Ibama estabelece diretrizes de ações ambientais para 2024

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), serve de base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).

Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos...