Lula envia projeto que aumenta pena para crimes ambientais

O governo federal anunciou o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.

Atualmente, as penas, que variam de 2 a 3 anos, normalmente não levam à prisão e ainda propiciam a rápida prescrição dos crimes...

Artigo - Brasil é o 4º maior mercado de produtos de limpeza, mas consumidor ainda investe apenas 4% da média mundial, em função do mix mais básico e da informalidade no país

De acordo com dados divulgados no Anuário 2024 da ABIPLA – Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional, com base em um estudo da Euromonitor International, o Brasil, que é atualmente o 4º maior mercado de produtos de limpeza do mundo, tem um consumo per capita de saneantes que equivale a 4% da média mundial. 

O brasileiro gasta, em média, US$ 7,55 mensais, enquanto o restante do planeta investe US$ 186,33. O País perde até para a média da América Latina, que investe US$ 24,98 em produtos de limpeza...

Projeto de Lei reconhece o feminicídio como crime hediondo. Nova lei ainda aumenta a pena do condenado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

O feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de violência extrema por ódio ao gênero feminino. ..

Internas do Conjunto Penal de Juazeiro participam de três oficinas sobre empreendedorismo

Concluída a primeira etapa, que atendeu 27 internos do sexo masculino, começou nesta quarta-feira (9), às 19 horas, no Conjunto Penal de Juazeiro, a segunda fase do projeto de ressocialização, agora direcionada ao público feminino, com a oficina “Empreendedorismo na Prática”.

No dia 17, a atividade será “Construindo um Empreendimento com Êxito e Dicas de Gestão Financeira” e, no dia 18, o tema será “Vendas e Utilização de Mídias Digitais”...

Gestão ambiental não depende apenas do prefeito. As câmaras municipais têm papel fundamental", diz professor

Texto Gestão ambiental: o seu município joga na primeira divisão, foi rebaixado ou nem participa do campeonato? publicado no site (o) eco jornalismo ambiental questiona que com o cenário dramático em que vivemos, com altos níveis de poluição do ar, desmatamento avassalador em todos os biomas, aumento expressivo das temperaturas, entre outros graves problemas, qual tem sido o papel desempenhado pelos municípios? Como podemos avaliar a qualidade da gestão ambiental a cargo de prefeitos(as) e vereadores(as), muitos(as) concorrendo à reeleição ou buscando eleger sucessores(as)?

De acordo com o autor do texto, devermos pensar, no meio ambiente, intensamente afetado por queimadas às vésperas da eleição de 2024 e estejamos baseadod em dez diretrizes: Município Sustentável, Estrutura e Educação Ambiental, Conselho Ambiental, Biodiversidade, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Uso do Solo, Arborização Urbana, Esgoto Tratado e Resíduos Sólidos. 

O advogado e professor Thiago Lopes Ferras diz que Vale lembrar, ainda, que uma gestão ambiental minimamente rigorosa não depende apenas de ações do poder executivo municipal. As câmaras municipais têm papel fundamental na formulação, no monitoramento e na fiscalização das políticas ambientais. Retrocessos ambientais significativos, em geral, contam com a chancela de vereadores(as), por ação ou omissão...

Ministério da Saúde diz que apenas 28% do público de 11 a 14 anos na Bahia recebeu segunda dose da vacina contra a dengue

Apenas 28% do público da faixa etária de 11 a 14 anos recebeu a segunda dose da vacina contra a dengue na Bahia, segundo o Ministério da Saúde. A vacinação foi iniciada em fevereiro, logo após o Carnaval.

O imunizante está disponível gratuitamente no SUS e depende de um esquema vacinal com duas doses, com intervalo de três meses entre elas, para completar a proteção...

Chefes dos Três Poderes discutem aumento de penas a crimes ambientais

Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disseram concordar que a onda de incêndios florestais que afeta o país tem origem criminosa. Em reunião nesta terça-feira (17) entre os chefes dos Três Poderes para discutir medidas para enfrentar a crise climática, eles falaram sobre um eventual aumento de penas para os criminosos.

