Eleições 2020: Agentes públicos têm condutas vedadas a partir desta segunda (17)

O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. Desde o último dia 15 de agosto, quando faltam três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos...