Temer prejudica pescadores e põe em risco ecossistema marinho, afirma Galo

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), criticou a publicação, nesta terça-feira (24), de um decreto pelo governo Michel Temer que endurece as regras de concessão do seguro-defeso a pescadores, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçadas em que a pesca é proibida. Com as mudanças, a equipe do presidente espera economizar R$ 2 bilhões por ano. Para Galo, a medida, além de prejudicar os pescadores e pescadoras, põe em risco a preservação de várias espécies do ecossistema marinho brasileiro na medida em que libera a pesca de peixes no período de reprodução.

"Essa medida absurda representa um grande retrocesso, na medida em que, além de prejudicar os pescadores e pescadoras, trabalhadores mais vulneráveis da cadeia produtiva da nossa economia, põe em sério risco espécies do nosso ecossistema marinho", refletiu. "Esse é um governo que vive de dar golpes, de usurpar direitos, prejudicar e perseguir os trabalhadores, mas evita taxar, por exemplo, as grandes fortunas e os agrotóxicos", enfatizou Galo, que já foi Superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na Bahia no governo do presidente Lula...

A Bahia Pesca através do Terminal Pesqueiro de Sobradinho vem avançando na região do submédio do São Francisco

Vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia – SEAGRI, A Bahia Pesca tem como intuito fomentar a aquicultura e a pesca, seguindo os parâmetros dos projetos sustentáveis, social, ambiental e cultural, contribuindo para o desenvolvimento do estado da Bahia. Com uma produção anual acima de 1.216 toneladas, a Bahia é hoje o terceiro maior Estado na produção nacional de pescado e ocupa o segundo lugar na região Nordeste, de acordo com os dados da estatística pesqueira nacional de 2009, o estado é um dos pioneiros no Brasil do desenvolvimento e implantação de cultivos de peixe (tilápia) em tanques-rede.

O terminal pesqueiro Público de Sobradinho/BAHIA revitalizou a unidade de beneficiamento do pescado em 2013, adequando suas estruturas as exigências da legislação sanitária atual. O terminal tem como equipe técnica Raimundo Nonato e Joseane Araujo, que ao longo da gestão veem obtendo bons resultados. Atualmente são realizadas atividades ligadas ao beneficiamento e o cultivo do peixe na região, em conjuntos com algumas cooperativas e empresas privadas, a fim de gerar renda para as famílias e consequentemente para o município. Em breve vai ser realizado um diagnóstico que tem como tema “CARACTERIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS BENEFICIÁRIOS DAS PRÁTICAS DA PISCICULTURA SITUADA NAS MARGENS DA BARRAGEM DE SOBRADINHO BAHIA“, com o intuito de conhecer o perfil sócio econômico, ambiental e cultural dos piscicultores e também dos envolvidos indiretamente nesse processo. ..

Prefeitura de Andorinha alerta para restrições de pesca durante período da piracema

A Prefeitura de Andorinha informa que a pesca nas barragens e açudes públicos do município está suspensa   pelo período de três meses – de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017. A proibição visa proteger o período de desova dos peixes conforme Instrução Normativa n° 196, de 2008, do Ibama.

Ficando liberado apenas a pesca por meio de linha de mão ou vara. A pesca depredatória pode ser denunciada através do escritório da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, localizada avenida José Gorgozinho Filho, s/nº, telefone (74)3529 1209...

Beneficiamento de pescado no terminal de Sobradinho cresce 16%

O Terminal Pesqueiro da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria da Agricultura (SEAGRI), no município de Sobradinho, alcançou no primeiro semestre deste ano a marca de 600 toneladas de pescado beneficiados, número 16% maior que o obtido no mesmo período do ano passado. O beneficiamento, realizado por 21 mulheres da Cooperativa de Produção e Comercialização dos Derivados de Peixes de Sobradinho, agrega valor ao produto da pesca que, ao invés de ser vendido ao natural, passa por processo de refrigeração, descamação e evisceração para aumentar sua vida útil e realçar as partes nobres dos produtos.

“As próprias pescadoras ficam com a renda obtida com o beneficiamento. Apenas nos primeiros seis meses deste ano estas guerreiras ganharam cerca de R$ 60 mil com o trabalho realizado no terminal, cedido a elas pela Bahia Pesca”, explica o presidente da empresa, Dernival Oliveira Júnior. Desta forma, cada pescadora envolvida com o beneficiamento do pescado ganhou cerca de três mil reais no primeiro semestre, um importante acréscimo na renda destas famílias...