“Não se pode pode acusar, mas que há suspeita [de crime], há”, declarou Lula no encontro. “O dado concreto é que, para mim, parece muita anormalidade.” O presidente da República disse considerar estranhas as convocações para o ato promovido na Avenida Paulista em Sete de Setembro com a frase “Vai pegar fogo”...

Bahia terá 214 disputas municipais realizadas por apenas dois candidatos nas eleições deste ano

A Bahia contará com 214 disputas municipais realizadas entre apenas dois candidatos, número que representa 51,31% do total de municípios do estado. O estado é o quarto do Brasil com maior número absoluto de pleitos entre dois candidatos, atrás apenas de Minas Gerais (429), Rio Grande do Sul (282) e São Paulo (227).

Estes números são provenientes de um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apontou que quase metade das cidades brasileiras terão uma disputa direta nas eleições para prefeito do próximo dia 6 de outubro. As informações são do parceiro Bahia Notícias...

Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para 40 anos de reclusão

Na sessão realizada na última quarta-feira (11), a Câmara concluiu a votação do projeto de lei que aumenta e inclui a pena em casos de feminicídio. A medida havia sido aprovada em dezembro de 2023 e, agora, o texto vai para sanção ou veto presidencial. As informações estão no Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o texto, o crime passaria a figurar em um artigo específico, ao invés de indexado em homicídio qualificado como é atualmente. Com isso, a pena de 12 a 30 anos de reclusão irá aumentar para 20 a 40 anos...

Sebrae conclui oficinas de empreendedorismo para internos do Conjunto Penal de Juazeiro

Durante quatro dias, 27 internos do Conjunto Penal de Juazeiro participaram de oficinas de capacitação promovidas pelo Sebrae, com o compromisso de promover a inclusão social e econômica, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pelo Sebrae.

Realizada em parceria com a direção do Conjunto Penal de Juazeiro, a atividade teve o propósito de, através de temas práticos e objetivos, despertar o empreendedorismo que existe nas pessoas, visando capacitá-las para exercer uma profissão digna no retorno à sociedade...

Brasil teve apenas duas sentenças de condenação por violência política de gênero entre 2021 e 2023

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Três anos após a publicação da lei que tornou crime a violência política de gênero (Lei 14.192/21), o Brasil teve apenas duas sentenças de condenação pelo crime, nenhuma delas transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso (dados de 2021 a 2023). Além disso, uma em cada quatro representações de violência política de gênero entre 2021 e 2023 foi arquivada ou encerrada. ..

SANEAMENTO: Apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos

Após quatro anos da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, apenas 3% da população da Bahia mora em municípios com contratos irregulares de prestação de serviços básicos. Uma das principais características da nova lei é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento para cumprir as obrigações e metas de serviços.

Segundo o estudo Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2024 (SNIS, 2022), do Instituto Trata Brasil, 13% da população baiana reside em municípios que estão isentos de apresentar a documentação e 84% em cidades que estão regulares...

Eleições 2024: Brasil tem 214 municípios com apenas um candidato à prefeitura

Nas eleições de 2024, moradores de 214 municípios têm apenas um candidato ou candidata concorrendo à prefeitura.  É o que aponta levantamento do Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI) da FSB Holding, realizado com base em dados coletados do portal de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em análise inédita. 

O estudo aponta, ainda, que o número de municípios com apenas um candidato mais que dobrou entre o último pleito de 2020 e o deste ano. De 106 cidades em 2020, o número saltou para 214 municípios – o que equivale a 101%...

Internos do Conjunto Penal de Juazeiro participam de oficina de Empreendedorismo na Prática

Vinte e sete internos participaram na segunda-feira (19) da primeira de quatro oficinas que serão realizadas pelo Sebrae no Conjunto Penal de Juazeiro até o final de agosto, com o objetivo de preparar os participantes para a reintegração na sociedade.

A atividade, construída em parceria com a direção do órgão prisional, traz conteúdos que vão proporcionar conhecimentos que facilitarão a ressocialização daqueles que “Empreendedorismo na Prática” foi o tema do primeiro encontro realizado nas dependências do Conjunto Penal de Juazeiro...

