Foram encontrados 3050 registros para a palavra: Deputado

Governo federal deve respeitar as universidades federais e não tentar destruí-las, afirma deputado Hilton Coelho (PSOL)

Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou solidariedade e apoio à comunidade acadêmica das universidades federais do país, em especial à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em vista das recentes declarações do ministro da Educação Abraham Weintraub, que em entrevista afirmou a ocorrência do crime de produção de drogas e plantação de ervas para produção de drogas no âmbito das instituições federais de ensino superior.

"Não satisfeito, Abraham Weintraub, reafirmou tais barbaridades em sua rede social Twitter, por meio de dois tuítes sobre o tema da entrevista realizada no dia anterior: drogas sintéticas e plantações de maconha. Face a tal despautério, a Andifes protocolizou interpelação judicial perante a 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do DF a fim de que o ministro esclareça se mantém ou se se retrata das acusações feitas às universidades federais, relativas a práticas criminosas de produção e, por consequência e em última análise, à conivência e a prática de tráfico de substâncias ilícitas. Nos associamos à Andifes e exigimos que a irresponsabilidade ministerial não fique impune", afirma o legislador.

Caso o ministro Abraham Weintraub mantenha as acusações efetuadas, a Andifes pede ao Judiciário que sejam apresentadas as provas que comprovem a prática dos atos declarados. Solicitam ainda que sejam nominados os responsáveis, as unidades locais, os dirigentes e as universidades, bem como todas as providências tempestivamente tomadas pelo ministro em face de tais ocorrências.

Hilton Coelho conclui afirmando que "tal procedimento é preparatório para medida ações cíveis a serem ingressadas em da União Federal, a fim de reparar o dano moral coletivo causado pelas palavras irresponsáveis do ministro da Educação. Manifestamos nosso apoio e solidariedade à ação da ANDIFES e esperamos que o Poder Judiciário venha a tomar as devidas atitudes frente a tal agressão às universidades públicas, centros de excelência da produção do saber e da cidadania no país. Os governantes deveriam valorizar, cuidar e incentivar as universidades públicas e não tentarem destruí-las como faz o atual governo", conclui...

Livro sobre legado político do ex-deputado Osvaldo Coelho será lançado em Petrolina

O livro 'Perfil Parlamentar' de Osvaldo Coelho será lançado nesta quinta-feira (05) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A obra apresenta o legado político do ex-parlamentar em 391 páginas. O lançamento será realizado a partir das 19h, no Solar 840, localizado na rua José Rabelo Padilha, número 840, Petrolina antiga, Centro.

A obra poderá ser adquirida com a doação de um brinquedo novo. O historiador e autor do livro, Ricardo José Rodrigues, irá autografar os exemplares no evento. O registro é uma homenagem da Câmara Federal ao ex-parlamentar, que morreu em novembro de 2015. O livro já foi lançado em Recife e Brasília...

Está em tramitação, Projeto do deputado Roberto Carlos, com finalidade de ampliar ações voltadas para recuperar dependentes químicos

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, o Projeto de Lei (21.823/2016), de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo do Estado, que pretende utilizar os bens apreendidos nos crimes relacionados ao tráfico de drogas para fomentar ações de recuperação de viciados da Bahia.

O pedetista diz que a finalidade é ampliar a possibilidade de recuperação de usuários de drogas. “Os recursos apreendidos em razão de crimes envolvendo o tráfico de drogas serão destinados ao desenvolvimento de atividades de repressão, prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos”, disse o deputado Roberto Carlos...

No Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, o deputado cobra agilidade na tramitação de Projetos de sua autoria em prol desta causa

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo nas Assembleia Legislativa, ressaltou, nesta terça-feira (03), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a necessidade da ampliação de políticas públicas que defendam esta causa.

O parlamentar, que é o autor de diversos Projetos de Lei em prol das pessoas com deficiência, disse que é fundamental garantir a inserção das pessoas com deficiência em diferentes aspectos da nossa sociedade e, para isso, conta com a colaboração dos seus pares para agilizar a tramitação e, consequentemente, a aprovação de proposições que defendam esta causa...

PSL suspende Eduardo Bolsonaro por um ano; 17 deputados são punidos

O PSL confirmou nesta terça-feira, 3, a punição ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e outros 17 parlamentares que tentaram afastar o presidente do partido, Luciano Bivar (PE), do comando da sigla. O filho do presidente pegou a maior punição e vai ficar um ano sem exercer atividades partidárias.

