RedeGN - ARTIGO 290 – JANELA PARTIDÁRIA... QUEM DÁ MAIS?

ARTIGO 290 – JANELA PARTIDÁRIA... QUEM DÁ MAIS?

Talvez numa imitação da prática existente no futebol europeu em cujas Ligas existem prazos com dia e hora preestabelecidos para admitir a transferência de jogadores entre os seus clubes filiados, chamada de “janela”, aqui a Lei Orgânica dos Partidos Políticos estabeleceu que, quando faltarem exatamente seis meses para as eleições de outubro, entrará em vigor o mercado de transferências de deputados e senadores no Brasil. Os partidos querem ampliar as suas bancadas, porque isso traduz-se em mais fundos partidários eleitorais e mais tempo no horário político, conforme o número de parlamentares que um Partido detém. O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março e foi até 6 de abril último. Chamam isso de janela, mas, na verdade, é uma verdadeira porta larga, bem aberta, onde interesses e interesseiros se esbaldam com a possibilidade de dar um salto maior que a perna.

Ainda que algumas condições limitadoras tenham sido fixadas na lei em respeito à fidelidade partidária, é perceptível que para atender o interesse maior de fortalecimento do seu poder de representação, o partido entenda que vale pagar muito bem pelo passe desse atleta legislativo. Deprime e envergonha saber que circulou amplo comentário no Congresso Nacional de que a cotação para transferência de um Deputado girou em torno de 3,00 milhões de reais pelo PP-Partido Progressista, PR-Partido da República e PTB-Partido Trabalhista Brasileiro, e numa faixa mais abaixo, de até 2.1 milhões de reais, pelo MDB-Movimento Democrático Brasileiro! Ou seja, só faltou colocarem na testa o aviso de quem dá mais...? Alguém duvida de que são capazes?

Imaginar a composição de Partidos que são responsáveis por aprovar as Leis que regem o país, constituída através de um sistema espúrio de recrutamento de políticos que foram eleitos sem qualquer comprometimento ou fidelidade ao voto dos eleitores que os elegeram é, no mínimo, um desrespeito repugnante! Pior de tudo isso é o fato desses partidos citados, entre outros mais, ocuparem espaço relevante no espectro da corrupção que envergonha a nação, para não falar dos seus dirigentes que escaparam da prisão na última semana somente por estarem protegidos pelo contestado foro privilegiado.

Em todo esse processo sujo e anárquico, calcula-se que foram gastos um montante de 2,9 bilhões de reais, recursos dos Fundos Eleitoral e Partidário que, traduzido corretamente, significa dinheiro público transferido aos partidos e criminosamente administrado pelos seus “donos”, na compra imoral dos votos dos vendidos, os quais irão aprovar as leis de conveniência aos negócios daqueles que lhes pagam propinas. Palavras de um Deputado Federal: "Deputado virou mesmo jogador de futebol, tem passe e tudo, quem der mais leva”. Que tal uma CPI para investigar esse mercado persa, onde todos dançam para todo lado? Porém, sabe quantas vezes eles farão isso? Nenhuma!

Se essa faculdade do parlamentar migrar de partido não pode ser extinta por atender um interesse corporativo, e até para evitar o encarceramento permanente na mesma legenda, que seja o prazo ampliado para UM ANO ANTES DA PRÓXIMA ELEIÇÃO, visando reduzir o mercantilismo inconsequente, estimulado pelo prazo fixado muito próximo do pleito. Algo sério tem de ser pensado, urgentemente, com o objetivo de moralizar um Poder Legislativo que é indispensável ao Sistema Democrático, mas que se acha descaracterizado e anarquizado pela conduta ignóbil da maioria dos seus membros, salvo raríssimas e dignas exceções.                                                               

Apesar do sentimento de descrença e angústia predominante no Brasil de hoje, prefiro acreditar que o cidadão brasileiro assumirá uma postura consciente de não votar na próxima eleição, em outubro do corrente ano, em qualquer candidato a Deputado Federal, Deputados Estaduais, Senadores, Governadores e Presidente da República, que tenha sido condenado ou esteja sendo investigado pela Operação Lava Jato. Essa postura desafiadora do eleitor por ser uma forma de se iniciar o processo de expurgo da vida pública desses indignos que envergonham o país e usurpam da forma mais indecente o povo brasileiro, balançando a cumbuca e perguntando: QUEM DÁ MAIS... QUEM DÁ MAIS?

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público - Aposentado do Banco do Brasil – Salvador-BA.