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20 de Julho de 2026

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Com PEC dos Benefícios aprovada, Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios em dois turnos. Agora, a expectativa é que o texto seja promulgado na sexta-feira (15).

A proposta não sofreu alterações em relação à enviada pela Senado. São previstos R$ 41,25 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil, que passa a ter valor mínimo de R$ 600 para cada família, e do Auxílio Gás, além da criação de subsídios a caminhoneiros e taxistas...

Congresso promulga PEC dos Benefícios

O Congresso Nacional promulgou, no início da noite desta quinta-feira (14), a emenda constitucional oriunda da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados. O presidente Jair Bolsonaro (PL) saiu do Planalto a pé e atravessou a rua que separa a sede do Executivo Federal e o Senado. Ele entrou por um dos anexos do Senado e, após andar por dentro da Casa, chegou ao plenário, onde aconteceu a sessão.

Bolsonaro se sentou à Mesa do plenário do Senado junto com o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)...

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC dos Benefícios Sociais

A Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022, que que cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Nesta quarta-feira, os parlamentares rejeitaram todos destaques, ou seja, propostas que ainda poderiam modificar trechos da medida. Entre eles, o que previa a retirada da expressão “estado de emergência” do texto.

O texto-base foi aprovado na noite de ontem, mas a sessão foi suspensa em razão de um apagão no sistema de informática da Casa...

PT admite impacto eleitoral da PEC dos Benefícios

A cúpula do PT já admite que a PEC dos Benefícios impactará o cenário das eleições presidenciais a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Fontes ligadas à pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam avaliar o tamanho do impacto e se ele durará até outubro, quando ocorrerá o primeiro turno do pleito...

TCU abre processo sobre pedido de investigação da PEC dos Benefícios

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu, nesta terça-feira (5), um processo para analisar um pedido feito pelo Ministério Público para investigar a PEC dos Benefícios, que teve sua votação adiada na Câmara dos Deputados. O processo do TCU está sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz.

O pedido do Ministério Público foi feito, na segunda-feira (4), junto ao tribunal para “conhecer, avaliar e impedir o governo federal, no que diz respeito a recentes medidas destinadas a flexibilizar o teto de gastos, de comprometer o equilíbrio fiscal das contas públicas”...

Projeto de redução da carga horária para enfermeiros é aprovada na Câmara de Juazeiro. Emenda do vereador Dr. Salvador estende benefício a toda categoria

A Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou, nesta segunda-feira (31), com emenda do vereador Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), Projeto de Lei que reduz a carga horária dos profissionais de enfermagem que atuam no município.

O projeto original, oriundo do poder executivo, reduzia para 30 horas a carga horária dos profissionais de enfermagem, mas apenas para profissionais que atuavam nos setores emergencistas. Uma emenda do vereador Dr. Salvador, aprovada por unanimidade, ampliou o benefício para todos os profissionais de enfermagem...

Beneficiários do INSS devem ficar atentos ao novo pente-fino de benefícios por incapacidade

Já não é mais novidade a prática do pente fino pelo Governo Federal. No entanto, a partir de 2022 haverá ampliação dessa revisão aos benefícios do auxílio acidente e pensão por morte de maior invalido. A decisão foi publicada na Medida Provisória (MP) 1113, de 20 de abril, e a proposta do Governo Federal é revisar todos os benefícios concedidos após a realização de perícia médica, independente da sua data de concessão ou de sua origem, judicial ou não. 

A estimativa é que cerca de 900 mil brasileiros contemplados no auxílio acidente sejam convocados para a revisão. O impacto do pente fino nesse tipo específico de benefício trará danos incalculáveis, tendo em vista que a maioria dos beneficiários parou de contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém não sabem que estão excluídos do sistema do INSS e, consequentemente, não têm mais direito a alguns benefícios, dentre eles o de auxílio doença. ..