Eduardo Bolsonaro está em missão oficial da Câmara no Oriente Médio e ainda não foi comunicado oficialmente pelo partido. Na prática, o filho do presidente vai perder a liderança do PSL na Casa e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa, como na CPMI das Fake News, onde tem sido uma espécie de advogado de defesa do presidente Jair Bolsonaro...

Deputado Roberto Carlos assina contrato para reforma do Mercado Municipal Joca de Oliveira, em Juazeiro

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que sempre esteve empenhado na recuperação do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira, em Juazeiro, assinou o contrato para a realização da obra, junto ao secretário Josias Gomes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR e a Companhia de Desenvolvimento de Ação Regional – CAR.

Na oportunidade, o deputado Roberto Carlos ressaltou o seu trabalho na base do Governo para a realização da obra, que representa um sonho antigo. Vale lembrar que Roberto Carlos foi o primeiro presidente da Associação do Mercado. “Estou muito feliz por ver a concretização do sonho do meu pai, o meu e dos meus ex-colegas de trabalho. Agradeço ao governador Rui Costa, ao prefeito Paulo Bomfim, ao deputado Zó e ao ex-prefeito Isaac Carvalho, que junto aos vereadores Charles Leal e Tiano, ajudaram na realização desta grande vitória”, comemorou o parlamentar...

Antonio Coelho participa de lançamento de programa para ovinocaprinocultura

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) participou, sexta-feira (29), do lançamento do Plano de Ação Territorial da Ovinocaprinocultura, em Afrânio, no Sertão do São Francisco. O evento foi promovido pelo Banco do Nordeste (BNB) e reuniu produtores rurais de toda a região. O plano é voltado para fomentar a cadeia da ovinocaprinocultura nas cidades de Petrolina, Afrânio e Dormentes.

"Muito gratificante acompanhar mais uma iniciativa para o desenvolvimento do Sertão. O plano lançado pelo BNB ajudará muito os produtores da região, que contarão com recursos para garantir a produção e a competitividade do setor. Isso nos motiva a cada vez mais trabalhar para que iniciativas como essas se repitam para outros segmentos e assim garantir mais emprego e renda para a nossa população", destacou Antonio Coelho...

Deputado Antonio Coelho destina recursos para ações em Petrolina

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) visitou, nesta quinta-feira (28), unidades de saúde, educação e segurança em Petrolina, no Sertão do São Francisco. O parlamentar destinou a estes órgãos mais de R$ 1 milhão de suas emendas ao Orçamento do Estado. Os recursos, segundo Coelho, visam dar melhores condições para os sertanejos. 

A primeira visita do deputado foi ao Hospital Dom Malan, onde foi recebido pelos diretores Etiel e Miguel Alves. A unidade hospitalar foi contemplada com R$ 500 mil. Em seguida, o parlamentar visitou a sede do 2º Batalhão Integrado Especializado (Biesp), onde foi recebido pelo tenente-coronel André Luiz, comandante da unidade. Antonio Coelho destinou R$ 150 mil para a aquisição de equipamentos e materiais para o batalhão, que atua nas cidades de Petrolina, Dormentes e Afrânio...

Deputado Roberto Carlos homenageia o lançamento do livro que retrata a Biografia política de Leonel Brizola

O deputado Roberto Carlos, vice-presidente estadual do PDT, participou no saguão Nestor Duarte da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) do lançamento do segundo volume da obra Leonel Brizola, Uma Biografia Política, dos autores e correligionários Hari Alexandre Brust e Nilton Nascimento. A bandeira da educação, talvez a mais importante levantada por Brizola, é um dos destaques do livro, assim como os ideais trabalhistas, herdados legitimamente de Getúlio Vargas. “Hoje, esses são os fundamentos ideológicos do nosso PDT”, disse o deputado Roberto Carlos.

Além dos autores e do deputado Roberto Carlos, estiveram presentes no evento diversas autoridades, como o ex-ministro do Trabalho e presidente da fundação Leonel Brizola, Manoel Dias; o presidente da Casa, Nelson Leal; o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal, o vice-presidente da Fundação Leonel Brizola, Eduardo Rodrigues; e o deputado Jurandy Oliveira (PP)...

