Casa Nova: construção loteamento residencial próximo às dunas é suspenso pelo MP-BA e município

A construção de um loteamento residencial próximo às Dunas de Casa Nova, no município de Casa Nova, norte da Bahia, foi suspenso após ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do município. Em protesto à decisão, a Construtora Terra Santa Ltda protocolou no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), um Agravo de Instrumento pelo descumprimento de um Acórdão Unânime do TJ-BA. As informações foram publicadas no jornal A Tarde.

De acordo com a defesa da construtora, o empreendimento é regular e licenciado, com alvarás e devido registro cartorário, dentro da legislação vigente, com anuência dos órgãos municipais, estaduais e federais, depois de cinco anos de estudos e procedimentos. Além disso, tanto ações do MP-BA, quanto do Município e decisões da primeira instância sobre o assunto já foram rechaçadas, à unanimidade, pelo TJ-BA...