Mais de 7,5 mil petrolinenses podem perder benefício da Tarifa Social

Mais de 7,5 mil petrolinenses correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) neste ano. Isso porque não atualizaram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O NIS é o principal documento exigido para a inscrição ou manutenção na TSEE. A exclusão da inscrição na Tarifa Social significa que o cliente perde automaticamente o desconto de até 65% na fatura de energia elétrica todos os meses.

De acordo com o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), esses clientes que deixarão de receber o benefício em maio, serão excluídos devido à desatualização ou inconsistência no cadastro. Além disso, a Neoenergia estima que muitas famílias que possuem o Número de Identificação Social (NIS) têm direito à Tarifa Social, mas o titular o NIS não é o mesmo da conta de energia elétrica. Isso impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. Para esses consumidores, é necessário realizar a solicitação por meio de nossos canais ou em uma das ações de atendimento itinerante...

Cerca de 40 presos ganham benefício da saída temporária do Dia das Mães em Petrolina

Cerca de 40 presos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes e da Cadeia Feminina de Petrolina, receberam autorização para saída temporária do Dia das Mães nesta quarta-feira (4). O indulto tem o prazo máximo de sete dias, para que os detentos retornem às unidades prisionais. As informações são do site Edenevaldo Alves.

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência...

Auxílio Brasil: Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para o benefício

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. A versão aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente. O texto segue para a análise do Senado.

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Em um primeiro momento, o benefício médio pago foi de R$ 217. Na oportunidade, porém, o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400...

APLB Sindicato em Juazeiro repudia ação da prefeitura em não respeitar a Lei da Paridade e reajustar irregularmente o benefício dos professores inativos 

Mais uma ação da prefeitura de Juazeiro causa revolta e gera mais uma ação de repúdio da APLB Sindicato em Juazeiro, desta vez apontada para os trabalhadores inativos da educação municipal que deveriam receber o mesmo reajuste de 26,51% concedido aos trabalhadores ativos.

No entanto, o que se viu foi mais uma manobra de desrespeito às leis que garantem a paridade e integralidade aos aposentados e pensionistas, quando foi concedido apenas 11%, porcentagem que foi dado em reajuste aos demais servidores que não fazem parte do setor da educação. ..

Baiana de 88 anos tenta provar ao INSS que está viva na Bahia; idosa foi dada como morta em 2005 e teve benefício cortado em 2020

Uma idosa de 88 anos tenta provar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que está viva. Maria Antônia foi dada como morta em 2005, e com isso, há dois anos, teve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) cortado, mesmo tendo feito a prova de vida. A família espera uma solução para o problema.

A assistente de RH, Viviane Alves, neta de Maria Antônia, conta que não entende a situação, já que mesmo considerada morta há mais de 15 anos, a idosa recebeu o benefício até janeiro de 2020...

Valorização: Prefeitura de Juazeiro atualiza Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Guarda Municipal e concede benefícios

Buscando a contínua valorização dos servidores municipais, a Prefeitura de Juazeiro atualizou a Lei Municipal nº 2.607, de 31 de março de 2016, do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida foi votada na Câmara de Vereadores e concede benefícios nos salários iniciais da categoria.

A atualização trata da Gratificação de Atividades Técnicas Ostensivas (GTO) que pode ser concedida no percentual de 30% do valor do padrão de vencimento inicial da carreira...

Servidor público federal é afastado por fraudes em benefícios do INSS na Bahia; prejuízo é de mais de R$ 3 milhões

A Polícia Federal iniciou, nesta terça-feira (22), uma operação contra um esquema de fraudes na Previdência Social, com quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Santo Antônio de Jesus e Amargosa, no Recôncavo Baiano. Um servidor público federal foi afastado do cargo.

Batizada de Marco Reverso, a operação identificou que o servidor público, que trabalhava nas cidades de Amargosa e Mutuípe, inseria tempos de atividades urbanas e rurais no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para conceder benefícios fraudulentos...

Entre auxílios e benefícios, parlamentares do Brasil estão entre os mais bem pagos

Manter os parlamentares brasileiros não é barato. Todos os anos, cerca de R$ 24,7 milhões são necessários para garantir os salários, benefícios e penduricalhos, entre outros gastos do Poder Legislativo, de cada um dos 81 senadores e 513 deputados federais, um batalhão de quase 600 políticos escolhidos periodicamente para trabalhar no Congresso Nacional e que disputarão um desses cargos nas eleições deste ano.

