Defensoria obtém liminar e transporte em Juazeiro e Paulo Afonso será gratuito no 2º turno das eleições

A atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA para garantir o direito ao transporte gratuito à população hipossuficiente no segundo turno das Eleições 2022 não para! Na tarde desta quinta-feira, 27, a Instituição obteve mais uma liminar favorável à Ação Civil Pública – ACP ajuizada e, agora, o município de Paulo Afonso também terá que suspender a cobrança da tarifa de ônibus no próximo domingo, dia 30, para que os cidadãos possam se deslocar até os locais de votação e, assim, exercer a sua cidadania.

Em Juazeiro a liminar só foi concedida na manhã desta sexta-feira (28) em decisão assinada pelo Juiz José Goes Silva Filho titular da Primeira Vara da Fazenda Pública de Juazeiro (Veja aqui). A Ação que beneficiará milhares de eleitores que, inclusive, residem em zona rural e em bairros mais distantes de zonas eleitorais”, foi impetrada pelo defensor público e coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Cerqueira Lima...