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19 de Maio de 2024

Foram encontrados 4 registros para a palavra: permissão

Município de Remanso é orientado a permitir o acesso às escolas de alunos com calças e calçados diferentes do uniforme padrão

O Ministério Público estadual recomendou ontem, dia 6, ao Estado da Bahia e ao Município de Remanso que não proíbam o acesso à educação de alunos da rede pública usando calças e calçados distintos do uniforme padrão, já que esses itens do vestuário não são distribuídos gratuitamente aos alunos. 

A recomendação foi enviada também para a diretoria do colégio Professora Irene de Souza Araújo, localizado no Município de Remanso. Segundo a promotora de Justiça Patrícia Camilo Silva, autora da recomendação, a diretoria do colégio “tem negado acesso de alunos às aulas, sob o argumento de estarem trajando calça jeans em cor diversa do azul escuro”, destacou a promotora de Justiça. ..

Manifestação pede fim da permissão para abate do jumento no Nordeste. Bahia tem maior número de abatedouros

A Frente Nacional de Defesa dos Jumentos, fez uma manifestação pedindo o fim do abate de jumentos no Brasil. O ato aconteceu em 14 capitais no final da tarde do domingo (30) O objetivo do protesto foi pedir o fim da permissão concedida pelo governo federal e do governo do estado da Bahia para o abate desses animais.

A manifestação apontou que os jumentos correm o risco de extinção devido à crescente demanda comercial do ejiao, um produto extraído do colágeno da pele do animal e utilizado como medicamento na China...

Juazeiro registra 27 atos de mudança de gênero em Cartórios em 5 anos de permissão

Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil baianos realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações em Juazeiro totaliza 27 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e nem comprovação de cirurgia de redesignação judicial, também conhecida como transgenitalização.

Regulamentada em todo o país em 2018, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança de gênero em Cartório foi regulada pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a vigorar em junho do mesmo ano. No total, foram 18 mudanças do masculino para o feminino, 6 do feminino para o masculino e 3 sem alteração de gênero. ..

Juazeiro totaliza 96 casamentos homoafetivos em 10 anos de permissão

Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil de Juazeiro realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, em média, são realizadas 9 celebrações por ano. Até abril de 2023, Juazeiro contabilizou 96 casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foi 1 celebração, no ano seguinte, em 2014, não pontuou, o número de uma celebração se manteve em 2015, 3 em 2016, 1 em 2017 e 33 em 2018...

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