Prefeitura de Juazeiro intensifica fiscalização de currais urbanos e notifica proprietários
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), intensificou as ações de fiscalização voltadas à manutenção de currais e abrigos de animais em área urbana. Como resultado das vistorias recentes, alguns proprietários foram notificados por manterem estruturas em desacordo com a legislação vigente.
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 018/2016, os currais e estabelecimentos semelhantes devem respeitar uma distância mínima de 20 metros de imóveis vizinhos e vias de circulação. No entanto, durante as inspeções, a equipe técnica constatou que os locais fiscalizados não atendiam a essa exigência, configurando irregularidade com potencial risco à saúde pública, ao meio ambiente urbano e ao bem-estar da população...
