Projeto proíbe alteração de data de vencimento de fatura sem consentimento do consumidor

O Projeto de Lei 4917/24 proíbe fornecedores de modificar, sem o consentimento prévio do consumidor, a data contratada pactuada para o vencimento das faturas de serviços de prestação continuada. A medida é acrescentada ao Código de Defesa do Consumidor. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O argumento do autor, deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), é que concessionárias de fornecimento de energia elétrica, água, gás, telefonia, TV a cabo e internet vêm realizando alterações unilaterais nas datas de vencimento, sem qualquer consulta ou notificação prévia aos consumidores...

Prefeito Andrei assina Projeto de Lei para aumento no auxílio-alimentação e elevação do teto salarial dos servidores municipais de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, assinou um Projeto de Lei que propõe um aumento de 25% no auxílio-alimentação dos servidores municipais, além da elevação do teto salarial do salário-base dos funcionários públicos. O documento foi encaminhado, nesta segunda-feira (10), à Câmara de Vereadores e será votado ainda esta semana.

"Nosso compromisso é com a valorização dos servidores, que são fundamentais para o funcionamento da nossa cidade. O aumento no auxílio-alimentação e a elevação do teto salarial demonstram nosso respeito e compromisso com esses profissionais", afirmou o prefeito...

Gleisi assume articulação do governo Lula prometendo diálogo e com elogios a Haddad e Alexandre de Moraes

Com elogios à atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e destaque ao papel do ministro do STF, Alexandre de Moraes na defesa da democracia, tomou posse nesta segunda-feira (10) como nova ministra das Relações Institucionais a deputada federal Gleisi Hoffmann. Na solenidade que aconteceu em um Palácio do Planalto lotado, Gleisi foi empossada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pasta deixada por Alexandre Padilha, que assumiu o Ministério da Saúde. 

No seu pronunciamento, a nova ministra que estará à frente da articulação política do governo Lula disse que irá trabalhar pela consolidação de uma base de apoio estável, já a partir da votação do projeto da lei orçamentária de 2025. Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde, o Orçamento da União deve ser votado no próximo dia 19. ..

Lei do Feminicídio completa 10 anos com impunidade como desafio

A Lei do Feminicídio completou dez anos de vigência. Sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. 

Em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24 e ampliou a pena para quem comete o crime. A punição, que variava entre 12 a 30 anos de prisão, passou para mínimo de 20 e máximo de 40 anos...

Em dez anos, leitos psiquiátricos caem mais da metade no SUS 

Em uma década, a oferta de leitos psiquiátricos no SUS caiu mais da metade. Entre 2013 e 2023, passou de 17,3 para 8 leitos por 100 mil habitantes, uma queda de 53,7%. Em números absolutos, a redução foi de 51,2% (33.454 para 16.326). No mesmo período, houve aumento de 18,7% dos leitos privados (10 mil para 12,5 mil).

Os dados são do Radar Mais SUS, uma iniciativa do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) e da Umane, que envolve estudos de produção de indicadores e de monitoramento em temas estratégicos para o fortalecimento das políticas de saúde...

Pesquisadora que desenvolve estudos na Bahia é eleita membro de academia mundial: 'vida dedicada à ciência'

"Minha vida é dedicada à ciência", afirma a bióloga e pesquisadora Milena Soares, que recentemente foi eleita membro da Academia Mundial de Ciências para o Avanço da Ciência nos Países em Desenvolvimento. Imortal a "nível global", ela também faz parte da Academia de Ciências da Bahia e da Academia Brasileira de Ciências.

Apesar de ter nascido no Rio de Janeiro, onde iniciou a formação como bióloga na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Milena já mora na Bahia há mais de 20 anos. Ela trabalha como professora titular do Instituto Tecnológico em Saúde do Senai Cimatec e também como pesquisadora titular do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia...

Espaço do leitor: Homenagem a um secretário trabalhador

Caro Geraldo José,

Quero aproveitar o espaço do seu blog, que sempre traz as melhores notícias e reflexões sobre nossa Juazeiro, para fazer um elogio mais do que merecido ao Secretário Romário Varjão...

SINSERP convoca servidores para Assembleia Geral Extraordinária

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro (Sinserp), convoca os servidores associados e não-associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária (Ativos e aposentados), que acontecerá nesta segunda-feira (10), em primeira convocação às 8h, com 2/3 dos sócios e, segunda convocação, às 8h30, com 2/5 dos sócios.

A Assembleia será realizada na sede do SINSERP, Rua Oscar Ribeiro, 24, Centro...

Sobradinho: Prefeito Cleivynho Sampaio garante reajuste salarial de 7% acima da inflação para todos os servidores públicos

O Prefeito Cleivynho Sampaio anunciou, nesta sexta-feira (07), um reajuste salarial de 7%, acima da inflação, para todas as categorias do funcionalismo público municipal.

A decisão foi oficializada durante reunião no gabinete do gestor, com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Sobradinho (SINSERB) e da APLB Sindicato...

Leitores da Rede GN cobram informações sobre a obra de cobertura da Feira do Alto do Alencar e AMA responde

Dois leitores da Rede GN chamaram à atenção do Poder Público em relação a cobertura da Feira do Alto do Alencar que foi iniciada na gestão anterior da Prefeitura Suzana Ramos, obra que se encontra parada.

Vicente Branco, comunitário do bairro Sol Nascente fez a seguinte observação:..

