Estatuto do Idoso: senador Fernando Bezerra propõe incentivos a quem quiser permanecer na ativa

Atento a indicadores socioeconômicos e a dados sobre o mercado de trabalho e o desemprego no país, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou projeto de lei como o objetivo de oferecer a oportunidade de trabalhadores com mais de 60 anos terem a opção de permanecerem na ativa, se assim desejarem. A matéria incentiva empresas a contratarem este perfil de profissionais, de forma especializada: com jornada máxima de quatro horas diárias e a garantia de salário-hora com valor equivalente a, no mínimo, o piso da categoria profissional.

Líder do PSB e vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra entende que o trabalhador mais experiente, que quiser continuar trabalhando após se aposentar, poderá contribuir muito com o quadro de pessoal de uma empresa. “Ele tem bastante experiência profissional e de vida”, destaca o socialista, cuja proposta está harmonizada ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). No artigo 3º, o Estatuto determina ser obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar aos idosos, “com absoluta prioridade”, a efetivação do direito ao trabalho, entre outros. Conforme o artigo 28 da referida legislação, cabe aos entes públicos desenvolver ações de estímulo às empresas privadas para que elas possam admitir trabalhadores com este perfil...