Hotéis comemoram mudança na Lei do Turismo que isenta cobrança de taxa do Ecad

O setor hoteleiro comemorou a inclusão de uma cláusula na Lei do Turismo que isenta a cobrança da taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) nos quartos, por passarem a ser considerados espaços privativos. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, com a aprovação da revisão da lei na Câmara, os hotéis não precisariam mais pagar a taxa dos direitos autorais das músicas que hoje é cobrada por ponto de televisão.

“Em Brasília, por exemplo, os hotéis pagam R$ 13 por mês, por aparelho de TV”, revelou Otto Sarkis, diretor da Hplus Hotelaria, à coluna. Segundo ele, a isenção da taxa corresponderia a uma economia de R$ 300 mil anuais nos cinco hotéis da rede na capital federal. Apesar do entusiasmo do setor hoteleiro, o Ecad destaca que a lei ainda não está em vigor e argumenta que tem o entendimento de que hotéis não são espaços privativos, mas locais de frequência coletiva. “Temos esperança de que a importância da indústria criativa musical seja reconhecida”, destacou o órgão. ..

Cobrança pelo uso da água permite elaboração de Planos Municipais de Saneamento na Bacia do Rio São Francisco

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco abriu chamamento público aos municípios da bacia que tenham interesse em ser contemplados com a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico - PMSB. O edital está disponível no site do comitê (http://cbhsaofrancisco.org.br) e teve prazo prorrogado até o dia 1º de maio para que as prefeituras municipais enviem os ofícios indicando manifestação de interesse.

A elaboração dos PMSB será viabilizada a partir da utilização de recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, na bacia hidrográfica do Rio São Francisco, inscritos no Plano de Aplicação Plurianual 2018-2020 do CBHSF. Serão 40 municípios selecionados, inseridos parcial ou integralmente no território da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, sendo dez em cada região fisiográfica (Alto, Médio, Submédio e Baixo São Francisco)...

Prefeitura de Juazeiro alerta candidatos sobre cobrança indevida em Processo Seletivo

A Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro (SEGESP) informa que as inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado, que prevê a oferta de vagas para as Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, são totalmente gratuitas e qualquer cobrança é considerada indevida.

Nos últimos dias a SEGESP registrou denúncias de alguns candidatos, que informaram terem recebido mensagens e e-mails cobrando uma taxa de inscrição para garantir a sua participação no Processo Seletivo...

Kasatech alerta clientes contra cobranças indevidas

A Kasatech, provedor de internet , através de nota está denunciando uma ação criminosa que elementos estariam praticando contra a empresa e clientes, se passando por funcionários na tentativa de receber indevidamente valores. 

Na nota a empresa alerta os clientes e a sociedade em geral, “que a Kasatech não faz cobrança porta a porta e nem visita técnica sem um chamado aberto pelo cliente e agendamento prévio com o cliente.”...

Estacionamento de veículos do aeroporto de Petrolina iniciará cobrança pelas vagas

O Aeroporto de Petrolina Senador Nilo Coelho vai cobrar pelo valor do estacionamento. De acordo com informações a partir do dia 08 de fevereiro o sistema de cobrança passa a vigorar. A tabela de preços varia de R$ 5,00 a R$25,00, este último o valor de uma diária (24hs). As placas com os valores das cobranças já foram instaladas na área.

A cobrança ocorre em decorrência de um contrato de concessão de uso firmado entre a empresa MD Park Estacionamento e  a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). Os detalhes da operação não foram informados. A tabela de preços para carros e motos está fixada assim: Carros: Primeira hora: R$ 5,00. Hora adicional: R$ 1,00. Diária (24h): R$ 25,00. Motos: Primeira hora: R$ 3,00 Hora adicional: R$ 1,00.  Diária primeiro dia (24h): R$ 25,00. Diária segundo dia (24h): R$ 24,00. Quem estacionar por 10 minutos será isento da taxa..

Bandeira tarifária a partir deste mês será verde, sem cobrança de tarifa extra

A bandeira tarifária para janeiro de 2019 será verde, sem custo adicional para os consumidores. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a estação chuvosa está propiciando elevação da produção de energia pelas usinas hidrelétricas e do nível dos reservatórios. Em dezembro, a bandeira tarifária também foi verde. 

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. A Aneel alerta que, mesmo com a bandeira verde, é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica...

Leitora do bairro Alto do Alencar questiona cobrança da taxa de lixo em Juazeiro

Leitora do bairro do Alto do Alecar, questiona a empresa que cobra o pagamento da coleta de lixo em Juazeiro e envia para este Blog imagens da taxa cobrada na conta de água.

Confiram:..

Conta de luz terá bandeira verde em dezembro, sem cobrança extra

A bandeira tarifária para o mês de dezembro será verde, ou seja, sem custo extra para os consumidores de energia elétrica. Desde maio deste ano, a bandeira estava nos patamares amarelo ou vermelho.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é a de que a estação chuvosa continue aumentando o nível de produção de energia pelas hidrelétricas e a recuperação do fator de risco hidrológico (GSF), fatores que impulsionam a queda no Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira tarifária a ser acionada...

