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PGR reforça pedido de condenação de réu pelos atos de 8 de janeiro

O Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Aécio chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa...

Justiça nega pedido de liberdade para ex-deputada Flordelis

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido de habeas corpus impetrado pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em novembro do ano passado a 50 anos e 28 dias de prisão por ter ordenado o homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Anderson foi morto com vários tiros quando chegava em casa de carro, na madrugada de 16 de junho, acompanhado de Flordelis...

APLB Sindicato em Juazeiro reforça luta da entidade no Estado pelo pagamento dos precatórios com pedidos enviados aos deputados da região

A APLB Sindicato, delegacia do Baixo/Médio São Francisco em Juazeiro está em busca de reforços para engrossar a luta da entidade na Bahia pelo pagamento integral da segunda parcela dos precatórios do Fundef com juros e correção monetária.

A mensagem solicitando o apoio através do voto na Assembleia Legislativa foi enviada aos deputados Zó, Roberto Carlos e Jordávio Ramos. ..

STJ rejeita pedido da defesa e destrava análise para que Robinho cumpra pena no Brasil por estupro na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (16) um pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho, para que o governo da Itália tivesse que fornecer cópia da íntegra do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão, por estupro.

Com a medida, o processo para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil pode avançar, e volta a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Robinho conteste o pedido de execução da pena...

Operação Astreia 3: novo mandado de prisão é expedido e vereador Amadeus é considerado foragido pela Polícia Federal

Alvo da Operação Astreia 3, o vereador de Juazeiro,  Amadeus dos Santos (PP) agora é considerado foragido da Polícia Federal. Na manhã desta sexta-feira (21), com o intuito de cumprir um novo mandado de prisão contra o investigado, foi realizada uma busca pelo político. No entanto, ele não foi localizado.

Segundo informações da Polícia Federal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MPBA (GAECO), O novo mandado de prisão preventiva foi decretado ontem (20), em decisão liminar proferida pela Segunda Câmara Criminal – 2ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia. ..

Adolescente acusado de matar esposa cigana no interior da Bahia tem mandado de apreensão expedido pela Justiça

A Justiça expediu mandado de busca e apreensão contra o adolescente suspeito de matar a esposa Hyara Flor Santos Alves. O casal tinha 14 anos e é de origem cigana. O jovem está foragido desde o último dia 6, quando o crime aconteceu.

O assassinato de Hyara ocorreu em uma comunidade cigana em Guaratinga, município do Extremo Sul baiano. Após ser baleada no queixo, a vítima chegou a ser levada para o hospital da cidade, mas não resistiu. Pessoas que levaram a adolescente à unidade de saúde afirmaram que o disparo foi acidental...

Piso da enfermagem: novo pedido de vista suspende julgamento no STF

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) foi novamente suspenso na sexta-feira (16) ,após pedido de vista do ministro Dias Toffoli no plenário virtual. O processo havia sido liberado no último dia 9 de junho pelo ministro Gilmar Mendes, que  pedira mais tempo para analisar a matéria no dia 24 de maio. 

Antes desta sexta, o tema entrou em plenário virtual dia 19 de maio. Com o novo pedido de vista, Toffoli tem até 90 dias para devolver o processo. A ação avalia a constitucionalidade do piso da categoria. ..

Maioria governista aprova convocação de autoridades do governo Bolsonaro e rejeita pedidos da oposição

Em uma sessão com mais de três horas de discussões e embates entre governistas e oposicionistas, foi aprovado nesta terça-feira (13) pela CPMI de 8 de janeiro mais de 200 requerimentos com diversos pedidos de convocação de autoridades e pessoas relacionadas com os acontecimentos, compartilhamento de informações e obtenção de dados de investigações já realizadas. 

Entre os nomes convocados a depor no colegiado estão o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-candidato a vice-presidente, general Braga Netto, e o general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI, além do tenente-coronel Mauro Cid. Com o esgotamento da pauta de votações de requerimentos, o deputado Arthur Maia cancelou a reunião da CPMI marcada para a próxima quinta-feira (15), e disse ainda que vai analisar junto com a relatora, senadora Eliziane Gama, e os demais membros da mesa diretora, quem poderá ser chamado para depor já na reunião da próxima terça-feira (20).  ..

Quatro deputados da base de Lula assinam pedido de impeachment

Ao todo, 48 deputados protocolaram um novo pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. Destes, quatro que são filiados a partidos da base aliada do governo — no comando de oito ministérios — também assinaram o texto. 

Nas redes sociais, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) divulgou uma imagem que consta o nome dos 48 deputados que assinam o pedido. A maior parte deles é filiado ao Partido Liberal (PL), mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. ..

Defesa de Torres alega "risco de suicídio" em novo pedido de liberdade

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso desde janeiro por suspeita de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro, apresentou ao STF um pedido de soltura alegando haver "riscos de suicídio".

O que aconteceu ..

Aneel aprova pedido de reajuste da Coelba e conta de luz fica 8% mais cara na Bahia

A conta de luz ficou 8,23% mais cara na Bahia desde o último sábado (22). O reajuste foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na última terça-feira (18), após pedido da Coelba.