Programa Partiu Estágio vai possibilitar geração de emprego para jovens baianos

Como autor da lei que garante a oportunidade de emprego aos jovens baianos nas repartições públicas do Estado, o deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, participou com o governador Rui Costa da cerimônia realizada na Arena Fonte Nova, nesta quarta, para formalizar o contrato de 1.064 novos estágios nos órgãos ligados ao Poder Executivo, por meio do Programa Partiu Estágio.

De acordo com o legislador, o programa é de grande importância para os jovens que buscam uma vaga de emprego, além de corrigir uma injustiça social, uma vez que anteriormente, os programas que atendiam o estagiário defendiam o perfil socioeconômico dos candidatos de classe média alta. “Hoje, o programa Partiu Estágio dá prioridade aos jovens provenientes de família de baixa renda e que concluíram o ensino médio na escola pública, garantindo, não apenas o aperfeiçoamento profissional, mas inclusão social”, disse o deputado Roberto Carlos...

Deputado Zó e vice-prefeito solicitam energia elétrica para comunidades de Curaçá

Em Salvador, o deputado estadual Zó (PCdoB) acompanhou o vice-prefeito de Curaçá, Murilo Bonfim, na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Os dois tiveram na Superintendência de Energia e Comunicações (Supec), com Celso Rodrigues, quando solicitaram a implantação do programa Luz Para Todos em várias comunidades rurais do município.

"Muitas já estão com seus projetos aprovados e só precisam que as obras sejam iniciadas. Temos contado com o apoio do deputado Zó para que os serviços sejam executados", disse Bonfim. Segundo o deputado, em breve a Supec disponibilizará o calendário das obras. "Nossa luta é para garantir energia elétrica em todas as localidades da Bahia. Além de dar mais dignidade às pessoas, ajuda as economias locais", afirmou Zó...

Executiva Nacional do PSL decide suspender Eduardo e mais 13 deputados

A Executiva Nacional do PSL decidiu pela suspensão de 14 deputados da legenda que são alvos de processo no Conselho de Ética do partido. O deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, é quem recebeu a maior punição e pode ser suspenso das atividades partidárias por um ano. No total, 14 deputados tiveram os pedidos de suspensão aceitos e quatro foram advertidos.

A decisão, contudo, não tem efeito imediato e precisa ser referendada pelo Diretório Nacional da legenda, que se reúne na semana que vem. Se mantida, o filho do presidente perde a liderança do PSL na Câmara e todas as cadeiras que ocupa nas comissões temáticas da Casa. Eduardo só manteria o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden) porque foi eleito presidente e, pelo regimento da Casa, fica imune a quaisquer alterações feita pelo partido...

Tramita na Alba, Projeto de Lei do deputado Roberto Carlos que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética"

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, que visa incluir a disciplina "Educação, Moral e Ética" no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio, das escolas da rede pública e privada do Estado.

A intenção, segundo o parlamentar, é garantir conhecimentos aos alunos para a construção de ideologias éticas, morais e sociais, possibilitando uma melhor convivência social, através do respeito. “A inclusão dessa disciplina, na grade curricular, possibilitará aos jovens uma melhor formação moral, solidificando a formação do caráter, contribuindo para a formação de um cidadão melhor”, disse o deputado Roberto Carlos...

Programa de Incentivo à Leitura reforça a importância dessa prática, ressalta deputado Roberto Carlos

Tramita, na Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei 23.399/2019 de autoria do deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo, cuja a finalidade é criar o Programa Leitura o Ano Todo, nas escolas públicas e particulares do Estado.

Segundo o legislador, a prática da leitura traz muitos benefícios. “Essa busca pela melhoria do incentivo à leitura e escrita deve ser pautada em três pilares: o governo, a escola e o próprio lar. Do poder público, é preciso cobrar programas de incentivo destinados à leitura sobretudo, com projetos de lei como esse que ora apresentamos, como também investimentos em bibliotecas escolares”, explicou...

Encontro vai reunir deputados estaduais do PSDB

Com o objetivo de aproximar suas lideranças regionais e criar uma oportunidade para troca de experiências, o PSDB realiza, nos dias 27 e 28/11, seu primeiro Encontro Nacional de Deputados Estaduais. Estarão reunidos em Brasília os 72 representantes tucanos nas assembleias legislativas. Também estarão presentes governadores do partido, o presidente nacional Bruno Araújo e as lideranças tucanas no Congresso. 

