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*Maraísa Santana
Entrou em vigor oficialmente, desde o dia 1º de janeiro deste ano em curso, o ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, firmado entre os oito países que falam essa língua, reunindo Brasil, Portugal, Angola, Guiné-Bissau, Timor Leste, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Moçambique...
Hoje começa a folia em Juazeiro. A avenida Adolfo Vianna e a orla da cidade vão estar tomadas por foliões à espera de muita diversão e alegria. E para comandar isso, o bloco Batata traz Igor Kannário, uma das atrações mais esperadas deste carnaval. O Princípe do Guetto como é apelidado, promete fazer um super show, trazendo para o circuito hits como “É Tudo Nosso, Nada Deles” e “Depois de Nós, É Nós De Novo”.
Além do pagodeiro, vai rolar a Lavagem da Orla da TV São Francisco. Que este ano traz a banda Afrodísiaco, que está de volta ao cenário da música baiana sob o comando de Pierre Onassis. O palco da rua da 28 também estará em ação com shows alternativos para quem quiser curtir um som diferente do que rola nos trios. O ponto alto do espaço será a apresentação da banda Nossos Baianos de Salvador com participação de Baby do Brasil. Imperdível...
Entraram em vigor sexta-feira (01), as novas regras para o (ICMS) imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) do comércio eletrônico. A Emenda Constitucional 87, que trata da repartição, entre os Estados, da arrecadação do ICMS cobrado sobre mercadorias e serviços vendidos pela internet e telefone tinha sido promulgada em abril de 2015 pelo Congresso Nacional.
A medida beneficia diretamente os estados do Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), as novas regras corrigem uma distorção tributária que privilegiava o Estado de origem, onde está localizada a loja virtual, em detrimento do Estado comprador, ou de destino, que não recebia nada. "Se este sistema que aprovamos tivesse funcionando desde 2014, a Bahia já teria faturado 100 milhões de reais para ser investido em saúde, educação, infraestrutura e melhoria para a vida dos cidadãos", explica o senador...
Entrou em vigor neste sábado (2) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes com o objetivo de garantir a essas pessoas inclusão social e cidadania. A nova legislação, chamada de Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, garante condições de acesso a educação e saúde e estabelece punições para atitudes discriminatórias contra essa parcela da população.
Hoje no Brasil existem 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei foi sancionada pelo governo federal em julho e passa a valer somente agora, 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União...
Desde o dia passado (1º), entraram em vigor as novas regras para a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico, e os impostos estaduais das mercadorias compradas pela internet passam a ser repartidos entre os estados de origem e de destino do bem. Neste ano, o estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber); e o estado de origem, com 60%. Em 2017, a proporção se inverterá: 60% para o estado comprador e 40% para o estado vendedor. O estado consumidor ficará com 80% em 2018, e a partir de 2019, o diferencial será integralmente cobrado pelo estado de destino.
A medida faz parte da Emenda Constitucional (EC) 87/2015, promulgada pelo Congresso em abril do ano passado, depois de três anos de discussões. A EC criou um cronograma para igualar a repartição do ICMS nas compras virtuais aos demais tipos de consumo. Nas compras físicas, feitas nas lojas, parte do ICMS interestadual fica com o estado produtor e parte com o estado consumidor. A proporção varia de 7% a 12%, conforme o estado de origem da mercadoria...
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