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No limite, o foro privilegiado contraria a Constituição Federal e colide com o princípio republicano mais elementar.
A Constituição de 1988 abre o capítulo "Dos Direitos e Garantias Fundamentais" com o enunciado do Art. 5º, segundo o qual "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", e o princípio básico da República apregoa que "a lei é para todos"...
No mês em que Salvador completa 468 anos de fundação, o soteropolitano celebra as melhorias na saúde pública. Investimentos na construção de hospitais e na ampliação dos serviços hospitalares já refletem em uma cobertura mais completa na rede SUS. Em menos de dois anos, o cidadão passou a contar com novas instituições, como o Hospital da Mulher e o HGE 2, e a desfrutar de um atendimento melhor com a requalificação do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), Hospital Geral Ernesto Simões, Centro Estadual de Oncologia (Cican) e diversas ações itinerantes realizadas pelo Governo do Estado.
"A população está muito mais bem servida, não só em quantidade e capacidade de atendimento, mas, sobretudo, na qualidade. Para o Governo do Estado, o hospital que atende a rede do SUS tem que ter o mesmo padrão de excelência de um hospital privado. Para isso, investimos no que há de melhor no mundo em termos de equipamentos. Também temos nos preocupado com a qualidade dos ambientes, oferecendo instalações com ar condicionado em todas as áreas", afirma o secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
No Complexo HGE, a inauguração do HGE 2 garantiu 160 novos leitos, onze salas cirúrgicas, um Centro de Atendimento a Queimados e a ampliação do número de profissionais da saúde para quatro mil pessoas. A unidade hospitalar também conta com oito leitos de UTI pediátrica - pendência no Hospital Geral do Estado até o final do ano passado. A soma de equipamento e aparelhagem modernos com uma equipe médica ampliada desafoga o HGE, possibilitando que casos de traumas e queimaduras sejam tratados sem interrupção. ..
AGRADECIMENTOS AO DIRETOR DA ‘CSTT – COMPANHIA DE SEGURANÇA TRÂNSITO E TRANSPORTES’
Sr.: DAMIÃO MEDRADO..
A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) será sede do 29º Seminário Nacional de Cebola e do 20º Seminário de Cebola do Mercosul, que acontecem entre os dias 26 e 28 de abril. A programação será realizada no Complexo Multieventos, Campus Juazeiro e tem como tema principal “Cultivo Sustentável de Cebola”. As inscrições estão abertas até o dia 20 de abril para produtores, profissionais da área, estudantes de graduação e pós-graduação e demais interessados no assunto.
Para realizar a inscrição é necessário preencher um formulário online, disponível no site do evento. São ofertadas 650 vagas. Os encontros são promovidos pela Associação de Produtores de Cebola do Médio São Francisco (Aprocesf) e a Associação Nacional dos Produtores de Cebola (Anace), em parceira com o Colegiado de Engenharia Agrícola e Ambiental (Cenamb) da Univasf e a Embrapa Semiárido...
O deputado Roberto Carlos se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, para cobrar a liberação de viaturas para as polícias Militar e Civil, fruto de sua Emenda Parlamentar, para as cidades de Senhor do Bonfim, Juazeiro, Sobradinho, Casa Nova, Uauá, Filadélfia, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Paulo Afonso e Valente.
Maurício Barbosa atendeu os pleitos do parlamentar. “Serão seis viaturas para Juazeiro, quatro para Paulo Afonso, duas para Sobradinho, duas para Senhor do Bonfim, uma para Filadélfia, uma para Várzea da Roça, uma para Várzea do Poço, uma para Valente, uma para Uauá e uma para Casa Nova, totalizando 20 viaturas, atendendo as emendas do deputado Roberto Carlos”, disse Maurício Barbosa. As viaturas foram entregues na sexta-feira (24), em Riachão do Jacuípe e sábado (25), na cidade de Cícero Dantas...
Alunos da Instituição Educacional Grau Técnico, terão uma excelente oportunidade de colocar em prática o que é visto em sala de aula. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta quinta-feira (23), um termo de cooperação técnica com a instituição para estágio de alunos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, através da Agência do Empreendedor (AGE).
A iniciativa visa dar oportunidade e conhecimento prático a jovens estudantes e futuros técnicos das áreas de Administração e Segurança do Trabalho. Nesse primeiro momento, serão 12 estudantes que irão atuar diretamente na AGE, atendendo os empreendedores do comércio, serviço e indústria.
De acordo com o Diretor Presidente da AGE, Sebastião Amorim essa parceria será importante para todo o trabalho de extensão que a Agência do Empreendedor realizará com o Projeto AGE Itinerante, a partir do mês de maio, nos bairros e distritos do Município. "Estamos muito felizes em estabelecer essa parceria com a Grau Técnico, que muito contribuirá com o andamento dos nossos serviços. Ganhamos nós, e os alunos com a experiência, não somente em suas áreas, mas também com uma visão prática no dia a dia nas empresas", relata Sebastião.
