Sobradinho e mais 20 prefeituras têm contas aprovadas pelo TCM

Na sessão desta quarta-feira (27/11), o Tribunal de Contas dos Municípios, por quatro votos a um, aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itanhém, da responsabilidade de Zulma Pinheiro dos Santos Vaz, relativas ao exercício de 2018. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, opinou pela rejeição das contas, em razão da extrapolação da despesa total com pessoal, que segundo ele, sem aplicação das regras da Instrução nº 003, do TCM, alcançaram 56,24% da receita corrente líquida. Entretanto, foi vencido por quatro votos a um, com a divergência aberta pelo conselheiro Raimundo Moreira, que, assim como os demais conselheiros presentes à sessão, aplicam a instrução e excluem dos cálculos os gastos com pessoal a despesa com servidores na execução de programas federais.

Com a aplicação da Instrução nº 003, a despesa total com pessoal totalizou R$23.308.813,03, correspondendo a 53,25% da receita corrente líquida do município, inferior, portanto, ao percentual máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros do TCM também aprovaram a aplicação de multa no valor de R$12 mil à prefeita, em função das irregularidades identificadas durante a análise das contas...

HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO ANUNCIA APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Hospital Regional de Juazeiro Hospital Regional de Juazeiro divulgou nesta sexta-feira (22) os aprovados no processo seletivo para cadastro reserva da função: AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Os aprovados, são:..

Câmara aprova PEC que permite repasse direto de recursos federais a estados e municípios

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza a transferência de recursos federais a estados e municípios por execução direta de emendas, sem intermediação da Caixa Econômica Federal.

O texto substitutivo, do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), foi aprovado em primeiro turno por 387 votos a favor e sete contrários. No segundo turno, recebeu 391 votos a favor e seis contrários. Como a PEC veio do Senado e sofreu alterações na Câmara, precisará voltar à primeira Casa. O dinheiro poderá ser repassado por transferência especial ou com finalidade definida.

Os recursos transferidos por emendas impositivas individuais não poderão integrar a receita dos entes para repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo, ou de endividamento do Estado, DF ou município.

O dinheiro não poderá também ser usado para pagar despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos ou com pensionistas, assim como encargos referentes a dívida.

No caso da transferência especial, será possível executar diretamente emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei do orçamento.

O recurso federal não precisará ter nenhuma intermediação, sem necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário --a Caixa.

Na avaliação dos parlamentares, esse trâmite atrasa a execução das obras e das emendas em municípios.

Ao menos 70% das transferências especiais deverão ser aplicadas em despesas de capital. A fiscalização dos recursos caberá aos órgãos de controle interno dos entes e aos respectivos tribunais de contas.

Já na transferência com finalidade definida, o dinheiro será vinculado à programação estabelecida na emenda parlamentar e aplicado nas áreas de competência da União. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de controle interno federal e do Tribunal de Contas da União...

CCJ aprova admissibilidade da proposta que permite prisão após segunda instância

Por 50 votos favoráveis e 12 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19).

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Acordo com o líder Fernando Bezerra garante aprovação de destaque no senado que cria transição de 5 anos para a aposentadoria

Após acordo entre governo e oposição, tendo à frente o senador petrolinense Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE) e o líder do PSDB, Roberto Rocha (PSDB-MA), o Senado aprovou ontem, com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, destaque apresentado pela bancada da Rede Sustentabilidade para incluir na reforma da Previdência (EC 103) regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria.

Roberto Rocha pediu que o governo se comprometa que o objetivo de sua emenda será respeitado e que os servidores tenham garantia do direito adquirido em relação ao abono. O acordo, comunicado pelo relator da PEC 133/2019, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê 5 anos de transição, ao invés de 10 anos como previa a emenda original destacada, apresentada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR). A mudança foi feita com ajuste redacional do relator por meio de subemenda...

Pesquisa mostra que mais de 90% dos artesãos de Petrolina aprovaram Feincartes

Durante os últimos dez dias, os petrolinenses tiveram a oportunidade de conhecer tudo que há de tendência no Brasil e no mundo nos quesitos artesanato e decoração. A 7ª edição da Feira Internacional de Artesanato e Decoração (Feincartes) terminou neste domingo (17). Cerca de 170 expositores participaram da edição e 100 deles foram artistas da terra, selecionados pela prefeitura, parceira da organização. Uma pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) revelou que 90% deles ficaram satisfeitos com a Feincartes. 

