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12 de Maio de 2024

Foram encontrados 10 registros para a palavra: ilegalidade

Ministério Público afirma que Eduardo Campos recebia propina em conta na Suíça

Uma denúncia criminal apresentada na Justiça Federal em Pernambuco afirma que o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que morreu em 2014, era beneficiário de pagamentos feitos em uma conta em nome de um tio aberta na Suíça.

Segundo a acusação, a empreiteira Odebrecht fez repasses que somaram R$ 771,5 mil (o equivalente a R$ 4 milhões atualmente) em contrapartida a favorecimento ocorrido no governo do pessebista no estado (de 2007 a 2014), de acordo a Folha de São Paulo. ..

APLB Sindicato em Juazeiro informa que não foi notificada sobre suposto processo de ilegalidade de greve só anunciado após o retorno das atividades

Diante da notícia divulgada pela prefeitura de Juazeiro sobre notificação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgando ilegal a greve realizada pelos professores, a APLB Sindicato em Juazeiro informa que não recebeu nenhuma notificação da existência do processo ou da decisão.

O mais estranho é ver tornar ilegal uma greve que foi encerrada logo após o ato realizado no dia 25 de Março quando o projeto do executivo foi aprovado pelos vereadores. É bom lembrar a todos que os professores retomaram suas atividades no dia 29 de Março o que mostra que o processo em questão já veio de forma tardia.  ..

Prefeitura de Petrolina reforça ilegalidade de descarte de lixo em áreas públicas e privadas não autorizadas

Petrolina é o município pernambucano que possui a maior área do estado. São cerca de 4,5 mil quilômetros quadrados, de acordo com os dados do IBGE, ficando à frente, até mesmo da capital, Recife.

Com toda essa extensão, já seria um desafio natural manter a cidade sempre limpa e organizada e, apesar dos esforços do poder público, a missão tem se tornado quase impossível, graças à falta de consciência de  algumas pessoas...

MP alerta prefeitos sobre ilegalidade em promover gastos com festividades juninas enquanto salários de servidores estiverem em atraso

 Em razão das notícias recorrentes de atrasos no pagamento de salários aos servidores municipais em várias cidades do Estado, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO) emitiram uma recomendação conjunta orientando os prefeitos de Pernambuco a evitarem qualquer tipo de despesa com festividades juninas caso estejam com atraso no pagamento dos servidores públicos.

Os órgãos avisam que eventual descumprimento da recomendação ensejará a atuação, com rápida responsabilização dos infratores e adoção das medidas cabíveis, como o apontamento da falta na formação de juízo quando da análise das contas dos gestores, por parte do Tribunal de Contas; e também com a apuração de eventuais práticas de atos de improbidade administrativa e consequente ajuizamento de ações que o MPPE entender pertinentes...

A ILEGALIDADE DA APREENSÃO DE VEÍCULOS POR FALTA DE PAGAMENTO DO IPVA

*Josemar Santana

As recentes “blitzes” que vem sendo realizadas em Senhor do Bonfim (Bahia), pela Polícia Militar em apoio ao DETRAN tem causado inúmeras reclamações de proprietários e condutores de veículos, porque além de multa que lhes são aplicadas, o proprietário do veículo tem que pagar taxas de estadia em estacionamento credenciado pelo órgão de trânsito (R$ 50,00 por dia) e Reboque (R$ 250,00) e o condutor ainda perde 7 (sete) pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação-CNH...

Auditoria aponta ilegalidade na contratação de servidores em Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/08), considerou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na contratação de centenas de servidores, no município de Paulo Afonso, pelo ex-prefeito Anilton Bastos Pereira, no exercício de 2013. As contratações foram realizadas sem o devido processo seletivo simplificado e custaram R$52.743.432,54.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, multou o gestor em R$50 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.214,47, com recursos pessoais, em razão do pagamento de subsídios acima do teto. Também foi encaminhada cópia da decisão à 6ª Promotoria de Justiça de Paulo Afonso, que manifestou interesse no relatório técnico para substanciar denúncia à Justiça, por improbidade administrativa, contra o ex-prefeito...

Remanso: “Acostumado a coagir”; Zé Filho zomba da Lei e começa campanha com ilegalidades

Nem bem o prazo para registro das candidaturas começa a correr e Zé Filho, que pretende ser candidato a prefeito em Remanso pelo PSD, DEM e PT, confiado na impunidade, afronta a Lei e coloca três carros de som nas ruas em campanha antecipada. Com um texto agressivo e desafiador (“disposição de luta”, “guerreiro”), a propaganda eleitoral antecipada do candidato, objetiva, como fez nas campanhas anteriores, “demonstrar aos adversários que pode tudo e nada lhe acontece” – anota Valnei Oliveira Costa (Vavá Costa – presidente do PC do B em Remanso) e adverte – “Mas, desta vez ele vai encontrar de nosso lado disposição para levar à Justiça todos seus malfeitos e pedir punição”.

A representação, protocolada na tarde desta quarta-feira (10/08), “a primeira de muitas, porque ele é useiro e vezeiro no desrespeito à Lei”, invoca a Lei 9504/97, a Lei das Eleições e a Resolução 23.457/2015, que proíbe a pré-candidatos e candidatos veicular propaganda antes dos prazos determinados. ..

Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

O relator da comissão especial do impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), concluiu no seu parecer que a denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff é procedente e que a petista deve ser levada a julgamento final pelo Senado. O relatório ainda não foi lido no colegiado, mas já foi disponibilizado pela internet.

Para Anastasia, Dilma cometeu um “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas) e ao editar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional...

Prefeito de Juazeiro é condenado a prisão por ilegalidades com recursos públicos

O prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), foi condenado pela Justiça há um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, por cometer ilegalidades com recursos públicos. Ao longo de 2010, o gestor remanejou ilegalmente recursos orçamentários, mediante emissão de decretos de abertura ilícita de créditos adicionais suplementares, cujo montante chega a aproximadamente R$ 112 milhões.

Porém, os desembargadores substituíram a prisão pela perda do cargo e inelegibilidade e inabilitação para o exercício de função pública durante cinco anos, além do pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Nesta eleição, o comunista não será prejudicado, já que não tentará a reeleição...

Procon/Juazeiro reitera a ilegalidade de vendas casadas

Proibida pelo inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a venda casada é caracterizada ou por vincular a venda de bem ou serviço à compra de outros itens ou pela imposição de quantidade mínima de produto a ser comprado. Confira sete ações que denunciam a prática, às quais o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa aos consumidores. 

01 - Financiamento de imóvel..

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