De acordo com a agência reguladora, o processo é parte da Revisão Tarifária Periódica da Coelba, prevista no contrato de concessão da empresa...

Oposição prepara pedido de impeachment de Lula após caso Moro

Parlamentares da oposição preparam um pedido de impeachment contra o presidente Lula após declaração sobre Sergio Moro. A iniciativa ocorre um dia após Lula dizer que, na prisão, pensava em “fuder esse Moro” e no mesmo dia em que a Polícia Federal revelou plano do PCC para sequestrar e matar o ex-juiz da Lava Jato.

De acordo com fontes ouvidas pela coluna, o pedido já está sendo redigido por parlamentares do PL, partido de Jair Bolsonaro, com base na declaração de Lula em entrevista divulgada na terça-feira (21/3)...

PF localiza Oswaldo Eustáquio, mas pedido de asilo no Paraguai evita prisão

Um pedido de asilo no Paraguai impediu a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio nesta sexta-feira (17), de acordo fontes da Polícia Federal ouvidas pela CNN.

Ao contrário dele, o sócio de Eustáquio, Bismark Fugazza foi capturado. Os dois comandam o canal “Hipócritas”, no YouTube...

Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão de Anderson Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (1º) um recurso da defesa e manteve preso preventivamente Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF).

Torres foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil. Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cardo de secretário de Segurança Pública do DF...

Procuradoria cobra pedido de desculpas da União por 7 de Setembro sob Bolsonaro

O Ministério Público Federal ofereceu na sexta-feira (24) ação civil pública contra a União pelo uso político em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro da festividade oficial do Dia da Independência promovida pelo Ministério da Defesa no Rio de Janeiro.

Na ação, a Procuradoria pede que, em caso de condenação, a União seja obrigada a realizar uma "cerimônia pública de pedido de desculpas" com a participação das Forças Armadas...

Pedido da Itália para execução de pena no Brasil não muda rotina de Robinho

O pedido do governo italiano para execução da pena no Brasil não mudou a rotina de Robinho, que curtiu o Carnaval normalmente na Baixada Santista. Ele foi condenado por participar de um caso de estupro em uma boate em Milão.

Robinho mantém sua rotina entre Santos e Guarujá, nas propriedades que detém nas cidades vizinhas. Ele cuida da forma física em treinamentos nos clubes Portuários ou Portuguesa Santista, joga futevôlei na praia e às vezes busca seu filho Robson, de 15 anos, nos treinos da base do Peixe...

Inca reforça pedido de doações de plaquetas depois do carnaval

O  Instituto Nacional de Câncer (Inca) está convocando voluntários para doarem sangue e plaquetas. De acordo com o instituto, esse período pós-carnaval é preocupante, já que, sem as doações devido às festas, seu estoque desse derivado do sangue fica zerado.

O hemoderivado tem vida útil de apenas cinco dias, o que significa que a plaqueta doada na sexta-feira antes do carnaval (17) não pode mais ser utilizada...

Caso Daniel Alves: Tribunal recusa pedido de liberdade provisória e decide manter jogador preso

O Tribunal de Barcelona recusou o pedido de liberdade provisória da defesa de Daniel Alves, que é acusado de estupro por uma jovem de 23 anos, em dezembro do ano passado. A terceira sessão da audiência do tribunal, liderada pelo juiz Eduardo Navarro, decidiu que o jogador deve seguir preso preventivamente, enquanto o caso é investigado.

No despacho, a juíza Carmen Guil Román justifica que o conhecimento de novas provas e o avanço da investigação "aumenta exponencialmente" o risco de fuga inicial". E também frisa que o brasileiro não tem ligações expressivas com a cidade de Barcelona, uma vez que estava na Espanha de férias. Ele seguirá aguardando o julgamento, enquanto a investigação já é considerada como avançada...

Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro para tirar minuta do golpe de investigação

O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do seu candidato a vice nas eleições de 2022, Braga Netto, para rever a decisão de incluir a minuta do golpe em uma investigação contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O documento, considerado inconstitucional por especialistas, foi encontrado pela Polícia Federal durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres e pregava instaurar estado de defesa na Corte e mudar o resultado das eleições de 2022...

Daniel Alves contrata advogado que já defendeu Messi, Barcelona e políticos da Espanha. Defesa tem até quarta-feira para fazer um pedido de habeas corpus

A defesa de Daniel Alves contratou um dos advogados de maior prestígio da Espanha, segundo veículos de imprensa do país. Especialista em direito penal, Cristóbal Martell já defendeu Barcelona, Lionel Messi e empresários e políticos importantes e vai representar o jogador brasileiro ao lado da advogada Miraida Puente Wilson, que já estava no caso de suposto abuso sexual a uma mulher de 23 anos. A defesa do atleta deve apresentar recurso na Audiência de Barcelona, nesta terça-feira, segundo o jornal La Vanguardia.

Mais recentemente, Martell defendeu o Barcelona no caso Neymar. Em 2013, ele foi contratado por Messi em casos a que o jogador era acusado de supostos crimes fiscais. Martell também ficou conhecido por representar Jordi Pujol, político da Catalunha, além de sua esposa e três filhos, em uma acusação de "fortuna desproporcionada" em atividades criminosas...