MPF aciona Incra e Inema para que providenciem a regularização ambiental de assentamentos na região de Teixeira de Freitas (BA)

Dos 15 projetos de assentamentos encontrados na região, nenhum possui licenciamento ambiental, com fundamento em resolução que o MPF considera inconstitucional

Imagem ilustrativa..

Incra/BA inicia obras de 17 sistemas de abastecimento de água o que beneficiará 2,9 mil famílias

Assinada a ordem de serviço para o início das obras de implantação de 17 sistemas simplificados de abastecimento de água em 21 assentamentos baianos, nesta quinta-feira (22). A ação beneficia 2,9 mil famílias assentadas que vivem em 16 municípios, de 10 territórios de identidade do estado. A Superintendência Regional do Incra na Bahia está aplicando R$ 5 milhões para a realização dessa primeira etapa das obras em parceria com o governo do estado. A previsão é de que seis sistemas de abastecimento sejam inaugurados em dezembro. 

O superintendente regional do Incra/BA, Hélder Almeida, explica que essa parceria é uma ação continuada para levar água tratada para o agricultor da reforma agrária. "A implantação desse sistema é mais econômico, produz água de qualidade e é mais rápido de ser executado", ressalta. As obras serão realizadas pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), do governo da Bahia. 

O modelo simplificado foi desenvolvido pela Cerb que também cedeu uma biblioteca com projetos de sistema de abastecimento ao Incra/BA, em fevereiro deste ano. A assessora técnica da Sihs, Nelly Malheiros, explica que alguns sistemas irão beneficiar mais de uma agrovila, pois são assentamentos vizinhos. Ainda participaram da assinatura da ordem de serviço o diretor de Desenvolvimento Substituto do Incra, Douglas de Jesus e o coordenador de Políticas e Projetos, Jackson Ornelas, da Sihs.

Abaixo lista dos assentamentos beneficiados:

MUNICÍPIOS                             ASSENTAMENTOS
Jeromoabo                            Alagoas/ Pedra Branca
Canudos                                           Varzinha
Santa Brígida                        Nossa Senhora de Fátima
Esplanada                          São Francisco/ Santo Antonio
Tucano/ Nova Soure           Terra Prometida/ Faz. Cajuba
Senhor do Bonfim                Serra Verde/ Faz. Suissa
Belmonte                                        Piaçavas 
Bom Jesus da Lapa                    Boa Esperança
Ilhéus                              Conjunto Bom Gosto de Jerusalém
Ilhéus                                      João Amazonas
Itajuípe                                          Loanda
Morro do Chapéu                    Nascença da Conquista
Muquém do São Francisco       Fazenda Santa Bárbara
Prado                                        Antônio Araújo
Prado                                       Jacy Rocha
Riachão das Neves               Castelo Beira Rio III
São Desidério                           Cacheado ..

Empossado novo superintendente do Incra/BA 

O novo superintendente regional do Incra na Bahia, Hélder Almeida, tomou posse na tarde desta quinta-feira (15), na sede do órgão, em Salvador. Ele já entra em exercício de suas atividades de imediato.

Almeida ressalta que sua gestão será marcada pelos princípios da verdade, transparência, diálogo e justiça nas decisões. Destaca que priorizará a criação de assentamentos e ações desenvolvimentistas, como a promoção da assistência técnica, concessão de créditos e infraestrutura.

“Promoveremos as oportunidades para geração de renda das famílias com objetivo garantir a titulação dos assentamentos”, frisa. Almeida salienta a necessidade de manter projetos como o de implantação de agroindústrias e de sistemas de abastecimento de água.

O novo gestor contou que manterá o diálogo com o governo do estado, prefeituras e movimentos sociais, objetivando a garantia de benefícios para os agricultores da reforma agrária.

Histórico

Servidor de carreira do governo do estado e administrador, Almeida tem ampla experiência em gestão pública. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diretor financeiro do Centro de Recursos Ambientais, atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo baiano. 

Suas atuações passaram pelas prefeituras de Salvador e de Camaçari (na Região Metropolitana). Em Camaçari, comandou as secretarias de Obras e da Fazenda e assumiu a prefeitura por dois anos, quando foi vice-prefeito, 2002...

Prazo da CPI da Funai/Incra encerra e Valmir denuncia autoritarismo da bancada ruralista

Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), foram encerrados nessa quarta-feira (17). A informação é do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), suplente da comissão. De acordo com Valmir, as tentativas de criminalização dos movimentos sociais foram o principal objetivo da CPI. "Essa comissão de inquérito foi palco para os ruralistas criminalizarem a população camponesa, indígena e quilombola. A marca do autoritarismo da bancada ruralista foi vista com diligências parciais, que só ouviam latifundiários e pessoas contrárias aos direitos indígenas e quilombolas".