OAB Petrolina promove curso sobre gerenciamento de escritório e cobrança de honorários

Com o objetivo de continuar colaborando na organização da carreira jurídica dos advogados da região, em especial da jovem advocacia, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco , está ofertando o curso: ‘Como gerenciar meu escritório e cobrar honorários’.

 A palestra será ministrada pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da , Mirella Iglesias Coutinho, e vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; precificação de honorários e  marketing jurídico. O encontro vai acontecer no dia 13 de novembro das 18h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba,180, Centro, próximo ao Hospital Universitário...

OAB Petrolina realiza blitz em aeroporto contra cobrança de bagagem despachada

A Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), junto com a Comissão de Direito Civil, realizou ontem (11), uma fiscalização do serviço de transporte aéreo no Aeroporto Internacional Nilo Coelho, em Petrolina. O principal objetivo da ação 'Bagagem sem Preço' foi orientar os passageiros em relação a aplicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que diz respeito à cobrança de bagagem despachada nos voos nacionais e internacionais.

A Ordem realizou a abordagem aos passageiros com panfletos informativos com os direitos dos consumidores e aplicação de questionários sobre os serviços oferecidos. "Nossa principal missão, aqui, é passar para os consumidores informações sobre seus direitos e esclarecimentos sobre essa nova realidade", apontou Diogo Giesta, presidente da Comissão de Direito Civil. A blitz contou com a parceria com o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que realizou a conferência das balanças de pesagem de bagagem...

Prodecon fiscaliza postos de combustíveis em Petrolina, objetivo é identificar abusos na cobrança de preços

Os fiscais da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) realizam uma fiscalização desde ontem  (04) em vários postos de combustível de Petrolina. O objetivo é identificar abusos na cobrança dos valores da gasolina.

Segundo o diretor-presidente do Prodecon, Dhiego Serra, os fiscais devem percorrer 50 postos de combustíveis de Petrolina. "Essas fiscalizações são necessárias e estão acontecendo para que a gente possa identificar se está tendo ou não elevação abusiva nos preços. Nos pedimos as notas fiscais aos donos de postos da compra de combustível para que a gente tenha uma noção do preço que está sendo comprado e o preço que está sendo vendido para o consumidor final"...

Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária

As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais. Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e publicado no Diário Oficial da União impede que esse tipo de equipamento seja alvo de cobranças adicionais ou restrições para serem levados no bagageiro de ônibus de viagem e similares. A nova regulamentação altera o Decreto 2.521 de 1998.

Segundo ressaltou o secretário nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegri, o texto parte do pressuposto que os equipamentos de mobilidade devem ser entendidos como parte integrante do corpo das pessoas com deficiência. "O cidadão tem que viajar sempre acompanhado daquilo que garante sua mobilidade, autonomia e independência, sem nenhum ônus”, ressaltou...

Compesa: Consumidores de Petrolina terão aumento de percentual de cobrança de esgoto

Os consumidores de Petrolina terão um aumento no percentual de cobrança de esgotamento sanitário. A informação está na fatura da conta cobrada nas contas desse mês. Entreranto não consta de quanto será este aumento. A redação deste Blog solicitou esclarecimento a assessoria de Compesa. ..

Fernando Bezerra quer acabar com cobrança de ICMS em operações entre estabelecimentos de mesmo dono

Começaram a tramitar no Senado mais dois projetos de lei apresentados pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Um deles (PLS 332/2018-Complementar) proíbe a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de transferências de produtos entre estabelecimentos do mesmo dono/contribuinte. A outra proposta legislativa (PLS 333/2018) autoriza a representação processual de um espólio quando não houver processo de inventário instaurado, permitindo que autor de ação desta natureza requeira, por edital, a citação ou intimação de herdeiros desconhecidos ou com endereço não encontrado. 

O PLS 332/2018 chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE). O PLS 333/2018 aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o primeiro projeto, que altera Lei Complementar 87/1996, o ICMS não poderá mais incidir na transferência de mercadorias de um estabelecimento para outro de mesmo titular. ..

Justiça revoga liminar que impedia cobrança da taxa do lixo na conta de água

Em decisão proferida nesta terça-feira (07), o juiz José Góes Silva Filho titular da 1ª Vara da Fazenda Pública em Juazeiro, decidiu revogar a liminar que separava a cobrança da taxa do lixo juntamente com a conta de água. A decisão anterior havia sido motivada por ação civil impetrada pelo Ministério Público da Bahia.

Os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Município se basearam em um fato novo. O Governo Federal editou recentemente medida provisória que legitima a cobrança conjunta da água e taxa de lixo em todo o país, uma vez que a atual legislação compreende ambos os serviços como integrantes do conceito de saneamento básico. ..