Um dos objetivos do encontro é aumentar a conexão entre os autores das políticas públicas de DNA tucano que são implementadas nos estados. Nesse sentido, será lançado um banco de projetos elaborados pelos deputados estaduais do PSDB, divididos em seis áreas: comunicação, social, mobilidade, educação, administração pública e saúde. ..

Moro pede a deputados que reinsiram excludente de ilicitude no pacote anticrime

Responsável pela criação do chamado "pacote anticrime", o ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu ao grupo de trabalho que analisa os projetos que reinsira o artigo que prevê o excludente de ilicitude na nova legislação. O trecho foi excluído pelo grupo dias após a morte da menina Ágatha, de oito anos, no Rio de Janeiro.

A criança foi atingida por um tiro de fuzil nas costas, em setembro, quando estava acompanhada da mãe em uma van. A perícia da Polícia Civil confirmou que o tiro partiu da polícia...

Recuperação da BA-680 é solicitada pelo deputado Roberto Carlos ao Governo do Estado

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, apresentou uma indicação para que o governador Rui Costa realize a recuperação asfáltica da BA-680, próximo ao município de Potiraguá, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Segundo o parlamentar, a referida estrada encontra-se com muitos buracos, causando riscos à população que trafega nesse trecho. “A população da região sudoeste, espera que uma providência seja tomada no sentido de recuperar parte dessa rodovia, pois trata-se apenas de um trecho da estrada que foi afetada pelas constantes chuvas na região. Os grandes buracos têm causado transtornos aos motoristas, prejuízos financeiros por constantes problemas mecânicos nos automóveis devido a situação, atual, da estrada, além de facilitar a ação de bandidos”, disse o deputado Roberto Carlos...

Câmara dos Deputados condecora Assembleia de Deus da Bahia com honraria mais alta da casa

O pastor Valdomiro Pereira, presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB) recebeu na manhã desta quarta-feira (20) a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria da Casa. A homenagem foi feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) e contou com a participação de 40 personalidades e instituições do país indicadas por líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora.

Para o deputado federal e autor da indicação, Alex Santana (PDT) além do reconhecimento público do Pr. Valdomiro, a honraria buscou aproximar o Legislativo do cidadão. "A CEADEB é uma instituição que não mede esforços para ser um importante instrumento de transformação social, assumindo muitas vezes o papel do poder público. Pr. Valdomiro é um homem íntegro, de caráter excepcional e representa motivo de orgulho para a Bahia pelo trabalho sério e de respeito com o povo", celebrou Alex...

Deputado Roberto Carlos, acompanhado dos vereadores Denis e Robinho, solicita a ampliação do sistema de energia para o município de Sento-Sé

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado dos vereadores do município de Sento-Sé, Denis Almeida e Robinho de Zé de Donana, além da presidente da Associação dos Moradores do Povoado de Tanque, Aline Almeida, estiveram na Secretaria de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia – Seinfra, com o diretor de Energia, Gilson Amado, para apresentar as principais necessidades do município.

Durante a reunião, foi solicitada a ampliação do 'Programa Luz Para Todos' nas seguintes comunidades: Flores, Santa Cruz, Formoso, Malhadinha, Poço Ferreira, Pau de Colher, Caracol, Morro Vermelho, Tanque, Morrinhos, Caititu, Serra Grande, Poço Caroá, Curral Novo e Espinheiro...

Gonzaga Patriota volta a defender transporte alternativo em audiência na Câmara dos Deputados

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) discutiu, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(19), o Projeto de Lei nº 4.583, de 2019, que extingue a Lei nº 13.855/2019, sobre o transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens no Brasil. A audiência foi sugerida pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que é autor do projeto. Patriota também é autor de um Projeto de Lei (PL nº 4190, de 2019), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855 que tem como relator o deputado federal Paulo Azi (DEM/BA).

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros: o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Adriano Furtado; o superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), João Paulo de Souza; e o presidente do Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privados Individuais por Aplicativos no Distrito Federal (SINDMAAP), Marcelo Rodrigues Chaves...