Por 5 votos a 1, TCE aprova contas do governador Rui Costa

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (4), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) aprovou — pelo quarto ano consecutivo — as contas do governador Rui Costa, desta vez por 5 votos a 1. Votaram a favor o relator Antônio Honorato, o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, e os conselheiros Carolina Costa, João Bonfim e Inaldo da Paixão. Contra, apenas o conselheiro Pedro Lino.

De acordo com Inaldo da Paixão, o seu voto de aprovação das contas de Rui foi "técnico e consciente". Para o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio, "é inegável, sobretudo do ponto de vista da gestão fiscal e dos desafios advindos da crise econômica e política do país, que as contas de 2018 apresentam um conjunto satisfatório, implicando em um juízo aprovativo"...

Vereador Paulo Valgueiro denuncia no TCE a licitação do transporte público

Diante do descumprimento às normativas legais para realização da licitação do transporte coletivo de passageiros de Petrolina, o vereador e líder da Oposição Paulo Valgueiro protocolou denúncia contra o município no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco por quebra do sigilo de propostas, afronta aos princípios norteados da administração pública e tentativa de fraude.

Valgueiro argumenta que o processo licitatório de concessão não respeitou os princípios obrigatórios legais de isonomia, impessoalidade e moralidade e denunciou ao TCE o processo de concorrência pública...

Petrolina atinge nível desejado pela primeira vez e sobe 75 posições no ranking de transparência do TCE

A Prefeitura de Petrolina atingiu o nível máximo pela primeira vez desde que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promove o rankeamento dos municípios de Pernambuco em transparência das finanças e ações públicas. A cidade sertaneja deu um salto, saindo da 86ª posição para a 11ª colocação entre todas as prefeituras pernambucanas. O resultado foi divulgado na última semana pelo TCE.

Com 317 pontos, a Prefeitura de Petrolina atingiu 91% da pontuação máxima do ranking do Tribunal de Contas (348). Para alcançar esse nível de excelência, a gestão municipal investiu na modernização do portal de notícias e conteúdos institucionais; ampliou as redes sociais de comunicação; aperfeiçoou o trabalho da Ouvidoria; eficientizou processos administrativos para deixar mais transparente à sociedade os atos, contratos, finanças entre outros dados. ..

Inteligência: parceria entre TCE/BA e Abin visa apurar irregularidades com recurso público

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram, na tarde desta segunda-feira (18.03), convênio para o intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados, com o propósito de aprimoramento de suas atividades. O convênio, inédito na região Nordeste, foi assinado pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, e pelo superintendente estadual da Abin, Cláudio Albano Silva Cunha.

Para o TCE/BA, o retorno esperado virá na forma de capacitação no campo da inteligência investigatória para a apuração de irregularidades praticadas com o uso de recursos públicos. Já para a Abin espera-se que a utilização da solução criada pelos auditores do TCE, o Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante, e das suas diversas bases de dados, possam proporcionar conteúdo útil para a atividade de suprimento de informações estratégicas e de inteligência para os órgãos da União...

TCE/BA faz levantamento de obras paralisadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está fazendo um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras inacabadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União, que estejam suspensas ou paralisadas. A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, de forma a contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, considera de fundamental importância a iniciativa, capitaneada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e destaca que esforços conjuntos e concentrados como esse "são oportunos para mostrar à sociedade que a administração pública e os órgãos de controle, cada um exercendo o seu devido papel, devem empreender esforços para melhorar a vida dos cidadãos". Acrescentou que, como resultado desse trabalho, será favorecida a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, "em especial nos serviços públicos relacionados à educação, saúde, mobilidade urbana e habitação, dentre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população"...

TCE/BA e TCM/BA constituem comissão mista de sustentabilidade

Com o objetivo de elaborar e implementar um plano de logística sustentável no âmbito das duas instituições, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, na segunda-feira (04.02), um ato conjunto que constituiu uma Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade.

O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, observou que os Tribunais de Contas devem dar o exemplo para as demais instituições públicas estaduais e prefeituras municipais, evitando desperdícios de matérias-primas e, na medida do possível, optando por produtos necessários aos seus afazeres que, ao serem descartados, não agridam a natureza...