Senador Humberto Costa substituirá Gleisi como interino na presidência do PT

Humberto Costa deverá ser escolhido nesta sexta-feira Tudo caminha para o senador Humberto Costa ser o presidente do Partido dos Trabalhadores interino, até a eleição de julho.

A decisão será na manhã desta sexta-feira, 7, numa reunião que terá participantes presenciais e remotos. Num jantar na noite desta quinta-feira, 6, nomes da corrente majoritária da legenda, a Construindo um Novo Brasil (CNB), irão bater o martelo em torno do nome de Humberto Costa...

Juazeiro: Confira horário de funcionamento do Fórum eleitoral. Centenas de eleitores estão situação irregular

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retomou o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. Com a volta desse serviço, as cidadãs e os cidadãos podem buscar atendimento presencial tanto na capital quanto no interior do estado...

Polêmica: Deputado estadual protocola moção de aplausos na Assembleia Legislativa da Bahia para PMs que atuaram em ação com 12 mortes

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta quinta-feira (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), uma moção de aplausos destinada aos policiais militares que atuaram na operação que terminou com a morte de 12 suspeitos de integrar uma facção criminosa, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio de Salvador, na terça-feira (4).

Ao g1, o deputado Leandro de Jesus destacou a importância da Polícia Militar no combate à criminalidade na Bahia e justificou o pedido de moção de aplausos na Alba pela coragem dos agentes ao proteger a população...

Comitê Paralímpico Brasileiro lança documentário Mulheres no Pódio

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) lança no próximo sábado (8) o documentário Mulheres no Pódio, que homenageia atletas paralímpicas com histórias inspiradoras.

A obra acompanha atletas como a lançadora e arremessadora Tuany Barbosa, a halterofilista Mariana D’Andrea, a mesatenista Sophia Kelmer e a nadadora Carol Santiago, cujas trajetórias de vida ilustram a resiliência e a paixão pelo esporte...

PRTB busca “prefeito tiktoker” para substituir Pablo Marçal nas eleições de 2026

O PRTB está buscando um novo nome para substituir Pablo Marçal nas eleições de 2026. A ação chega após as especulações da migração do ex-coach para o União Brasil. Segundo a coluna de Igor Gadelha, dirigentes da sigla buscam um nome para ser considerado a “estrela do partido”. 

De acordo com a publicação, o nome mais cortejado seria do prefeito da cidade de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos). Ele é popularmente conhecido como “prefeito tiktoker”. Caciques do grupo analisaram que o gestor teria força para se candidatar à Presidência da República pelo grupo. ..

Anunciada como ministra de Lula, Gleisi já começou a procurar lideranças da Câmara

Anunciada como nova ministra das Relações Institucionais na véspera do Carnaval, Gleisi Hoffmann já iniciou articulações com lideranças da Câmara antes mesmo de sua posse oficial, marcada para a próxima segunda-feira (10).

Segundo informações do Metrópoles, deputados afirmam que Gleisi começou a contatar líderes de bancadas na sexta-feira (28), logo após a confirmação de seu nome para substituir Alexandre Padilha na articulação política do governo Lula. Durante as ligações, ela convidou os parlamentares para reuniões na próxima semana...

História Ambiental do Semiárido: Clima e o Domínio das Caatingas será um dos temas do Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica

O XVI Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica ocorrerá entre os dias 16 a 22 de agosto de 2025 na Universidade Regional do Cariri URCA, coordenado pelo Laboratório de Análise Geoambiental (LAGEO) do Departamento de Geociências, juntamente com a Associação Brasileira de Climatologia (ABCLIMA).

A temática central desta edição será “Eventos Climáticos Extremos, Vulnerabilidades Socioambientais e as Políticas para o Clima: o Sul Global em debate”...

Eleições 2026: Brasil poderá ter 48 legendas se forem aceitos pedidos que tratam de diversas causas

O Brasil tem, atualmente, 29 partidos registrados na Justiça Eleitoral, mas pode chegar a 48, porque 19 agremiações políticas tentam registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eventuais novas legendas buscam obter autorização para representar as mais diversas causas, desde autistas até conservadores, passando pela população afrodescendente e pelo Partido Capitalista Popular. Para tanto, cada uma precisa de cerca de meio milhão de assinaturas de apoio.

Na lista dos possíveis novos partidos, também estão partidos extintos que tentam voltar à ativa, como o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e a União Democrática Nacional (UDN). E ainda além de siglas voltadas para a defesa do meio ambiente, como o partido Ambientalistas e o Mais, legenda para Meio Ambiente e Integração Social...

Prefeito Cleivynho Sampaio empossa novos servidores públicos de Sobradinho

A Prefeitura de Sobradinho realizou, na sexta-feira (28), no Gabinete do Prefeito, a solenidade de posse dos novos servidores públicos municipais aprovados no concurso realizado em 2024.

A convocação obedece ao Decreto Municipal nº 058/2024, que homologou o resultado do certame para o provimento de cargos efetivos, conforme estabelecido no Edital 01/2023...

Com postos de pesagem sem funcionar, veículos de carga com excesso de peso põem brasileiros em risco nas rodovias

Os brasileiros enfrentam um perigo que tem provocado acidentes graves. O desrespeito aos limites de carga.

Em uma estrutura abandonada às margens de uma das rodovias mais letais do país, funcionava um posto de pesagem de veículos na BR-116, em Itambacuri, leste de Minas. O trecho fica a 20 quilômetros do local do acidente entre uma carreta e um ônibus, no fim de 2024, que matou 39 pessoas...