Alterações no Marco Legal do saneamento básico podem paralisar o setor

A aprovação da Lei 14.026/20 gerou atualizações no Marco Legal do saneamento básico. A principal mudança foi a possibilidade de que o saneamento básico fosse feito também por empresas privadas. 

Recentemente, a assinatura de decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou o Marco, que já havia sido aprovado pelo Congresso e, nesta semana, partes dos decretos foram derrubados na Câmara dos Deputados, embora já judicializados no Supremo Tribunal Federal. ..