O Retrocesso reprodutivo no Brasil: Quando o moralismo político se sobrepõe aos direitos e à saúde das mulheres
No final do ano passado foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta a resolução do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em dezembro de 2024, que define diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A PDL, aprovada pela Câmara dos Deputados e de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com parecer favorável do relator Luiz Gastão (PSD-CE), dificulta o
acesso de crianças e adolescentes vítimas de estupro ao aborto legal. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado...