O levantamento ainda apontou que 84% dos artesãos elogiaram a organização do espaço, e 83% estavam satisfeitos com a posição dos estandes. Para 70% dos entrevistados, novembro foi um mês bom para realização do evento, entretanto foi sugerida a mudança para maio. “Em geral, os dados foram positivos. Esse tipo de pesquisa é importante para identificarmos os pontos frágeis e corrigi-los na próxima edição”, comenta o titular da Sedetur, Emicio Júnior. ..

TCM aprova com ressalvas contas de Jaguarari e aplica multa nos dois últimos gestores: Everton Rocha e Fabrício Santana

Na sessão desta terça-feira (19/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Jaguarari, referentes ao exercício de 2018.

Os períodos de 01/01/2018 a 30/03/2018; 01/11/2018 a 25/11/2018 e 07/12/2018 a 31/12/2018, estavam sob responsabilidade de Everton Carvalho Rocha. Já os períodos de 04/04/2018 a 31/10/2018 e 26/11/2018 a 06/12/2018, estavam sob a responsabilidade de Fabrício Santana Dagostino. As contas foram relatadas pelo conselheiro Raimundo Moreira...

Requerimento que pede regulamentação dos motoboys e moto frentistas é aprovado em Petrolina

Proposição de Paulo Valgueiro também sugere ações educativas

O ponta pé foi dado na manhã desta terça-feira (19), com o requerimento n ° 379/19 do vereador Paulo Valgueiro, que pede a regulamentação da atividade dos motoboys e moto frentistas do município de Petrolina. O requerimento, que também sugere ações educativas, foi aprovado por unanimidade na Casa Plínio Amorim...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo da SEDUC

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (14), a convocação nº 033/2019 do Processo Seletivo nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital...

Divulgado locais de provas para concurso do SAAE

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro divulgou nesta segunda-feira (12), através da Ascom Prev Concurso, os locais das provas do concurso Público destinado ao provimento de vagas e formação de cadastro reserva do quadro de pessoal da autarquia, que acontecerá no próximo domingo (17), a partir das 14h. Ao total serão cinco locais onde as provas objetivas serão aplicadas.

Confira a relação abaixo dos locais de prova CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2019..

Enem termina em todo o país; em Juazeiro e Petrolina provas foram consideradas tranquilas e gabaritos oficiais serão divulgados na quarta-feira (13)

Terminou o segundo dia de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio em todo o país. Neste domingo (10), estudantes fizeram as provas de matemática e ciências da natureza em mais de 1,7 mil municípios. Em Juazeiro e Petrolina provas foram consideradas tranquilas. Em Petrolina cerca de 15 mil estudantes participaram do Enem 2019. 

O Estado da Bahia este ano registrou 395.438 mil inscritos na Bahia, conforme divulgou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame. Em todo o país o Enem contou com 5.095.382 de inscritos. Este ano, o Enem registrou o menor número de inscrições confirmadas desde 2010. ..

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

Provas do Enem no domingo ocorrem em quatro fusos horários diferentes

Com provas nos quatro cantos de um país continental como o Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) acontece de maneira simultânea em quatro fusos horários diferentes. A programação do exame segue o horário oficial de Brasília, por isso, candidatos que farão a prova em sete estados vão realizar as questões até duas horas antes do horário da capital do país.

Assim como ocorreu no primeiro dia de provas, no dia 3 de novembro, participantes do Amazonas, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia devem ficar atentos ao fuso horário local. No próximo domingo, 10, serão aplicadas as questões de ciências da natureza e matemática.

Confira o horário local das provas em cada estado do Enem:

Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga):

Abertura dos portões – 10 horas

Fechamento dos portões – 11 horas

Início das provas – 11h30

Término das provas – 16h30

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul:

Abertura dos portões – 11 horas

Fechamento dos portões – 12 horas

Início das provas – 12h30

Término das provas – 17h30

Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco):

Abertura dos portões – 13 horas

Fechamento dos portões – 14 horas

Início das provas – 14h30

Término das provas – 19h30

Demais estados:

Abertura dos portões – 12 horas

Fechamento dos portões – 13 horas

Início das provas – 13h30

Término das provas – 18h30 horas

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem...