Assunção também contestou o uso de CPI para criar fatos políticos e defendeu autonomia das investigações. "Essa atuação ruralista só prova que é preciso ajustar o uso das CPIs, um dispositivo do legislativo que está sendo desvirtuado para acusar, muitas vezes sem provas, pessoas e organizações, passando por cima dos devidos processos jurídicos necessários, inclusive do direito da ampla defesa". Assunção frisa que o interesse da bancada ruralista "é acabar com as políticas de reforma agrária, com a demarcação de território indígena e quilombola e criminalizar a atuação dos antropólogos"...

Incra/BA tem novo superintendente regional 

O administrador, Hélder Almeida, foi nomeado Superintendente Regional do Incra, na Bahia. A portaria foi publicada nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU). 

Almeida tem ampla experiência em gestão pública e é servidor de carreira do governo do estado. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e diretor financeiro do Centro de Recursos Ambientais, atual Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), do governo baiano. 

Suas atuações passaram pela Prefeitura de Salvador e de Camaçari. Em Camaçari, Região Metropolitana, comandou as secretarias de Obras e da Fazenda e assumiu a prefeitura por dois anos, quando foi vice-prefeito, 2002. 

Almeida esteve, na tarde desta terça-feira, na sede do Incra e reuniu-se com os chefes de divisão do Instituto. O novo superintendente deseja manter um diálogo constante com os movimentos sociais baianos. “Vamos falar a verdade e nos comprometer com as pautas que realmente podem ser cumpridas”, ressaltou. ..

MST DESOCUPA CODEVASF EM JUAZEIRO E DEBATERÁ PAUTA COM O PRESIDENTE DO INCRA EM SALVADOR

Em assembleia na noite dessa quarta-feira, 15 de junho, os trabalhares e trabalhadoras do Movimento Sem Terra (MST) decidiram desocupar a sede da 6º Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF), em Juazeiro - BA. A decisão foi tomada baseada em entendimentos estabelecidos em reunião entre a Superintendente interina da Codevasf, Andrea Arraes, o Vereador Tiano Felix - PT e o Articulador Político do MST - Regional Norte, Jovanildo de Jesus, em que a ata de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Juazeiro foi encaminhada para a Presidência da CODEVASF, em Brasília - DF e após a confirmação de um audiência entre o MST e o Presidente o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes, a acontecer nesta quinta-feira (16), em Salvador - BA.

A ocupação da CODEVASF em Juazeiro começou no ultimo domingo (13) e o ato teve resultados positivos na avaliação de Jovanildo de Jesus, Articulador Político do MST: "Após quatro dias, conseguimos reapresentar nossa pauta junto à CODEVASF e INCRA e ainda realizamos uma importante audiência na Câmara Municipal, o que nos fortaleceu e reforçou a importância da luta pela Reforma Agrária". A audiência requerida pelo Vereador Tiano Felix, contou com a participação de vereadores de Juazeiro e Curaçá e elaborou um documento final que relata a situação de descaso do poder público com assentamentos e acampamentos, ligados ao MST, mas também do Projeto Pedra Branca, no Sistema Itaparica, nos municípios de Curaçá e Abaré, como explica Tiano: "Vamos encaminhar as denúncias do trabalhadores para o Ministério Público Federal, pois é importante forçarmos que o Estado Brasileiro  tome providencias para com a situação de precariedades nessas áreas de reforma agrária, bem como solicitamos a suspensão dos pedidos de reintegração de posse das áreas em conflito"...

Ato com presença de movimentos sociais de luta pela terra marca a posse do novo superintendente do Incra em PE

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Regional Recife (SR-03) realiza, nesta segunda-feira (09), às 10h, um Ato para marcar a posse do seu novo superintendente, Edilázio Wanderley Filho, e para apresentar uma Agenda Positiva de Trabalho. Apesar de a nomeação ter ocorrido na última terça-feira (03), e de o gestor já ter realizado uma série de atividades na sede do Instituto, a solenidade será um momento importante para que os Movimentos Sociais de Luta pela Terra possam conhecer a sua proposta de atuação para os próximos meses, na perspectiva de fortalecer o processo de reforma agrária no estado.