Após ação da prefeitura, Compesa retira cobrança indevida de taxa de esgotos no Vale Dourado

Depois de 4 anos de pagamentos indevidos, os moradores do Vale Dourado, em Petrolina, finalmente tiveram seus direitos restabelecidos ficando isentos das taxas de esgotos cobradas pela Compesa. O fim da cobrança abusiva ocorreu depois que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup) identificou as irregularidades na comunidade. 

De acordo com o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, os moradores estavam pagando as taxas apesar dos dejetos serem lançados no Riacho das Porteiras, sem qualquer tipo de tratamento. ..

OAB anuncia novo recurso contra cobrança de bagagem em aviões

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem (22) um novo recurso, com pedido de decisão liminar (provisória), a fim de interromper a taxa extra de cobrança de bagagens pelas companhias aéreas. Para o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, “desde que a taxa foi colocada em prática, o consumidor tem sido lesado”. O novo recurso foi motivado pelo reajuste no valor da taxa, feito recentemente pelas companhias Azul e Gol. Desde que a autorização para a cobrança foi anunciada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a OAB tem atuado para revogar a medida, que considera “lesiva” aos consumidores. A medida chegou a ser suspensa pela Justiça Federal em março do ano passado, mas a decisão liminar foi derrubada no mês seguinte. A OAB quer que uma nova liminar seja concedida enquanto não é julgado o mérito final da ação. A bagagem despachada começou a ser efetivamente cobrada em 1o de junho de 2017. A primeira companhia a cobrar foi a Azul, no valor mínimo de R$ 30,00 por mala, preço que agora é de R$ 60,00. ..

Prefeitura de Juazeiro envia nota e explica ao leitor que questionou cobrança de estacionamento em local público

Este Blog publicou hoje pela manhã, a reclamação do Policial Militar Luciano Medrado, que expressou a sua indignação com a cobrança de estacionamento em espaço público no último final de semana em Juazeiro. De acordo com Luciano, no sábado (09) ao chegar para assistir ao show de Zé Ramalho e ao estacionar o veículo foi abordado por uma pessoa onde a mesma  cobrou R$ 10,00 para que ele pudesse estacionar o meu carro, então

"Eu disse ao mesmo que o local era área pública e que não pagaria. Para minha surpresa ele veio e me mostrou uma autorização da SEMAURB, onde ele pagou R$ 29,90 para explorar as ruas (área pública). A Constituição Federal de 1988, diz que todos temos o direito de ir e vir e se locomover Artigo 5 inciso XV da constituição federal de 88", denunciou Luciano..

POLICIAL MILITAR ESTÁ IRRITADO COM COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO EM ESPAÇO PÚBLICO

O Policial Militar Luciano Medrado em contato com o Blog expressou a sua indignação com a cobrança de estacionamento em espaço público no último final de semana em Juazeiro. Confira:

“Bom dia Geraldo José. Amigo sábado (09) ao chegar para assistir ao show de Zé Ramalho e ao estacionar o meu veículo fui abordado por uma pessoa onde a mesma me cobrou R$ 10,00 para que eu pudesse estacionar o meu carro, então eu disse ao mesmo que o local era área pública e que não pagaria. Para minha surpresa ele veio e me mostrou uma autorização da SEMAURB, onde ele pagou R$ 29,90 para explorar as ruas (área pública). A Constituição Federal de 1988, diz que todos temos o direito de ir e vir e se locomover Artigo 5 inciso XV da constituição federal de 88. Perguntei ao guardador de carro se o meu carro fosse roubado quem pagaria? Geraldo você vai ao shopping de Juazeiro e Petrolina e não paga estacionamento e veja você que é privado, queria que a SEMAURB explicasse o porquê de autorizar uma cobrança em área pública, lembrando que já pagamos os maiores impostos do mundo, e até para ir assistir um show temos que pagar estacionamento em uma área pública. Daqui uns dias vão cobrar acesso a lagoa do Calu onde muitas pessoas fazem atividades físicas. Obrigado Geraldo José. Veja as fotos da autorização”...

Prefeitura de Juazeiro envia nota e esclarece sobre cobrança dos cadeirantes por melhorias e infraestrutura

Este Blog publicou nesta quarta-feira (18), reclamação de cidadãos de Juazeiro e Petrolina que reclamam da falta de acessibilidade e mobillidade urbana. Uma das situações mais dificeis para cadeirantes, por exemplo, é o tráfego em calçadas em péssimas situações e com obstáculos. A bancária, Ana Lúcia, 47 anos, questiona o direito tolhido de ir e vir, pois enfrenta o desafio de ir a Caixa Econômica Federal e ao Posto do INSS, no centro de Petrolina.

Em Juazeiro, os cadeirantes ampliaram as dificuldades com a indiferença dos motoristas, que segundo eles, "os motoristas são responsávels pelo desrespeito e não param nas faixas de pedestres e estacionam nas esquinas onde existem as rampas”...