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27 de Julho de 2026

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STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como pena máxima para juízes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta terça-feira (26), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.

O colegiado confirmou decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870, reconhecendo que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinta pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal...

Adolfo Menezes é eleito o novo conselheiro do TCM após votação na Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parlamentar irá ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Francisco Netto, que irá se aposentar compulsoriamente em agosto.

Dos 59 deputados estaduais presentes, Adolfo recebeu 51 votos favoráveis a sua candidatura ao TCM e apenas um voto contrário, além de uma abstenção. Os outros seis deputados acabaram perdendo o tempo e seus votos acabaram não sendo computados...

TSE determina criação de comissão para combater IA ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a criação de uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral. 

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (25), quando aconteceu primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) recém empossados. O ministro apresentou medidas para proteger o processo eleitoral e modernizar a gestão administrativa. No primeiro encontro de cúpula desde que assumiu a presidência Nunes Marques relacionou temas que envolvem desde a segurança cibernética das cortes até o uso de inteligência...

MP-BA e empresários firmam acordo para reduzir cachês de artistas em festejos juninos de 2026

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MPBA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026. Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vista nos últimos anos. Somente em relação a contratos da banda Tok 10, a economia projetada é de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

A reunião foi realizada na sede do MPBA do CAB, com condução da coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), promotora de Justiça Rita Tourinho, e mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor).  O acordo foi considerado um marco. “Empresários de artistas de notoriedade que já haviam firmado contratos com diversos Municípios procuraram o Ministério Público dispostos a reduzir os valores cobrados. Construímos uma fórmula de cálculo para redefinir esses valores, garantindo economicidade e segurança jurídica para todos os envolvidos”, destacou Rita Tourinho...

Oposição vai a Alcolumbre para tentar frear 6x1 no Senado

Parlamentares de oposição conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1. Na prática, tal ação pode travar as discussões na Casa, impedindo a votação antes da eleição, como deseja o governo do presidente Lula (PT).

Os parlamentares bolsonaristas procuraram o presidente do Senado, na semana passada, diante de uma expectativa que eles têm de derrota na Câmara. Espera-se que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição que vai de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais para setores da direita e do empresariado...

Flávio Bolsonaro diz que pediu a Trump para classificar PCC e CV como grupos terroristas

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta terça-feira (26) que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) sejam classificadas como organizações terroristas.

A declaração foi feita durante uma coletiva de imprensa logo após o encontro entre os dois em Washington. O senador disse que viajou até os Estados Unidos após ser convidado para se reunir com Trump na Casa Branca...

Confira o abre e fecha no feriado de Corpus Christ

Na Próxima  quinta-feira, dia 04 de junho, a tradição católica comemora o dia de Corpus Christi, solenidade que celebra a instituição da Eucaristia. Em Petrolina, a data é feriado municipal, de acordo com a lei 2361/2011.

Portanto, neste dia, o comércio varejista local, via de regra, estará FECHADO...

Petrolina: vacinação contra HPV é ampliada e alcança novo público

A Secretaria Municipal de Saúde, segue fortalecendo o acesso à vacinação e ampliando as ações de prevenção ao câncer do colo do útero no município.

Em alinhamento às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, mulheres diagnosticadas e tratadas com a doença, passam a integrar o grupo prioritário para vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) na rede pública municipal...

Câmara de Juazeiro firma parceria com ALBA para fortalecer capacitação legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Emerson Mitu, esteve em Salvador nesta terça-feira (26) para participar da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara de Juazeiro e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo.

A iniciativa marca um importante avanço para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e garante a inclusão de Juazeiro no Programa Multiplicar, projeto que tem como objetivo incentivar a criação e consolidação de Escolas do Legislativo nos municípios baianos...

Governo fixa subvenção à gasolina em R$ 0,44 por litro

Já está valendo o subsídio estabelecido pelo governo federal de R$ 0,44 por litro de gasolina. A medida valerá por dois meses, conforme prevê a Portaria nº 1.496, publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União.

A portaria regulamenta a medida provisória (MP) publicada em 13 de maio, que trata da concessão de subsídios para combustíveis, com o objetivo de conter a alta de preços em decorrência da guerra entre os Estados Unidos e o Irã...

Sessão especial na Alba celebra 15 anos de criação da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia

Uma sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta segunda-feira (25), marcou os 15 anos de criação da Secretaria das Mulheres do Estado da Bahia (SPM).