Em dois meses o TCE/BA protesta 82 certidões, que representam R$ 27, 5 milhões

Com apenas dois meses da decisão de passar a realizar procedimentos diretos de cobrança extrajudicial dos seus títulos executivos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já protestou diretamente em cartórios 82 processos, cujas certidões somam R$ 27.250.440,06 em débitos imputados e R$ 146.696,88 em multas aplicadas aos gestores condenados por decisões do plenário e das duas câmaras da Corte de Contas estadual.

O Tribunal faz a cobrança extrajudicial por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Bahia, e a medida visou dar mais eficiência e rapidez ao ressarcimento aos cofres públicos dos recursos destinados a obras e serviços conveniados com a administração estadual e empregados de forma irregular pelos gestores...

TCE/BA inova e implanta política de dados abertos em seu portal na internet

Entre as inovações colocadas à disposição da sociedade por meio do novo portal na internet do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), destinadas a ampliar a transparência e a acessibilidade eletrônica, está a introdução do conceito de arquivos com dados abertos, que podem ser usados e até redistribuídos livremente por qualquer pessoa, à qual caberá apenas a obrigação de creditar a autoria e compartilhar pela mesma licença.

O TCE/BA é o primeiro dos órgãos componentes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da Bahia a abrir esta funcionalidade ao público, o que reforça o nível de transparência da Corte de Contas no seu relacionamento com a sociedade e estimulando o controle social por parte de todos os cidadãos...

TCE: 1ª Câmara desaprova contas de convênio e condena ex-prefeita a devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto "Aliança com o Esporte". Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora.

Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra...

TCE estimula participação social com programa "Tome Conta das Eleições

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou o programa “Tome Conta das Eleições”, para fiscalizar as 184 prefeituras do Estado e coibir a utilização ilegal de recursos públicos em campanhas eleitorais. O lançamento foi realizado em coletiva de imprensa concedida na sede do Tribunal.

“Hoje, muitas vezes, o Tribunal não vai aos municípios; fica aguardando que as informações sejam enviadas eletronicamente. Então, neste mês de setembro, a gente está invertendo essa lógica: nossos auditores irão a todos os 184 municípios fazer auditoria in loco”, declarou o presidente do TCE, Marcos Loreto...

Cerca de1.548 servidores que acumulam cargos e recebem pagamento do Estado, câmaras e municípios

Auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios identificaram 1.548 servidores que acumulam ilegalmente cargos públicos e estão simultaneamente nas folhas de pagamentos do Estado, de prefeituras e de câmaras de vereadores em 332 municípios, com despesas que chegam a R$19,4 milhões por ano.

O levantamento foi feito a partir do cruzamento das bases de dados do TCE/BA e do TCM/BA, que encontrou evidências de irregularidades não apenas na área de pessoal, como também de contratos administrativos celebrados por prefeituras e outros órgãos públicos...

TCM e TCE entregam lista de gestores que podem estar inelegíveis na Bahia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram nesta segunda-feira (13/08) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a relação de gestores públicos baianos que tiveram suas contas de administração rejeitadas nos últimos oito anos. Isto para que seja examinado possível enquadramento na Lei de Ficha Limpa (LC 135/2010), – que os impediriam de disputar as eleições de outubro, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados federais e estaduais...

Bahia: Contas do Governo de 2017 são aprovadas pelo TCE com recomendações

Por 5 votos contra apenas o do relator Pedro Lino (posição antecipada pela mídia), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2017. O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a votação. “Entendo que toda a manifestação do TCE da Bahia visa aperfeiçoar a gestão pública. Esta é uma marca da nossa Corte de Contas. A aprovação das contas do governador Rui Costa deve servir de estímulo para o cumprimento de todas as recomendações ou, no mínimo, buscar o aprofundamento da discussão técnica sobre os pontos encontrados, de modo a ensejar os ajustes necessários”, afirmou Paulo Moreno. Na opinião do procurador, a decisão deve ser saudada, "principalmente porque, a despeito da crise, que destruiu alguns Estados, o TCE percebeu o esforço do Poder Executivo em promover as políticas públicas dentro dos limites da legalidade". (Secom Bahia)

O TCE encaminhou 23 recomendações e um alerta, das contas do chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2017, como foi apregoado ao fim da sessão pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo...

