O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (25), maioria de votos para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
Até o momento, seis ministros da Corte votaram pela manutenção da decisão individual do ministro. Contudo, apesar da maioria formada, o julgamento não será finalizado hoje...
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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta terça-feira (22) que os celulares de advogados e jornalistas que acompanham o julgamento do núcleo 2 da trama golpista sejam lacrados.
A decisão foi tomada pelos ministros da Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin. A justificativa apresentada foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu, com pessoas filmando a entrada do ex-presidente no colegiado...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista apresentarem defesa prévia.
A abertura do prazo é a primeira medida assinada pelo ministro na ação penal aberta hoje contra os acusados. Moraes é o relator do caso...
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que a prática de revista íntima vexatória nos presídios do país é ilegal. A medida é usada pela administração penitenciária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Com a decisão, a Corte passa a entender que a inspeção das cavidades corporais e o desnudamento de amigos e parentes de presos sem justificativa é "inadmissível". ..
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (2) o julgamento sobre a legalidade da revista íntima vexatória nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
A Corte julga recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19.
A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há "ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro"...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para os dias 20 e 21 de maio o início do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que envolve o núcleo 3 da acusação da trama golpista durante governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do caso estava previsto para os dias 8 e 9 de abril, mas a data foi reagendada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin...
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) ignorou nas redes sociais a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 26, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado.
Em um post, ela fez ataques à sua sucessora, Janja...
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Após ter se tornado um dos oito réus em um julgamento por tentativa de golpe de estado e outros crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se pronunciou sobre o acolhimento da ação penal pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (26). Por meio das redes sociais, Bolsonaro fez o seu primeiro pronunciamento ao final da sessão da Suprema Corte.
Embasado nos dados divulgados pelo Jornal Folha de S. Paulo, o ex-presidente afirmou: “Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.”, escreveu. ..
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo acolhimento, por unanimidade, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados, que integram o primeiro núcleo de acusados da tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito.
Dessa forma, Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro) e Jair Messias Bolsonaro se tornam réus...
O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e advogado Sebastião Coelho foi detido por policiais judiciais nesta terça-feira (25) depois de ser barrado na entrada da sala da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde acontece o julgamento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete por golpe de Estado.
Coelho subiu até o terceiro andar, onde ocorre a sessão, e gritou em frente ao plenário, o que fez o ministro Alexandre de Moraes interromper a leitura do seu relatório sobre a denúncia da PGR contra Bolsonaro...
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Começa hoje a análise das denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete de seus aliados, acusados de participação na trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os magistrados definirão se o ex-mandatário e integrantes da cúpula militar denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) se tornarão réus por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, feita após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022...
O Supremo Tribunal Federal atualizou, ontem, a tese que trata da responsabilidade civil dos veículos de imprensa sobre declarações de entrevistados. Pelo entendimento, a empresa jornalística poderá ser punida civilmente somente se comprovada a má-fé, ao não verificar a informação que a pessoa ouvida passar na reportagem.
No julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que os veículos não são responsáveis por declarações de terceiros — somente em caso de dolo ou culpa grave.
Também fica decidido que os órgãos de imprensa devem retirar do ar conteúdos comprovadamente falsos, divulgados durante a entrevista, se a vítima pedir, sob o risco de serem punidos na Justiça. O novo entendimento se dá depois de embargos de declaração da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e do Diário de Pernambuco...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20), em Brasília, reformular a tese do julgamento no qual a Corte admitiu a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas nas quais sejam imputadas declarações falsas a terceiros.
Em novembro de 2023, o STF admitiu a responsabilização das empresas jornalísticas nos casos em que ficar configurada a má-fé na divulgação de declarações falsas de um entrevistado. ..
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma sessão extraordinária no plenário virtual para o colegiado julgar recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto no inquérito do golpe.
Os ministros vão decidir:..
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O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o processo envolvendo o afastamento do ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD).
O tribunal emitiu o certificado que transitou em julgado a ação na noite desta quinta-feira (13), assim, possibilitando a posse da atual presidente, ainda interina, Ivana Bastos (PSD)...
A decisão foi tomada após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhar a análise para a Primeira Turma, em formato presencial. O julgamento ocorrerá em três sessões – duas no dia 25 (manhã e tarde) e uma na manhã do dia 26 de março.
Bolsonaro é acusado de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil.
O colegiado decide se referenda a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que o Rumble está sem representante no país. ..
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Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm até quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação no processo sobre a tentativa de golpe de estado. A defesa chegou a solicitar uma prorrogação no prazo desta entrega, mas o pedido foi negado.
No último dia 18, Jair Bolsonaro foi denunciado, juntamente com outras 36 pessoas, pela Procuradoria-Geral da República por tentativa de golpe de estado de 2022. Ele foi acusado de ser o líder da organização...
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quinta-feira, pelo afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Em julgamento virtual, a Segunda Turma da Corte já deu quatro votos a favor do entendimento do ministro relator, Gilmar Mendes, que concedeu liminar há duas semanas. Nunes Marques, Edson Fachin e Dias Toffoli acompanharam Gilmar...
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