Instituída em 4 de maio de 2011, por meio da Lei 12.212, atendendo à reivindicação da luta feminista e dos movimentos das mulheres baianas, a SPM atua de maneira transversal, coordenando o Programa Especial Elas à Frente, voltado à execução de políticas públicas nas diferentes áreas de governo como Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Direitos Humanos; Segurança Pública; Promoção da Igualdade; e Desenvolvimento Rural e Urbano, para alcançar as mulheres nas suas diversidades. ..

Fogos clandestinos são apreendidos em operação no interior da Bahia

Uma ação integrada entre a Polícia Civil da Bahia e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) apreendeu 72 mil fogos de artifício clandestinos na cidade de Alagoinhas. A Operação São João Seguro, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em todo o território nacional, tem como objetivo combater o comércio e o armazenamento clandestino de fogos de artifício durante o período das festas juninas.

Policiais civis da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) realizaram a ação em conjunto com servidores do DPT em dois estabelecimentos comerciais de venda do material, localizados no centro de Alagoinhas. ..

Seminário de Gestão em Turismo da Bahia acontece na quarta-feira (27)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), realiza nesta quarta-feira (27), às 9h, no auditório do Hotel Fiesta, a terceira edição do Seminário de Gestão em Turismo da Bahia.

O evento reúne prefeitos e secretários municipais de cidades das 13 zonas turísticas do estado, além de representantes do trade, para discutir o desenvolvimento sustentável da indústria de viagens, a partir da gestão estratégica...

Metade dos estudantes não vê debate antirracista na escola, diz estudo

O trabalho "A herança da cultura negra na formação do Brasil", pedido em uma escola de Brasília a uma estudante de 15 anos, não deixa de ser uma raridade, diz a mãe da aluna, a advogada Karina Berardo, mãe de dois filhos negros.

“Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio. Isso é fato. Atualmente, creio que a pauta está mais em destaque e com um viés mais positivo”, afirma a mãe. Para ela, até o ensino fundamental, as discussões sobre raça estavam ligadas principalmente à escravidão...

MPBA e empresários alinham base de cálculo que reduz cachês de artistas notórios em festejos juninos

Empresários de 22 artistas que ganharam notoriedade nacional ou regional ajustaram com o Ministério Público da Bahia (MPBA) novos parâmetros para a cobrança de cachês nos festejos juninos de 2026.

Firmado nesta segunda-feira, dia 25, o acordo estabeleceu uma redefinição consensual dos critérios de cálculo para contratações artísticas que deverá frear a escalada de aumentos sucessivos dos cachês vistas nos últimos anos...

Presidente do TSE cria comissão para combater Inteligência Artificial ilegal nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, realizou a primeira reunião com presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) após tomar posse no cargo.

Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial nas campanhas eleitorais...

Juazeiro avança com atendimento noturno em quatro UBSs: Prefeito Andrei amplia cuidado e acesso à saúde para a população

O prefeito Andrei Gonçalves, acompanhado do vice-prefeito Tiano, do secretário de Saúde Helder Coutinho e de representantes da Câmara Municipal, realizou uma visita às unidades que integram o programa Corujão da Saúde, que iniciou atendimento noturno nesta segunda-feira (25).

A visitação começou pela UBS do Mussambê, seguiu pelo CAIC, Tabuleiro e terminou na unidade do João Paulo II...

Petrolina recebe pré-lançamento do Sonora Brasil

Petrolina recebe, no dia 26 de maio, o pré-lançamento da 28ª edição do Sonora Brasil, festival de música brasileira realizado pelo Sesc. A partir das 20h, o cantor e compositor indígena Gean Ramos Pankararu se apresenta no Teatro Dona Amélia.

A entrada será mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, destinado ao Sesc Mesa Brasil, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social...

Deputado Roberto Carlos reforça pedido para avanço da 2ª etapa da Ponte da Misericórdia em Itaparica

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Roberto Carlos, esteve na Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) ao lado do prefeito Zezinho Oliveira para solicitar agilidade na execução da segunda etapa da Ponte da Misericórdia, no município de Itaparica.

A obra é considerada importante para fortalecer a infraestrutura da cidade, melhorar o tráfego na região e garantir mais qualidade de vida para a população...

APA Petrolina é convidada pelo Senado Federal para audiência sobre paradesporto

A Associação Petrolinense de Atletismo (APA) foi convidada pelo Senado Federal para participar de uma audiência pública sobre políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do paradesporto brasileiro.

O encontro acontecerá na quarta-feira(27), às 9h, no plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado Federal, em Brasília...

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