Legislação eleitoral: confira restrições a agentes públicos a partir deste sábado (4)

A partir deste sábado (4), entram em vigor as restrições previstas na Lei Geral das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para agentes públicos em todo o país.

As medidas passam a valer três meses antes do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, e incluem a proibição de publicidade institucional, da participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e de uma série de atos administrativos...