o que faltava,a ditadura voltou foi?esse governo é mesmo uma palhaçada ,quer pagar uma ninharia aos guardas para arriscar a vida na cidade considerada uma das mais violenta do estado,que falta de responsabilidade é essa?acione o ministerio publico servidores,isso é inadmissível.
27 de May / 2011 às 14h18
Meu Deus,estou lendo mesmo essa discrepância?ameaça contra servidores que lutam por seus direitos?por que não valoriza a categoria para depois fazer as devidas cobranças respaldados na lei?
27 de May / 2011 às 14h27
VEJAM AS MALDADES! POIS BEM ATÉ AS 13H (27) NEM UMA AUGEMA DESCARTEVEL E NEM UMA TONFA, MATERIAL BASICO DA GUARDA. SOMOS 173 GCMS COCURSADOS E DESTES MAIS DE 500 CONTRATADOS CON TODO MEU RESPEITO ELES NA SUA GRANDE MAIORIA NEM QUE TEM UM CURSOS EM SEGURAÇA. CUISA QUE EU TENHO MAIS DE 10 CURSOS NESTA AREIA E NÃO NÃO VOU SEM OS EQUEPAMENTOS BASICO. SEC. EM 1º LUGAR TENHO QUE CUIDAR DA MINHA VIDA. E SE GUARDA NÃO FAZ DIFERÊNCIA COLOQUE A PM PARA TRAB. COM A VIGILÂVIA, FISCAIS DE POSTURA,TRANSITO,ADM,TERMINAL,PRAÇAS,BARREIRA DENTRE OUTROS E SE COLOCAR NOSSA MARCA EM GUARDAS CONTRATADOS É CONTRAVENÇÃO ETC. IREMOS DENUCIAR OK SR. DA COSTA.
27 de May / 2011 às 14h39
so faltão dezoito meses dono da prefa.
27 de May / 2011 às 14h41
SO FALTÃO DEZOITO MESES DITADOR.
28 de May / 2011 às 08h48
É meu caro joão, tanto tempo vestindo a mascara de sindicalista, agora impingindo os guardas para trabalhar, é meu nobre ditador, ter duas familias, não é fácil, a pessoa faz de tudo para manter, inclusive passar por cima de seus princípios, suas crenças, suas ideologias...Há, ideologia não dar status social, tão pouco salários exorbitantes!