Telio Leite e Lúcia Marisy são eleitos para reitoria da Univasf, agora a nomeação precisa ser aprovada pelo governo Bolsonaro

O professor e atual vice-reitor, Telio Leite, foi indicado pela comunidade universitária, a reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para o quadriênio 2020-2024. Para vice-reitor (a), a apontada foi a professora Lúcia Marisy, atual pró-reitora de Extensão. A consulta eleitoral foi realizada em 16 seções na terça-feira (5) nos campi da instituição. A apuração dos votos terminou na manhã da quarta-feira (6) e o resultado foi homologado nesta quinta-feira (7).

O resultado da consulta eleitoral deverá nortear a decisão do Conselho Universitário (Conuni) para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao Ministério da Educação (MEC). A nomeação ainda precisa ser aprovada pelo governo federal...

ALBA aprova na CCJ projeto de lei que pune estabelecimentos por prática de LGBTfobia

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa da Bahia, o PL 22.845/2018 conhecido como PL Millena Passos, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs no Estado da Bahia.

O projeto é uma iniciativa da União Nacional LGBT Ba que foi apresentado pelo Deputado Estadual Zó (PCdoB) na comissão e teve como relator o Deputado Estadual Robinson Cavalcante (PT). A UNALGBT também foi autora do PL Teu Nascimento aprovado em setembro deste ano na câmara de vereadores de Salvador, que teve como autora a vereadora Aladilce (PCdoB) e que aguarda sanção do Prefeito ACM NETO...

Fake News: Lídice solicita autorização para quebra de sigilo bancário, mas jornalista do Terça Livre nega: - Ônus da prova é de quem acusa.

Ouvido na terça-feira (5) pela CPI Mista das Fake News, que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual, o jornalista Allan dos Santos, do blog Terça Livre, defendeu a liberdade de opinião e disse que “o jornalismo de direita quer existir, mas está sendo calado”. Ele foi convocado pela CPI por requerimento do deputado Rui Falcão (PT-SP), que o apontou como um grande disseminador de notícias falsas na internet, inclusive para beneficiar o presidente da República, Jair Bolsonaro, desde a campanha eleitoral de 2018. Allan alegou que são "as grandes empresas de comunicação que promovem desinformação".

O jornalista informou que criou o site em 2014 para “vencer o comunismo, as Farc [forças revolucionárias colombianas] e todo o trabalho de guerrilha armada no Brasil”. Allan reiterou seu apoio a Bolsonaro, mas negou receber financiamento do governo. Ele chegou, inicialmente, a concordar com pedido da relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para autorizar a quebra do seu sigilo bancário e fiscal. Porém, voltou atrás ressaltando que “o ônus da prova é de quem acusa”...

Líder do governo defende aprovação da PEC da Emergência Fiscal até o fim do ano

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos. 

Considerada a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos. Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores. A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos. Por isso, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta...

Contas de 2018 da Câmara de Juazeiro são aprovadas no TCM

O TCM – Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou na tarde desta terça-feira (05/11) a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro referente ao exercício de 2018, de responsabilidade do Presidente Alex Tanuri. O Conselheiro Fernando Vita foi responsável pela análise das contas de acordo com o processo 04627e19.

Alex Tanuri, que acompanhou o julgamento, considerou importante a aprovação "provando nosso esforço de transparência, austeridade e seriedade no trato com os recursos da Câmara de Juazeiro". A ressalva, que resulta em multa, está sob análise da Assessoria Jurídica da Câmara e será contestada...

Prefeitura de Juazeiro convoca engenheiro aprovado em concurso público de 2016

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou na última sexta-feira (01) no Diário Oficial do Município, o décimo terceiro edital de convocação do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2016 e realizado pela Administração Municipal para o provimento de cargos efetivos.

O candidato, Rubem Romero Nunes Cavalcanti, convocado para a vaga de Engenheiro em Segurança do Trabalho deve entregar a documentação solicitada, bem como os exames médicos previstos no edital, na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua 15 de Julho, 32, 2º andar - Centro, impreterivelmente, no dia 7 de novembro, às 8h30. A posse do novo servidor será realizada na SEGESP, no dia 08 de novembro, às 9h. Mais informações no edital ou através do telefone (74) 3612-3635...

Prefeitura de Juazeiro convoca candidatos aprovados em Processo Seletivo da SEDUC

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) divulgou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (01), a convocação nº 032/2019 do Processo Seletivo nº 002/2018 da Secretaria de Educação e Juventude (SEDUC).

Os candidatos convocados devem entregar a documentação solicitada na Secretaria de Gestão de Pessoas, localizada à Rua 15 de Julho, nº 32, 2º andar – Centro, no dia e horário informados no edital...