Dormentes, Pernambuco vai ter apenas uma candidatura para concorrer ao cargo de prefeito nas eleições 2024

O municipio de Dormentes, Pernambuco vai ter apenas uma candidatura para concorrer ao cargo de prefeito no próximo dia 06 de outubro. O fato chama a atenção, a Coligação “Dormentes Unida e Mais Forte”, composta pelos partidos PSB e MDB, homologou a única candidatura, com Corrinha de Geomarco (PSB) concorrendo ao cargo de prefeita. O vereador Jurandir Torres (MDB) será o candidato a vice-prefeito na chapa.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a eleição será decidida pelo candidato que obtiver a maioria dos votos, sem a necessidade de maioria absoluta em caso de candidatura única...

Detentos são flagrados com 47 cápsulas de cocaína dentro do estômago no Complexo Penal 

Dois detentos do no Complexo Penal da Mata Escura, em Salvador foram flagrados por policiais penais com 47 cápsulas de cocaína dentro do estômago, no último domingo (4).

Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), os agentes perceberam comportamento estranho de um interno após ele passar mal. O preso foi submetido a um procedimento de revista corporal com scanner, que constatou a presença de "conteúdo estranho" no estômago dele...

Justiça nega pedido de redução de pena para o ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo

Nesta última segunda-feira (22), o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, negou o recurso da defesa do ex-jogador Robinho para que a sua pena fosse reduzida.

Robson, cumpre pena de 9 anos em regime fechado por um estupro coletivo cometido na Itália em 2013, na época em que ele atuava no AC Milan. Atualmente, o ex-atleta está na Penitenciária 2 de Tremembé...

Artigo: No dia a dia, o professor brasileiro conta apenas com a sua experiência e com a troca de vivências com os colegas

Há cerca de 2,5 milhões de professores no Brasil para pouco mais de 47 milhões de estudantes. São quase 180 mil escolas espalhadas pelo país, desde os centros mais desenvolvidos economicamente até os rincões mais distantes, onde a luz é de gerador e a internet é uma promessa ainda por se concretizar.

Ou seja: um em quatro brasileiros está na escola, iniciando sua jornada ou buscando uma formação complementar para melhorar no emprego ou aprimorar seus conhecimentos. O tempo médio no qual um brasileiro fica na escola não passa de sete anos, tempo insuficiente para concluir uma educação básica...

BRASIL É SUPERADO NOS PÊNALTIS PELO URUGUAI E DEIXA COPA AMÉRICA

Em jogo disputado na noite deste sábado (6), em Las Vegas, a Seleção Brasileira foi superada pelo Uruguai nas quartas de final e acabou eliminada da Copa América. As duas equipes empataram por 0 a 0 e a decisão da vaga às semifinais se deu nas cobranças de pênaltis, nas quais o Uruguai levou a melhor, ganhando por 4 a 2. A Seleção volta a jogar em setembro, pelas Eliminatórias do Mundial de 2026: enfrentará o Equador em casa e o Paraguai em Assunção.

O jogo no Allegiant Stadium, diante de 55 mil torcedores, foi bastante equilibrado. O Brasil teve a primeira oportunidade aos 13 minutos numa cobrança de falta de Raphinha. A bola desviou na barreira. Pouco depois, o Uruguai deu a resposta num lance em que Éder Militão afastou o perigo de cabeça.

Aos 27, numa bola mal atrasada pela defesa uruguaia, Endrick se antecipou, entrou na área e tocou para Raphinha, que vinha de trás, mas a jogada não foi concluída. O Brasil desperdiçaria o ataque. ..

CNBB sai em defesa do projeto que equipara pena por aborto à de homicídio

Nesta sexta-feira (14), a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) saiu em defesa do PL 1904, que equipara à pena por homicídio simples os abortos realizados após 22 semanas de gestação nos casos permitidos por lei, incluindo estupro, para as mulheres e os médicos que realizarem o procedimento.

Para a CNBB, o debate tem que levar em consideração a "defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da concepção à morte natural". A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira a urgência para a tramitação do projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)...