Após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica, o prefeito Miguel Coelho, deu as boas-vindas e ressaltou a importância do estágio para jovens. "Essa parceria irá abrir grandes oportunidades para os nossos jovens. Os alunos do Grau Técnico, que tem formado bons profissionais para o mercado, passarão a estagiar na Prefeitura e terão oportunidade de colocar em prática o que aprendem em sala de aula. E isso é bom para todos, bom para a população, que passará a ter mais gente dando um reforço nos avanços de Petrolina, e bom também para a Prefeitura, que ganha mais parceiros", comemora o prefeito Miguel.
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Por iniciativas do Comando da 45ª CIPM e CONSEG em Curaçá, estiveram reunidos ontem (24), na PAFOR, autoridades e representantes do município de Curaçá, e demais entidades da Rede de Proteção da Infância e Juventude. Em pauta, a busca de novas estratégias capazes de evitar a ocorrência de abuso aos direitos infanto-juvenis e garantir a segurança física e moral de crianças e adolescentes em Curaçá.
A motivação do encontro, segundo o Maj QOPM Roberto, se deu pela necessidade de ampliar as ações que já vem sendo feitas pela Companhia com a Operação Protege Curaçá, nos interiores e sede do município, de cuja concepção está fincada na fiscalização de festas, bares e restaurantes, como modo de evitar a ocorrência de consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes...
O prefeito Paulo Bomfim esteve em audiência no Ministério da Integração com o secretário de Infraestrutura Hídrica, Antônio Pádua, para tratar de demandas dos produtores dos perímetros irrigados, bem como dos trabalhadores da agricultura familiar. O deputado federal Daniel Almeida e o Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanharam o prefeito na reunião.
Na pauta com o representante do Ministério da Integração estava a pavimentação da a estrada que vai da Estação de Bombeamento 100 (EB100) até o povoado de Capim de Raiz, na região do salitre; transferência das áreas urbanas dos perímetros para o município; inclusão na Portaria 056 de 13/03/2017 dos produtores que não possuem escritura, mas têm autorização de ocupação dos lotes, para que os mesmos recebam os benefícios da Lei de Renegociação das dívidas dos produtores; modernização dos sistemas de irrigação dos perímetros irrigados Projeto Curaçá, Tourão e Maniçoba, além da ampliação dos sistemas de abastecimento no interior, que vai auxiliar ainda mais na criação de animais. O secretário Antônio Pádua expôs os projetos para esta área e assegurou que vai levar a demanda ao Ministro e à presidência da Codevasf...
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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para Pernambuco, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação. Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores em 2017. "Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades", disse o deputado...
O Secretário de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro, Agenor Souza esteve na manhã desta quinta-feira (23) representando o Prefeito Paulo Bomfim no encontro de capacitação intitulado "Estruturação da Gestão Ambiental Municipal na região da Bacia do Rio São Francisco" organizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) na cidade de Petrolina-PE.
O encontro reuniu autoridades da região do Vale do São Francisco. O curso de capacitação é uma combinação de esforços do Ministério, Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Internacional de Cooperação para a Agricultura (IICA) com o objetivo de colaborar com a promoção da estruturação e do fortalecimento da gestão ambiental municipal na região da Bacia do Rio São Francisco. ..
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O Ministério do Meio Ambiente, por meio das Secretarias de Articulação Institucional e Cidadania (SAIC) e de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SRHQ) realiza, neste mês de março, cinco encontros formativos do curso “Estruturação da Gestão Ambiental Municipal na região da Bacia do Rio São Francisco” em três estados do Nordeste (PE, BA e SE).
A atividade faz parte das ações do MMA no âmbito do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF), também chamado de Plano Novo Chico, lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, e ocorre por meio do Programa Nacional de Formação e Capacitação de Gestores Ambientais (PNC)...
O secretário de Obras e Desenvolvimento Urbano de Juazeiro, Anderson Alves, participou do programa Geraldo José desta quarta-feira (22). Na ocasião, o secretário deu mais informações sobre o andamento de diversas obras em todo o município. Entre os principais projetos que estão sendo realizados, o secretário frisou as obras de revitalização no distrito de Maniçoba, os serviços de pavimentação nas comunidades de Salitre e Abóbora, além das obras de pavimentação nos bairros que estão inclusos nos serviços da Intervenção Urbana.
“A secretaria vem cumprindo com a determinação da gestão. Temos obras em andamento em muitos pontos da cidade. Em alguns locais o SAAE já começou os trabalhos, em outros já foi feita a avaliação. Temos obras nas praça e esse mês estamos trabalhando nas praças do Alto do Cruzeiro e na Praça da Mônica”, disse Anderson Alves...
O imenso rio São Francisco com mais de 500 anos vem sendo muito explorado, até pelos imigrantes. Com extensão de 2.700 quilômetros, tem dos que dependem dele, 15 milhões de habitantes.
MÚSICA: GÉO MOREIRA. INTÉRPRETE: KOND (Ao vivo e de improviso, numa homenagem ao Velho Chico)...
O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), participou nesta quarta-feira (22) de uma audiência com o secretário de Segurança Pública Maurício Barbosa e no encontro, pediu uma atenção especial à população do Vale do São Francisco que está refém da violência. O parlamentar tucano lamenta que o interior, antes considerado um local de total tranquilidade, tenha se transformado num campo de batalha, pois os bandidos que invadem os municípios entram fortemente armados, aterrorizando a população.