Gêmeos de 12 anos morrem afogados enquanto avô pescava em represa na Bahia

Dois irmãos gêmeos morreram afogados na tarde da última sexta-feira (21) em uma represa localizada na zona rural de Almadina, no sul da Bahia. As crianças de 12 anos, que não tiveram o nome revelado, tomavam banho no local enquanto o avô pescava.

Segundo informações da Polícia Civil, outros familiares das vítimas e pessoas que estavam na represa tentaram ajudar os irmãos, mas não tiveram sucesso. Não há mais detalhes sobre o afogamento. 

Os corpos foram retirados da água pelas testemunhas da tragédia e foram encaminhados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna...

Zó cumpre agenda em Pilão Arcado e ao lado do diretor da CAR anuncia Unidade de Beneficiamento de Pescado

Acompanhado do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Wilson Dias e de lideranças regionais, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve nesta quinta-feira (7)  nas comunidades de Brejo de Zacarias e Passagem, ambas pertencentes a Pilão Arcado.

O objetivo da visita foi dar continuidade a implantação do programa Pró Semiárido, ação do governo do estado que visa  fomentar atividades rurais possibilitando a geração de economia e renda.  ..

Colônia de Pescadores lança Campanha #SouRibeirinho e chama atenção da comunidade para degradação do Rio São Francisco

Velho no nome e idade, o Rio São Francisco clama pela conscientização daqueles a quem tanto ajuda, desde Minas Gerais até Alagoas. No próximo (5), a Colônia de Pescadores de Petrolina (PE) promove uma ação às 8h no Ponto das Barquinhas para levantar a bandeira da preservação do rio. O evento faz parte da campanha ‘#SouRibeirinho’ que será lançada nesta sexta-feira (3), nas redes sociais, cujo objetivo é chamar atenção da comunidade são franciscana sobre a situação do Velho Chico. Há anos o rio demonstra sinais de fraqueza e em 2015 foi destaque no cenário nacional devido ao fato da barragem de Sobradinho (BA) ter atingido 2% do seu volume útil.

De acordo com Tadeu Reis, líder da Colônia de Pescadores, o evento de domingo quer levar até os cidadãos problemas diários, como o despejo de esgotamento sanitário sem tratamento no rio. “O esgoto cai no rio sem o mínimo de cuidado e as pessoas ignoram essa situação, o Velho Chico está morrendo porque nós não estamos sabendo cuidar dele”...

Termina cadastro de pescadores do Agreste e Sertão no Chapéu de Palha

O Chapéu de Palha inscreveu 551 pescadores artesanais na primeira semana de cadastramento na etapa da Pesca do programa. Foram atendidos os municípios do Sertão e do Agreste. As inscrições dos pescadores e marisqueiros do Litoral ocorrerão entre os próximos dias 25 e 28. No total, serão beneficiadas pessoas de 54 municípios pelo Chapéu de Palha da Pesca.

O coordenador do programa, coronel Humberto Viana, destaca que a determinação do governador Paulo Câmara, mesmo diante da crise econômica, foi de manter os programas sociais do Governo. "O Chapéu de Palha, em suas três etapas, tem a importante tarefa de absorver os trabalhadores durante a entressafra, com a garantia de um subsídio financeiro e cursos de qualificação", afirma. O programa atende os agricultores da fruticultura irrigada, os trabalhadores da palha da cana, além dos pescadores e marisqueiros...

Conheça o trabalho da Cooperativa de Beneficiamento de Pescado de Sobradinho (BA)

"O São Francisco agoniza da Nascente a foz", diz pescador

A vida do povo e do rio São Francisco foi foco da análise de conjuntura a partir da visão dos ribeirinhos/as e pescadores/as apresentada no II Congresso Nacional de Pescadores e Pescadoras da Bacia do São Francisco. O evento aconteceu de 1º a 03, na Ilha do Fogo, entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE), reunindo cerca de 500 pescadores/as de toda e extensão da Bacia, além de movimentos e entidades sociais ligada a atividades pesqueira.

