Proprietários de barracas de Juazeiro se comprometem a apresentar projeto contra incêndio e pânico
O Ministério Público estadual firmou ontem, dia 23, acordo com os proprietários de barracas de fogos de artifício de Juazeiro para que eles apresentem, em 30 dias, projeto preventivo contra incêndio e pânico de acordo com o novo leiaute das barracas. Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o projeto deverá ser apresentado ao 9° Batalhão de Bombeiros Militar da Bahia e deverá cumprir as exigências técnicas do CBM, visando a obtenção dos alvarás de funcionamento, manutenção e aprovação do habite-se fornecido pela Prefeitura Municipal.
O acordo foi conduzido pelas promotoras de Justiça Andrea Mendonça e Joseane Mendes. Elas destacaram que o objetivo é minimizar os riscos à população durante a realização dos festejos juninos no Estado da Bahia, especialmente quanto à comercialização de fogos de artifício. As promotoras consideraram as ocorrências registradas pela Polícia Civil e Polícia Militar de pessoas queimadas, inclusive com óbitos, lesões graves e deformidades permanentes, além de danos patrimoniais ocorridos durante os festejos juninos...