Em contato com o Blog Geraldo José Adolfo Viana declarou: “As pessoas estão apavoradas por conta dos inúmeros casos que vem ocorrendo na região. Explodem caixas eletrônicos, carros-fortes, assaltam agências bancárias, os comerciantes são assaltados constantemente... Todos esses eventos afetam a economia da cidade. Quando uma agência é assaltada leva muito tempo para ela retomar as atividades, as pessoas têm que se deslocar para fazer transações bancárias em outras cidades, perdem tempo, tudo isso prejudica a economia”...
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Em sessão realizada na Câmara Municipal de Juazeiro nesta última terça-feira (21), o vereador e líder do governo, Gleidson Medrado (PSD), ressaltou a importância e urgência de se realizar a revitalização do Rio São Francisco. O parlamentar trouxe para o plenário a sua preocupação com a transposição do Velho Chico.
"Os nossos irmãos da Paraíba, do Ceará e de outros estados precisam de água. Mas não precisam de água apenas por um ano ou dois, precisam de água para a vida inteira. Mas o Governo Federal não está preocupado com isso, estão apenas fazendo politicagem com a transposição", afirmou Gleidson...
A revitalização do Rio São Francisco foi pauta da Comissão de Meio Ambiente Seca e Recursos Hídricos, na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Zó (PCdoB) propôs ao colegiado nesta quarta-feira (22), dia da água, uma audiência com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHS).
Zó considera que o trabalho do Comitê é de extrema relevância, pelo conhecimento técnico e dedicação que possuem com o rio São Francisco. O parlamentar considera a discussão importante mediante situação alarmante, ocasionada pela seca, redução gradativa do volume d´água em toda Bahia e a transposição...
A Agência Nacional de Águas (ANA) autorizou que a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) realize testes de redução da vazão defluente do reservatório de Sobradinho.
A resolução foi publicada pela ANA no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22). A vazão foi reduzida para 700 m³/s em novembro do ano passado.
O processo de teste ocorre em duas etapas: a primeira terá meta diária de 650 m³/s e a segunda, 600 m³/s. Cada etapa tem duração mínima de cinco dias. Conforme a resolução, é permitida a prática de descargas mínimas instantâneas de até 95% das vazões mínimas médias diárias de cada etapa do teste...
O Sebrae em Paulo Afonso está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 24, para o Seminário Empretec. A ferramenta desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ministrada pelo Sebrae no Brasil estimula os participantes a identificarem o potencial empreendedor e/ou ampliarem características e habilidades. As entrevistas, que compõem a primeira etapa da seleção já estão acontecendo na sede do Sebrae em Paulo Afonso, na Rua São Francisco, 233, no Centro. Os interessados podem ir ao local das 8h às 17h, ou buscar mais informações pelo telefone (75) 3281 4333.
Durante a entrevista, o candidato vai responder um questionário sobre situações do cotidiano, além de expectativas pessoais e profissionais. Os selecionados participam do Seminário Empretec, que será realizado na cidade entre os dias 4 e 9 de abril. Durante os seis dias, os participantes serão estimulados por meio de atividades interativas como jogos, exercícios e debates que vão ajudá-los a conhecer o potencial empreendedor, desenvolver competências e aumentar as chances de gerir um negócio de sucesso. Além de empreendedorismo, também serão abordados temas ligados a mercado, tecnologia, gestão empresarial, marketing, finanças, inovação e competitividade...
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Um país que é o mais rico em água doce do mundo
Que tem a maior malha hídrica de rios do planeta..
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Aproximadamente 17 milhões de crianças até 14 anos vivem em domicílios de baixa renda. O número representa o equivalente a 40,2% da população brasileira nessa faixa etária. Quando separado por região, o Norte e o Nordeste apresentam as piores situações: 60,6% e 54% das crianças vivem com renda domiciliar per capita pensal igual ou inferior a meio salário mínimo. Desse total, 5,8 milhões vivem em situação de extrema pobreza, caracterizado pela renda per capita inferior a 25% do salário mínimo. As informações foram reunidas no relatório 'Cenário da Infância e Adolescência no Brasil', divulgdo pela Fundação Abrinq. Em sua quarta edição, a publicação reúne 23 indicadores sociais divididos nos temas trabalho infantil, saneamento básico, mortalidade e educação. "Nesta edição, além de retratar a situação das crianças no Brasil, também apresentamos a Pauta Prioritária da Infância e Adolescência no Congresso Nacional.
O conteúdo revela as prinicpais proposições legislativas em trâmite no Senado e na Câmara dos Deputados, com os respectivos posicionamentos da Fundação Abrinq baseados na efetivação e proteção de direitos da criança e do adolescente no Brasil", explicou Heloisa Oliveira, administradora executiva da instituição. A violência contra crianças e adolescentes é um dos temas abordados no estudo, que identificou o assassinato de 10.465 crianças e jovens até 19 anos no Brasil em 2015 - o que corresponde a 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil naquele ano...
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