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19 de Maio de 2024

Foram encontrados 5 registros para a palavra: penhora

Aposentadoria do INSS pode ser penhorada para pagar dívida

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) começou a aplicar decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e tem determinado a penhora de salário e aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento de dívidas.

Em abril, o Tribunal Superior decidiu que salários de qualquer valor podem ser penhorados para quitar débitos. Antes, a penhora valia apenas para renda acima de 50 salários mínimos (R$ 66 mil atualmente)...

TRT-5 determina penhora de bens da São Luiz e Falcão Real na Bahia

As empresas de transporte de viagem, Falcão Real e São Luiz, tiveram seus bens penhorados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5). A decisão, que incluiu o confisco de três terrenos, e a restrição de circulação e transferência da frota de veículos, visam o pagamento de débitos trabalhistas. 

Penhora de veículos..

Moraes pede à Justiça a penhora da aposentadoria de Roberto Jefferson para pagamento de indenização

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Justiça paulista a penhora da aposentadoria do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB). As informação são do portal Uol.

O pedido foi feito em dois processos nos quais o ex-deputado foi condenado a pagar indenizações por danos morais ao ministro do STF em razão de ofensas...

PGE-PE coloca à venda apartamentos de luxo penhorados na Operação Mar Aberto

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) publicou, neste domingo (7/3) nos três jornais em circulação no Recife, edital de venda de dois apartamentos penhorados na Operação Mar Aberto, pelo valor mínimo de R$ 5 milhões.

É a primeira vez no Brasil que uma Procuradoria de Estado utiliza o instrumento jurídico de alienação particular de um bem penhorado numa ação de execução fiscal – quando a cobrança do débito com o Fisco é levada à Justiça...

TGF Arquitetos através de nota diz que penhora de Grande Hotel de Juazeiro foi feita pela Bahiatursa

Citada como uma das autoras da ação que pode resultar no leilão do Grande Hotel de Juazeiro, a TGF Arquitetos afirma que a Bahiatursa foi responsável por nomear o imóvel como item para penhora.

Veja a nota da empresa:..

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