Natural de Águas Belas, o novo gestor é advogado, com militância junto aos Movimentos Sociais e Sindical.  “O nosso principal objetivo é a desconcentração fundiária, a qualificação das iniciativas do Instituto que visam ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos e à promoção da igualdade social, assegurando uma maior qualidade de vida para as famílias assentadas. Para isso é fundamental uma maior interação entre as políticas públicas e as necessidades dessas famílias”, destaca. ..

Incra/BA atende movimentos sociais para tratar de obtenção de terras

Duas fazendas serão vistoriadas no Extremo Sul da Bahia pelo Incra para aquisição por meio do Decreto 433/92, que permite ao Instituto obter áreas consideradas de interesse social e que não se enquadram no perfil da desapropriação. 

A decisão foi tomada nessa quarta-feira (16), numa reunião com representantes do Movimento dos Trabalhadores Independentes (MTI). O Instituto recebeu a informação de que proprietários rurais no Extremo Sul estão interessados em comercializar suas terras com o Incra. 

A iniciativa irá beneficiar os trabalhadores rurais do MTI, que, segundo lideranças, possui uma demanda de 400 famílias a serem assentadas no estado. 

O superintendente regional Luiz Gugé esclareceu que o primeiro passo será convidar os proprietários para apresentarem as documentações necessárias dos imóveis rurais para análise. "Após essa etapa, realizaremos as vistorias", acrescentou Gugé. 

O líder do MTI, Wedson Souza, contou que está com boas expectativas para conseguir assentar as 400 famílias. "Precisamos de terra para o avanço da agricultura familiar na reforma agrária", enfatizou Souza. ..

Superintendência Regional do Incra/BA participa de Fórum ligado ao desenvolvimento agrário do Nordeste

A superintendência Regional do Incra na Bahia, participou nesta quinta-feira (03), do Fórum dos Secretários de Agricultura Familiar do Nordeste que acontece até amanhã, na cidade de Aracaju-SE. No evento, a presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón apresentou sobre a temática “Reforma Agrária e Territorialidade, Acesso a Terra e Sustentabilidade”.

Para o Superintendente Regional do Incra/BA, Gugé Fernandes, esse fórum além de trazer a reflexão sobre a política e técnica da agricultura familiar no Nordeste, é importante também para discutir sobre as políticas adotadas para promover melhorias em assentamentos rurais através das assistências técnicas. “O governo do estado da Bahia tem sido parceiro do Incra na promoção dessas políticas públicas”, frisa Fernandes.

Durante o evento também foi aberto um painel sobre a regularização fundiária, que apresentou as experiências dos estados Bahia, Alagoas, Minas Gerais e Ceará.

O público do Fórum é composto por prefeitos, secretários municipais de agricultura, representantes de organizações dos trabalhadores e instituições que se relacionam com a política pública de desenvolvimento agrário. ..

Incra/BA pede reintegração de posse do seu prédio

A superintendência regional do Incra na Bahia esclarece que, nesta terça-feira (02), solicitou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) o ajuizamento de ação de reintegração de posse de sua sede, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, ocupada desde a tarde de segunda-feira por famílias de agricultores sem-terra.

O ajuizamento da ação visa a preservar o patrimônio público e restabelecer condições de trabalho para que servidores e colaboradores possam exercer suas atividades, necessárias à promoção da reforma agrária no estado. 

O Incra reitera que a desocupação de sua sede é condição para dar prosseguimento às negociações de eventuais pautas apresentadas.A Ouvidoria Agrária Nacional (OAN) está acompanhando as ocupações e mantém o compromisso de mediação e diálogo para garantir segurança e todas as condições para que a prestação de serviços à sociedade seja retomada. ..

Assessoria técnica do Incra/BA mapeia assentamentos e territórios para a implantação de agroindústrias

Oitos profissionais da assessoria técnica do Incra estão mapeando a aptidão produtiva e técnica de assentamentos baianos para implantação de 171 agroindústrias. A equipe faz parte de uma força-tarefa que, desde o dia 18 de janeiro, realiza visitas a 60 assentamentos. A ação terminou sexta-feira (29) e será retomada, de 15 a 29 de fevereiro, para analisar mais áreas de reforma agrária.

A iniciativa é da extensão rural prestada ao Incra por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), do governo do estado. Já as agroindústrias integram um convênio firmado entre o Incra e o governo do estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com execução da CAR. Em três anos, o investimento do Incra será de R$ 50 milhões e do governo baiano de R$ 10 milhões. A estimativa é que as unidades atendam 16 mil agricultores familiares e assentados...