TCE e TCM suspendem expediente nesta segunda-feira

Em razão dos efeitos da greve dos caminhoneiros em todo o País, gerando problemas para o abastecimento de combustíveis e a circulação de veículos de modo geral, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) informam que nesta segunda-feira (28.05.2018) não haverá expediente nas duas instituições, ficando, por consequência, suspensos os prazos processuais até posterior determinação. Durante a segunda-feira, serão feitas avaliações do quadro, para eventual prorrogação das medidas acima mencionadas. ..

TCE e Ministério Público alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. "Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz o documento...

Novo presidente do TCE/BA mostra confiança no sistema de controle para o combate à corrupção

Com um discurso marcado pela manifestação de confiança no papel do sistema de controle para o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos, tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão solene desta quinta-feira (04.01), o conselheiro Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho, que comandará a Mesa Diretora da Corte de Contas no biênio 2018-2019 ao lado dos conselheiros Marcus Vinicius de Barros Presídio (Vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (Corregedor). A sessão, que contou com a presença do governador Rui Costa e de algumas das principais autoridades do Estado, foi aberta com a execução do Hino Nacional e, logo em seguida, os novos integrantes da Mesa Diretora foram empossados, seguindo-se o ritual do juramento e da leitura do termo de posse e compromisso.

Ao se despedir do cargo que ocupou durante dois biênios, o ex-presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez um pronunciamento muito breve, afirmando que o momento era do novo presidente, e limitou-se a entregar ao seu sucessor um conjunto de folhas em branco "para aquele que vai escrever a história desta Casa nos próximos dois anos como seu representante maior", além de agradecer o apoio dos demais conselheiros, da sua família e dos servidores a sua gestão e desejar muita sorte e tudo de bom a Gildásio Penedo Filho...

Nova diretoria do TCE/BA toma posse nesta quinta-feira

Serão empossados nesta quinta-feira (04.01), a partir das 15h, os novos integrantes da Diretoria do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), formada pelos conselheiros Gildásio Penedo Cavalcante de Albuquerque Filho (presidente), Marcus Vinicius de Barros Presídio (vice-presidente) e Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor). Eles foram eleitos em sessão plenária do dia 19 de dezembro, e a solenidade de posse será realizada no auditório Conselheiro Lafayette Pondé Filho, na sede do TCE/BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em evento aberto ao público. 

Gildásio Penedo Filho é conselheiro desde 5 de fevereiro de 2013, tendo exercido a função de vice-presidente nos dois últimos biênios (2014/2015 e 2016/2017). Gildásio Penedo é bacharel em Direito, formado pela Universidade Católica do Salvador (UCSal). Antes de ingressar no TCE/BA, foi assessor da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (1995-1996) e da liderança do Partido Liberal (1997-1998), tendo sido eleito deputado estadual pelo Partido da Frente Liberal (PFL) em 1998, sendo reeleito pelo PFL para os períodos de 2003-2007 e 2007-2011. Em 2010, elegeu-se novamente deputado estadual, pelo DEM e, em 4 de fevereiro de 2013, renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). ..

TCE/BA apreciou 2.257 processos em 2017

É dos mais positivos o balanço final dos trabalhos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante o ano de 2017, como pode ser constatado pelo número de processos apreciados pelos sete conselheiros nas sessões ordinárias do Tribunal Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras, que, juntas, somaram um total de 2. 257 processos, entre quais os destacam-se prestações de contas de gestores e de convênios, recursos, auditorias e inspeções, matérias administrativas, medidas cautelares, além de aposentadorias de servidores estaduais.

O secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias, ao analisar os números, observou que foram plenamente atingidas as metas das iniciativas operacionais estruturantes, previstas no Plano Estratégico 2014-2018, com variações entre 90% a 205% de cumprimento. Considerou importante, ainda, destacar que em 2017 o Pleno do TCE/BA julgou 104 processos de Contas, "o que corresponde a 19 julgamentos a mais que o registrado no exercício de 2016"...

Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Petrolina Júlio Lossio

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco...

Justiça determina reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Ebal

A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014. 

De acordo com presidente da  Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. "O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação", explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, "talvez não haja local para eles voltarem". Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado...