PAIS DE BEATRIZ VOLTAM A ALEPE PARA COBRAR CUMPRIMENTO DE PROMESSAS

Os pais da garota Beatriz Angélica Mota, Sandro Romilton e Lúcia Mota, estarão nesta segunda-feira (13) em Recife, mais precisamente na Alepe – Assembleia Legislativa de Pernambuco para cobrar promessas feitas pelos parlamentares durante audiência realizada em maio passado.

Em mensagem ao Blog Sandro Romilton explicou: “Amanhã estaremos em Recife mais uma vez com 40 pessoas do grupo Somos Todos Beatriz, acompanhadas do advogado Jaime Badeca Filho. Iremos até o Palácio das Princesas. Queremos falar com o atual secretário de Defesa Social Sr Antônio de Pádua Cavalcanti e também com o chefe de Polícia Civil do estado Joselito Kherle do Amaral. Queremos a resposta de um pedido de abertura do inquérito que foi feito no mês agosto e também a resposta das perícias nos DVRs da escola Maria Auxiliadora com a confirmação de que um funcionário da escola apagou as imagens e finalmente o pedido de prisão do mesmo. Dra. Gleide não cumpre os prazos que promete. Está distante de todos nós. Queremos alguém em Petrolina e iremos falar também sobre o episódio em Lagoa Grande. Nada oficial nos foi passado até agora. Iremos cobrar as promessas feitas pela Alepe”...

POLÍCIA CIVIL DE REMANSO ATUA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CONTRA TRAFICANTE JUNTO COM A POLÍCIA CIVIL DO PARANÁ

Nesta quarta-feira, dia 16, após meses de investigação da DT de REMANSO em conjunto com a Polícia Civil do Paraná, foi dado cumprimento ao Mandado de Prisão em desfavor de Agnelo Dias Paes, expedido pelo Juiz de Direito Dario Gurgel de Castro, da Comarca de Remanso, o qual fugiu da cadeia pública no dia 11 de fevereiro deste ano. Desde a fuga, o SI - Serviço de Investigação da DT Remanso sob o comando do IPC Cristóvão Francisco Gomes Ribeiro, vinha incessantemente levantando os possíveis lugares onde o fugitivo poderia se encontrar.

Há cerca de dois meses o referido IPC recebeu uma informação de que o fugitivo estava escondido na cidade de Curitiba-PR, até que na data de hoje, por volta das 16:00, após dois meses de investigação realizada em conjunto com os Investigadores da Delegacia de Capturas da cidade de Curitiba-PR, o procurado foi preso e recapturado pela equipe de policiais e apresentado a autoridade policial daquele estado, para que depois o acusado e fugitivo seja recambiado para a cadeia pública da cidade de Remanso-BA. Agnelo Dias Paes, de 27 anos de idade, é considerado um indivíduo de alta periculosidade e responde vários processos na comarca de Campo Alegre de Lourdes e a um processo de Tráfico de Drogas na comarca de Remanso-BA. (Com informações do Delegado Rogério Medrado)                       ..

Sento-Sé: Tribunal de Justiça decreta início de cumprimento de pena do ex-prefeito Ednaldo Barros em presídio de Juazeiro

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão do ex-prefeito de Sento-Sé, Ednaldo dos Santos Barros, como medida de execução provisória da pena privativa de liberdade. A pena, fixada em março de 2015, é de seis anos, dez meses e 24 dias de reclusão. Inicialmente, o regime será o semiaberto e deverá ser cumprido no Conjunto Penal de Juazeiro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O caso foi relatado pelo desembargador Carlos Roberto. A pena não substitui a obrigação de reparar os danos causados ao patrimônio público e nem retira condenações de perda de cargo e inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. Segundo a ação, entre 1998 e 1999, o réu, na condição de prefeito, se apropriou de verbas públicas com apresentação de notas fiscais falsas ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), para justificar a compra de materiais de construção. Ele ainda teria forjado licitação para se apropriar da verba da prefeitura...

Execução e cumprimento de sentença serão temas de Workshop em Petrolina

Os advogados e advogadas de Petrolina e região terão a oportunidade de adquirir mais conhecimento a cerca das novas orientações do Código de Processo Civil (CPC) sobre Execução e cumprimento de sentença. Nos dias 27 e 28 de julho, das 18h30 às 21h30, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está organizando um Workshop para tratar sobre o tema.

No curso, os participantes vão conhecer os novos meios coercitivos trazidos pelo CPC para compelir o devedor-réu no pagamento de sua dívida; execução de títulos e cumprimento de sentença (teoria e prática); novos poderes do Juiz para compelir o devedor a realizar o pagamento; como pedir tutelas provisórias de urgência na execução e no cumprimento de sentença;estudo dos precedentes judiciais obrigatórios; incidente de desconsideração da personalidade jurídica (normal e inversa) e execução da pensão alimentícia. O Workshop será ministrado por Fernanda Resende que é professora de graduação e pós-graduação em direito há 15 anos, com experiência em diversas instituições da capital e Mestre em Direito Processual Civil...

Mutirão de fiscalização volta ao Castelo Branco para verificar cumprimento de notificações

Nesta terça-feira (07), a equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano retornou ao bairro Castelo Branco para verificar se as notificações que foram aplicadas durante o segundo mutirão de fiscalização realizado no dia 23 de maio foram cumpridas.

Formado por fiscais de Obras, Ordenamento, Meio Ambiente e Guarda Municipal, o mutirão fiscaliza estabelecimentos para conferir documentação, licenças de funcionamento, uso e ocupação do solo, descarte de materiais, construções, realização de podas e apreensão de animais soltos nas vias...

Mutirão de fiscalização volta ao bairro Piranga para verificar cumprimento de notificações

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa realizou nesta terça-feira (30), o retorno do mutirão de fiscalização que teve sua primeira ação no bairro Piranga para verificação dos 34 estabelecimentos que haviam sido notificados no dia 16 de maio.

A ação culminou com 12 autos de infração lavrados pela fiscalização de ordenamento urbano em estabelecimentos que atuavam sem a licença de funcionamento e obras que estavam em execução sem projeto. Durante a fiscalização mais três estabelecimentos foram notificados, estes não tinham sido visitados durante o primeiro mutirão...

BOMBEIROS CIVIS COBRAM CUMPRIMENTO DE LEI DE AUTORIA DO EX-VEREADOR SARGENTO BASTOS

O empresário Fernando Vidal, diretor da New Center, única empresa especializada em cursos para bombeiro civil em Juazeiro esteve no programa Geraldo José desta terça-feira (21) acompanhado da Bombeiro Civil Jeane Dias, cobrando a aplicabilidade da Lei Municipal 2.616/2016 de autoria do ex-vereador Sargento Bastos que estabelece a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em casas de shows, clubes de campo, empresas e grandes eventos.

A lei foi aprovada em junho do ano passado, sancionada pelo ex-prefeito Isaac Carvalho e está em vigência desde dezembro de 2016, porém sem eficácia dada a falta de fiscalização...

Sons automotivos são apreendidos em Juazeiro em cumprimento ao TAC

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apresentou nesta quinta-feira, 22, à Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP), dois sons de carros que foram apreendidos em diferentes pontos da área central de Juazeiro.  

As ocorrências foram registradas após a meia noite e, como foi firmado na assinatura do TAC em maio, a PM-BA faz a apreensão do equipamento sonoro e leva até a sede da SEMAOP, localizada na Rua Oscar Ribeiro/Centro. Na secretaria, a equipe de fiscalização lavra o auto de infração e no primeiro dia útil os autos são encaminhados ao Ministério Público, responsável pela liberação ou destruição dos sons...

Espaço do leitor: SEAMOP responde denúncia de leitor sobre descumprimento do Código de Postura no centro de Juazeiro

Na manhã de hoje (13), o Blog postou uma denúncia enviada pelo advogado Ricardo Penalva que questionava sobre o fato de um proprietário de imóvel, na rua 07 de setembro, centro da cidade, que em total desrespeito ao Código de Postura do Município estabeleceu como propriedade privada o “passeio público”. Veja Aqui.

Em nota enviada ao Blog a Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública informa que o proprietário do imóvel na Rua 7 de Setembro já foi notificado e tem um prazo de 48h para fazer a retirada, caso descumpra a notificação, o mesmo poderá ser multado...

ADVOGADO DENUNCIA DESCUMPRIMENTO AO CÓDIGO DE POSTURA NO CENTRO DE JUAZEIRO

Em mensagem ao Blog o advogado Ricardo Penalva enviou fotos e questionamentos sobre o fato de um proprietário de imóvel na rua 07 de setembro, centro da cidade, em total desrespeito ao Código de Postura do Município estabeleceu como propriedade privada o “passeio público”.

E argumenta “O dono da garagem colocou duas barras de ferro chumbadas no asfalto e uma corrente na Rua 7 de setembro, centro da cidade. Literalmente o dono da rua" expressou o jovem advogado cobrando das autoridades municipais as providências cabíveis...

SINDSEMP DEFINE QUE SE NÃO HOUVER CUMPRIMENTO DE ACORDO SERVIDORES VÃO PARAR

Em mais uma missão na garantia dos direitos dos trabalhadores, na última segunda-feira, dia  22, o Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), reuniu em assembleia extraordinária com os servidores municipais, para discutir propostas como o reajuste salarial e os planos de saúde.

Um dos pontos altos da reunião foram as reclamações dos servidores da falta de compromisso do Governo Municipal de não cumprir o acordo de reajuste. Por isso, foi acordado o calendário de paradas sistemáticas das categorias, de forma a pressionar o poder público municipal ao cumprimento do reajuste dos servidores.

A primeira parada ficou definida para a próxima terça-feira dia 30, e caso o salário não seja reajustado, será realizada uma nova assembleia no dia 16 para ser estabelecido estado de greve. O presidente Walber Lins confirmou que houve o compromisso do Secretário de Orçamento Planejamento e Gestão,Geraldo Junior, de assumir o pagamento retroativo na folha suplementar até o dia 15 de setembro deste ano. "Houve um compromisso oficialmente pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, que seria pago inicialmente a questão desse retroativo até o dia 15 de setembro, não além de 15 de setembro".

Caso não haja cumprimento deste acordo, o Sindsemp propôs paralisação. "Em caso de não cumprimento desse pagamento retroativo até o dia 15 de setembro em folha suplementar, estabeleceremos, na assembleia ordinária do dia 16 de setembro, o estado de greve, devidamente aprovado em assembleia e com respectiva condução até a prefeitura informando mobilização”, acrescentou o presidente.

O segundo ponto de pauta foi em relação aos planos de saúde dos servidores, que de acordo com as diretorias dos planos, a tabela será reajustada com base na autorização da ANS (Agência Nacional de Saúde) De 13,57%. Os gestores dos planos alegam que as despesas estão superiores as receitas faturadas. Na assembleia também foi realizado sorteio de brindes para os servidores que estiveram presentes. ..

Falta de insulina: MPF requer afastamento do secretário de Saúde da Bahia por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) requereu, sexta-feira, 19 de agosto, o afastamento do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas Boas Pinto, por não atender a decisão da Justiça Federal. Pinto deveria apresentar dados de aquisição e executar ações que viabilizassem a distribuição de análogos de insulinano interior do estado, sob pena de multa diária de R$500, mas não se manifestou até o momento.

O requerimento faz parte de processo aberto a partir de ação do MPF contra o Estado da Bahia e União, em 2012, visando à implantação de protocolo clínico e o fornecimento de insulina de ação basal ultrarrápida aos pacientes com diabetes mellitus na Bahia. Em agosto de 2012, a Justiça Federal expediu medida liminar determinando ao estado a implantação do protocolo, e à União o repasse dos recursos para aquisição dos medicamentos. Apesar de estabelecer o protocolo, o estado da Bahia concentrou o fornecimento da insulina no Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia, em Salvador, sem o devido alcance aos usuários residentes no interior do estado...

Aprovado projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano...

SINDSEMP SE REÚNE COM SECRETÁRIO PARA COBRAR CUMPRIMENTO DA LEI Nº2.814 DE 10 DE ABRIL DE 2016

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniu esta semana com o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Petrolina Geraldo Júnior para debater pontos de pauta de interesse da categoria. o evento aconteceu na prefeitura e contou coma participação de representantes de associações.

O presidente do Sindsemp, Walber Lins, explicou o objetivo do encontro."Tivemos algumas pautas, dentre elas, a discussão sobre o pagamento da folha suplementar e do reajuste, que já está previsto em Lei desde o dia 1º de abril deste ano, e a segunda situação é a questão do Calendário do Plano de Cargos e Carreiras a serem conduzidos à Câmara de Vereadores em forma de projeto ou, pelo menos, de protocolo para que possamos viabilizar e dar entrada no Plano (PCCV) e a terceira pauta foi a restituição do Igeprev, as restituições que foram descontadas e não foram restituídas”, explica o presidente.

Walber Lins pontua que pretende fechar os PCCV's até o dia 18 de agosto para encaminhá-los , bem como pontuou que outras demandas serão discutidas em Assembleia Geral, que deverá acontecer no mês de Agosto deste ano. Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira (01) para ratificar a solicitação do Sindsemp do cumprimento da Lei Complementar nº2.814 de 10 de abril de 2016. ..

LEITOR DENUNCIA DESCUMPRIMENTO DA LEI ORGÂNICA EM REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. SECRETÁRIO CONTESTA

O leitor Carlos Humberto de Góes Santiago, conhecido popularmente por Lelego, esteve nas dependências da sede da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e disse ao Blog do Geraldo José ter comprovado por parte da gestão do prefeito Isaac Carvalho o descumprimento da Lei Orgânica do Município no que se refere à utilização das cores do Brasão de Juazeiro. Diz o leitor:

Geraldo,..

PRE/BA representa 10 partidos por descumprimento da cota de participação feminina na propaganda

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia representações contra dez partidos políticos que descumpriram, no primeiro semestre de 2016, a regra de utilização de 20% do tempo total das inserções de propaganda partidária em rádio e televisão para promover e difundir a participação política da mulher (cota feminina), conforme previsão no art. 10 da Lei nº13.165/2015.

De acordo com a apuração da PRE/BA, os partidos não fizeram nenhuma referência à participação da mulher na política ou não atingiram a cota necessária nas propagandas veiculadas no primeiro semestre de 2016. A punição é a perda de período de transmissão no semestre seguinte equivalente ao tempo que deveria durar ainserção da cota feminina multiplicado por cinco, conforme o art. 45, § 2º, II, da Lei 9.096/95 – Lei dos Partidos Políticos (ver tabela abaixo com as penalidades para cada partido)...

Governo envia à Alba projeto que garante cumprimento da lei do piso nacional do magistério público

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias à esta equiparação foi encaminhado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta quinta-feira (30) e vai atingir mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e Reda).

Pelo Projeto de Lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério, agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. "Mesmo em um contexto de crise econômica em todo país, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado", afirmou o governador, que confia na aprovação do projeto de lei originado na Secretaria da Educação (SEC).

Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso de Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu a promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual. 

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei encaminhado hoje à Assembleia Legislativa vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 95 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de investimento fundamental: "só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando", afirmou. ..

Utilização de som em eventos requer cumprimento de procedimentos legais, orienta AMMA

A utilização de som em eventos em locais abertos – como ruas e praças – e até mesmo em shows, deve cumprir alguns procedimentos legais para que não se constitua em crime de poluição sonora. O produtor ou pessoa responsável por um evento tem que ter autorização prévia de órgãos públicos como secretaria de Ordem Pública, Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Corpo de Bombeiros, 5º Batalhão da PM, Vigilância Sanitária, Receita Municipal, secretaria de Eventos e Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA).

“O que gostaríamos de reforçar é que o requerente faça a solicitação com antecedência, atentando a todos os prazos estipulados de todos os órgãos. Perdendo os prazos, o realizador do evento não poderá fazê-lo na data desejada”, explica o gerente de Monitoramento e Fiscalização da AMMA, Igor Lopes.

Os procedimentos que devem ser seguidos pelo produtor de qualquer evento estão regulamentados no decreto 73/2014. O artigo 10 do decreto institui que, para eventos realizados em ambientes abertos e vias públicas, deve ser estabelecido o Termo de Ciência e Concordância (TCC). Já se for em ambiente fechado, há a necessidade do alvará sonoro. O requerimento tem que ser solicitado junto à AMMA com antecedência de 15 dias...

CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM PETROLINA

Na manhã de ontem, 16, , a equipe do Malhas da Lei do 5º BPM, deu cumprimento ao Mandado de Prisão, expedido pela Vara do Tribunal do Júri da comarca de Petrolina, em desfavor da pessoa de RENATO DOS SANTOS RIBEIRO, 31 anos, o qual responde pelo crime de HOMICÍDIO. O mesmo foi detido no fórum pela equipe de serviço de Custódia, em seguida conduzimos e entregamos o mesmo a Delegacia de Plantão,para a adoção dos procedimentos legais. ..

76º CIPM realiza Cumprimento de Mandado de Prisão

Na noite da última quinta-feira (12), dando continuidade a Operação Conjunta entre as Companhias independentes de Juazeiro, durante uma abordagem a 02 (dois) indivíduos no Bairro Alto da Aliança, mais precisamente na localidade conhecida como “Invasão do Iraque”, foi preso em flagrante, em razão de Mandado de Prisão por Tráfico de Drogas Nº 56908- 44.2013.8.26.0577.0006, expedido pela Justiça do Estado de São Paulo, o senhor Washington José da Silva de 22 anos. ..