"O São Francisco agoniza da nascente a foz... a realidade do rio vem piorando", diz o pescador e representante do Movimento dos Pescadores do Alto São Francisco, Josemar Durans. Foi nesse tom que a voz dos/as representantes dos/as pescadores/as de cada região da bacia ecoou a atual situação do Velho Chico e dos profissionais que vivem da pesca artesanal ao longo do leito do Rio. A conjuntura atual da região do Alto, apontada por Josemar, é de falta de investimento em Saneamento, já que o esgoto adentra o rio sem nenhum tratamento, o envenenamento do Rio por meio de agrotóxicos e resíduos das indústrias, além do avanço na implantação de projetos de irrigação. Outros impactos apontados são o avanço do agronegócio, e como o hidronegócio vem retirando os territórios dos ribeirinhos e da classe trabalhadora em nome de um modelo de desenvolvimento que não contribuem com a vida do rio e das pessoas. Uma realidade não somente do alto, mas de toda a bacia como apontaram, posteriormente, os/as pescadores/as...

Agenda Cultural: Ilha do Fogo será palco de música e poesia neste sábado

Neste sábado (02), durante a programação do Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco, que acontece na Ilha do Fogo, o artista Paulo Matricó fará uma apresentação da sua musicalidade e poesia ao público. O show começa às 21h e é aberto a comunidade. “Eu me identifico muito com a população rural. A minha música e a minha poesia são estremamente rural e eu tenho muito orgulho de dizer isso. Espero todos neste momento de cantoria”, disse o artista em entrevista ao programa Geraldo José desta sexta-feira (01). 

CONHEÇA PAULO MATRICÓ..

Pescadores e pescadoras artesanais do São Francisco estão reunidos/as até domingo na Ilha do Fogo

Na manhã desta sexta-feira (01), cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais dos diversos estados que compõem a Bacia do São Francisco saíram em caminhada da praça da catedral de Juazeiro (BA) até a Ilha do Fogo, na divisa com Petrolina (PE), onde permanecem até o próximo domingo (03). As/os ribeirinhos participam de um Congresso que traz como tema “Grito do Rio e seu Povo na busca do Bem Viver!”.

A abertura do Congresso foi um momento para chamar atenção da população local para a luta dos/das pescadores/as, o que não se desvincula da defesa do Rio São Francisco. Com discursos, faixas, gritos de ordem e música, as/os militantes expressaram suas angústias, reivindicações e conquistas. Para o pescador Geraldo Dias, de Casa Nova (BA), é importante receber aqui na região companheiros/as de outros estados que, segundo ele, estão sofrendo as mesmas dificuldades devido a degradação do rio. Segundo o pescador, que é conhecido como Geraldo Cari, o grito dos/das pescadores/as do Vale do São Francisco é pra que “acabasse com os agrotóxicos, acabasse com os esgotos que caem no nosso rio, acabasse com a baixa do Lago de Sobradinho, que tá tirando todo sustento nosso”...

Ilha do Fogo deve receber mais de 500 pessoas durante Congresso dos Pescadores Artesanais da Bacia do São Francisco

A Ilha do Fogo deve receber cerca de 500 pescadores e pescadoras artesanais durante um congresso sobre a atividade pesqueira artesanal da Bacia do São Francisco. O evento acontece entre os dias 1 e 3 de abril. O tema do Congresso é  "Grito do Rio e seu Povo na Busca do Bem Viver!" O tema escolhido para o Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco deixa claro a proposta do momento: os povos querem o São Francisco vivo!

Em carta convocatória para o Congresso, os organizadores evidenciam o aceleramento do processo de morte do Velho Chico. O incentivo do governo ao agro e hidronegócio, as barragens, a transposição e a privatização dos corpos d'água são algumas das ameaças apontadas ao São Francisco. "Os peixes diminuem em quantidade e em qualidade e as comunidades pesqueiras vêm perdendo seus territórios tradicionais e direitos já conquistados. As nascentes do Rio São Francisco se encontram em processo crescente de extinção. Na sua Foz o mar avança para dentro do rio", denuncia a carta...

Prefeitura de Sobradinho vai garantir a tradição do peixe na mesa da população de baixa renda

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, fará distribuição de peixes para pessoas cadastradas nos programas sociais, comprovadamente, de baixa renda.

Serão cinco mil quilos de pescado comprados pela prefeitura aos  grupos produtivos da cadeia local. Cada pessoa receberá dois quilos de peixe e, assim , poderá manter a tradição da semana santa...

Zó solicita construção de unidade para beneficiamento de pescado em Passagem

Nesta terça-feira (15) o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve nas instalações da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) em Salvador. O objetivo da visita foi conversar  com o presidente do órgão, Wilson Dias sobre o projeto de construção de uma unidade de beneficiamento de pescado, na comunidade de Passagem, Pilão Arcado.

