A distribuição de R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral, passou a centralizar as estratégias das legendas partidárias para as eleições de outubro.
A definição dos critérios de partilha ganhou urgência após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar o montante destinado a cada sigla...
Com o prazo para uso de verbas da Câmara dos Deputados para divulgação de atividade parlamentar encerrado no último sábado (6), o Bahia Notícias levantou os valores gastos pelos deputados federais baianos nos últimos seis meses de 2026.
No total, a bancada baiana gastou quase R$ 3 milhões com recursos públicos do Congresso Nacional para divulgar seus mandatos. Os maiores gastos individuais foram da deputada Roberta Roma (PL), com R$ 179.500, seguida de Alice Portugal (PCdoB), com R$ 152.000, e Neto Carletto (Avante), com R$ 132.000...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou o arquivamento do inquérito que investigava o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, pela suposta prática de coação eleitoral durante as eleições municipais de 2024 no município de Milagres, no interior do estado.
A decisão, assinada pelo relator Moacyr Pitta Lima Filho no último dia 1º de junho de 2026, acolheu integralmente o pedido do Ministério Público Eleitoral, que reconheceu a ausência de justa causa para a continuidade das investigações...
Três partidos vão morder cerca de 40% do Fundo Eleitoral, que este ano será de R$ 4,9 bilhões. O PL levará a fatia maior, de R$ 881,6 milhões. Em seguida aparecem o PT, com R$ 615,3 milhões, e o União Brasil, com R$ 526,2 milhões. Os valores para cada uma das 30 legendas do país foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite de quarta-feira (3).
Com a divisão do bolo, a federação União Progressista (formada pelo União Brasil e pelo PP) terá à disposição quase R$ 1 bilhão do montante do oficialmente chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições deste ano...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.
O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. ..
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu um alerta para coibir o uso de festas juninas, shows e eventos tradicionais apoiados ou custeados pelo Poder Público como palcos de promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada visando as Eleições Gerais de 2026.
Por meio do Ofício-Circular nº 106/2026, o TRE-PE determinou que os órgãos partidários orientem expressamente seus dirigentes, gestores, filiados e pré-candidatos a não utilizarem palcos, microfones, telões ou locuções oficiais dessas festividades para fins políticos...
O e-Título é um aplicativo móvel que permite obter a via digital do título eleitoral. Pode ser baixado para smartphone ou tablet nas Plataformas iOS ou Android por pessoas com título regular ou suspenso.
O aplicativo dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas. A via digital do título eleitoral, que contenha fotografia, pode ser utilizada como documento de identificação para votar...
Faltando quatro meses para o primeiro turno das Eleições 2026, o calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a ficar mais intenso. Confira abaixo o que está previsto para o mês de junho:
1º de junho – segunda-feira Data-limite para que a União disponibilize o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o TSE (Lei nº 9.504/1997, art. 16-C, § 2º; e Resolução nº 23.605/2019/TSE, art. 2º, caput)...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das Promotorias Eleitorais durante as eleições de 2026.
O normativo organiza e disciplina as atividades das Promotorias de Eleitorais, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático. ..
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Petrolina sediou na quarta (21) e quinta-feiras (22), a 4ª Reunião Preparatória das Eleições 2026, promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.
O encontro aconteceu no auditório da Faculdade de Petrolina (Facape) e mobiliza juízes, juízas e chefes de cartório da região do Sertão pernambucano para discutir temas estratégicos relacionados à organização do próximo pleito...
Ainda repercute nas redes sociais a decisão do Congresso que derrubou, nessa quinta-feira, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre os quais, o que impedia repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral.
A medida, que dribla a legislação, alcança o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares e dá poder ao Executivo para efetuar doações de bens, dinheiro e benefícios — como cestas básicas, tratores e ambulâncias — a prefeituras e gestores estaduais nas eleições...
O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.
O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
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O último dia do I Congresso do TRE-PE realizado em conjunto com III Congresso Integrado de Direito Eleitoral, que foi realizado no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, no Recife, contou com a aula magna da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral.
A magistrada tratou de propaganda eleitoral, trazendo para o debate temas relacionados à segurança jurídica e ao impacto das inovações tecnológicas na campanha e nas Eleições 2026...
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (EJE/TRE-BA) promoverá, nos dias 21 e 22 de maio, o I Congresso Nacional de Direito Eleitoral (CONADE).
O evento reunirá, na sede do Tribunal, ministros (as), magistrados(as), advogados(as) e especialistas de diversas regiões do país para debater temas relacionados às eleições de 2026, com foco em democracia, inovação e integridade do processo eleitoral. ..
O e-Título é um aplicativo móvel que permite obter a via digital do título eleitoral. Pode ser baixado para smartphone ou tablet nas Plataformas iOS ou Android por pessoas com título regular ou suspenso.
O aplicativo dispõe de ferramentas inclusivas para pessoas com deficiência visual, baixa visibilidade ou daltônicas.
A via digital do título eleitoral, que contenha fotografia, pode ser utilizada como documento de identificação para votar...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) ultrapassou a marca de 1 milhão de atendimentos no período do cadastro eleitoral para as Eleições 2026. De acordo com balanço parcial divulgado até as 16h desta terça-feira (6), foram realizados 1.065.256 atendimentos em todo o estado desde novembro de 2024 até esta quarta-feira.
Os dados mostram um crescimento na procura pelos serviços eleitorais, especialmente nos últimos meses. Entre 1º de novembro de 2025 e 6 de maio de 2026, foram registrados 587.155 atendimentos, superando o volume do período anterior, de 1º de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025, que contabilizou 478.101 atendimentos...
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) finalizou o período de cadastro eleitoral para as Eleições 2026 nesta quarta-feira (6). Segundo balanço parcial, foram realizados 1.065.256 atendimentos em todo o estado de novembro de 2024 até esta quarta.
De acordo com o TRE-PE, os dados mostram um crescimento na procura pelos serviços eleitorais, especialmente nos últimos meses...
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia realizou 45.335 atendimentos em todo o estado da Bahia. A REDEGN obteve a informação que o Cartório Eleitoral de Juazeiro atendeu 600 pessoas na quarta-feira (06), último dia para regularizar situação com a Justiça Eleitoral.
o cadastro eleitoral agora está fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito...
As Eleições Gerais de 2026 se aproximam e Tribunal Regional Eleitoral faz um alerta importante: o prazo para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais vai até o dia 6 de maio, ou seja, termina em breve.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações até depois do pleito. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). ..
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou o deputado federal Luiz de França e Silva Meira ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada visando o pleito de 2026. A decisão, proferida na sessão de 15 de abril deste ano pela desembargadora Roberta Viana Jardim, fundamentou-se na utilização de outdoors, um meio de publicidade expressamente proibido pela legislação eleitoral para esse fim.
De acordo com o processo, o parlamentar promoveu a exibição estratégica de 20 outdoors em pontos de grande fluxo, ao custo total de R$ 30 mil. As peças publicitárias apresentavam a imagem do representado acompanhada de slogans como "o federal da segurança" e menções à sua atuação parlamentar. ..
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