A conta é de um estudo divulgado em 2021 por pesquisadores das universidades de Brasília, do Sul da Califórnia e do Instituto de Matemática Pura e Aplicada...

Prefeitura de Juazeiro amplia diálogo com representantes da Guarda Municipal sobre benefícios para categoria

A Prefeitura de Juazeiro iniciou, nesta terça-feira (15), um cronograma de reuniões programadas com as diversas categorias de servidores municipais. O objetivo é ouvir as demandas de maneira setorizada de cada grupo. O primeiro encontro foi com representantes dos Guardas Municipais de Juazeiro (AGPM), na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).

Estiveram presentes o procurador do município, Thiago Cordeiro; o subprocurador, Maurício Marçal; o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), Jonh Khoury; o diretor-presidente da Companhia de Segurança Trânsito e Transporte (CSTT),  Tenório Filho; o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Gilson Santos; o Assessor Especial, Allan Jones; a gestora de políticas públicas da Segesp, Isadora Raimundo; além de representantes da AGPM e do Sindicato do Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (Sinserp)...

Mais de 1700 aposentados e pensionistas têm benefícios cortados por pendências na prova de vida

Mil e setecentos e quarenta aposentados e pensionistas do Estado terão os seus benefícios bloqueados na folha de pagamento de março por pendência na realização da prova de vida. O número corresponde ao total de beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para realizar o procedimento ao longo do mês de janeiro e que até esta quarta-feira (9) não haviam se recadastrado.

No total, 11.797 beneficiários deveriam se submeter à prova de vida até 31 de janeiro. Ao término do período, no entanto, apenas 7.738 deles haviam atendido ao chamado. Desde então, a Previdência ampliou por diversas vezes o prazo concedido aos beneficiários, antes de optar pela medida que gera impacto no pagamento a ser liberado já no próximo dia 30 de março...

Mais de 2,3 mil beneficiários da Previdência baiana podem ter benefícios bloqueados por não realizar prova de vida

Mais de 2.300 aposentados e pensionistas do Estado estão correndo o risco de ter os seus benefícios cortados por pendência na realização da prova de vida. O número corresponde ao total de beneficiários convocados pela Superintendência de Previdência (Suprev) para realizar o procedimento ao longo do mês de janeiro e que, até quarta-feira (16), não tinham se recadastrado.

Ao todo, foram convocados 11.797 beneficiários no mês de janeiro. Ao término do prazo, 7.738 pessoas realizaram a prova de vida presencialmente ou por meio de videoatendimento. O Estado prorrogou o prazo para que os faltosos realizassem o procedimento. Mas, do total de 4.059 beneficiários restantes, apenas 1.674 resolveram a pendência, restando 2.385...

"Benefício Variável à Gestante": inclusão pode ser feita na Secretaria de Saúde de Juazeiro; saiba como

As mulheres que estão gestantes e que já estão incluídas no programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), do Governo Federal, podem passar a receber uma renda extra: é o Benefício Variável à Gestante.

Este benefício é destinado às famílias que tenham em sua composição mulheres em período gestacional e o cadastro para inclusão pode ser realizado na Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau)...

Artigo - Como usar o novo teto do INSS em seu benefício – Contribuição Única

A contribuição única do INSS pode ser uma opção favorável para muita gente que deseja dar um up no valor da aposentadoria, já que, com essa estratégia, o benefício pode aumentar até quase 4 vezes mais sobre o valor esperado. Mas, quem pode ganhar até R$4.200 de aposentadoria fazendo uma contribuição única? 

É importante ficar atento aos requisitos para entender a quem se aplica esse cálculo. Com a ajuda de um profissional especializado em direito previdenciário, o segurado pode entender melhor como investir na contribuição única e, o mais importante: se esse dinheiro poderá retornar para ele em benefício...

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