Acompanhado dos vereadores Everton Luiz, Sérgio Mariano, do presidente da colônia dos pescadores, Admilson Teixeira e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Juvenal Onório, Zó reiterou a importância da instalação da unidade, ressaltando as possibilidades de geração de emprego e renda para a comunidade...

Inscrições para projetos de apoio à caprinovinocultura e aquicultura e pesca vão até dia 29 na Bahia

As associações e cooperativas de agricultores familiares da Bahia interessados em participar da seleção dos editais de apoio à caprinovinocultura e aquicultura e pesca, do projeto Bahia Produtiva, tem até o próximo dia 29 de fevereiro para cadastrar suas Manifestações de Interesse.

Para fazer a inscrição, basta acessar o nosso site www.car.ba.gov.br, se cadastrar e preencher o formulário online. Lá, está disponibilizado todo o conteúdo dos dois editais do projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)...

Prefeitura de Petrolina dispõe espaço da Ilha do Fogo para Congresso dos Pescadores da bacia do Rio São Francisco

 

Segunda-feira (1), a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria Executiva de Turismo, reuniu-se com conselheiros e representantes da Pastoral dos Pescadores,  para discutir  a realização do II Congresso dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bacia do Rio São Francisco no espaço na Ilha do Fogo.

 

Com o tema "Grito do Rio e seu Povo na Busca do Bem Viver", o evento acontecerá  do dia 01 a 03 de abril de 2016. Na programação do congresso haverá 10 oficinas com temáticas voltadas aos pescadores sobre a preservação e revitalização ao Velho Chico e a conscientização sobre a legalidade da pesca artesanal, discutindo o período de pesca e o tamanho dos peixes.

 

A conferência possui a contribuição do prefeito, Julio Lossio, Secretaria Executiva de Turismo e entidades de apoio. Estima-se que o evento contará com mais de 500 pessoas como pescadores, ONGs e convidados pelo Conselho Pastoral.

 

 Para a conselheira  da Pastoral dos Pescadores, Rizoneide Gomes de Queiroz, o encontro apresentará – aos pescadores – uma nova forma de olhar para a  bacia do Rio São Francisco. "Precisamos dar atenção ao rio que proporciona geração de renda aos pescadores que vivem da pesca artesanal", alerta Rizoneide Gomes. 

 

Para o secretário de Turismo de Petrolina, Iuric Pires, o objetivo do congresso é válido e necessessário. "Será um evento de grande importância para os pescadores. Somos agraciados pela beleza do Rio São Francisco e é a nossa obrigação cuidar do nosso Velho Chico", expõe o secretário Iuric Pires.

Lewandowski suspende temporariamente pagamento de bolsa pescador

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) suspender em caráter liminar o pagamento da "bolsa pescador" em 2016. Se a decisão for mantida, o governo poderá economizar R$ 1,6 bilhão, destinados ao pagamento do benefício. O caso, que está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, ainda precisará ser reavaliado pelo plenário do Supremo, o que deve acontecer somente depois de 1º de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário. Plantonista no STF durante o recesso para julgar apenas questões urgentes, Lewandowski considerou que a demora para julgar o assunto poderia causar prejuízo aos cofres públicos. O ministro avaliou que o Executivo deve revisar os períodos de defeso - quando a pesca artesanal é proibida por causa da temporada de reprodução dos peixes - e o cadastro de pescadores atendidos pela bolsa antes de retomar o repasse do benefício, que deveria começar a ser pago na próxima segunda (11). O benefício tem o valor de um salário mínimo mensal e é pago enquanto durar a período, até o limite de 5 meses. Até segunda análise, o recurso deixará de ser pago a 487.843 pescadores, que estão, no entanto, liberados para pescar. A medida do ministro suspende um decreto do Congresso Nacional que anulou em novembro os efeitos de uma portaria do Executivo editada em outubro. A portaria revogou por 120 dias o defeso. Como consequência, o seguro pago aos pescadores durante a temporada também deixa de ser pago. Nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff protocolou no Supremo uma ação questionando a constitucionalidade do decreto do Congresso por considerar que ele viola a independência entre os poderes Executivo e Legislativo. "Não há mais evidências suficientes de que os defesos regulados nos 10 atos suspensos sejam necessários à preservação das espécies", diz o documento protocolado no Supremo. ..