Decreto institui feminicídio nos registros de crimes em Pernambuco

O decreto estadual que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência, foi assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), em solenidade concorrida, no Palácio do Campo das Princesas. A iniciativa – provocada após um apelo ao governador aprovado pela deputada estadual Simone Santana (PSB) na Assembleia Legislativa – visa a reforçar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher no Estado.

As mulheres mortas seja por seus companheiros, ex-companheiros ou por outros indivíduos por motivos ligados ao gênero serão tipificadas como feminicídio e classificadas como crime hediondo. Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco...

Destruição de caixas com registros prejudica abastecimento de água em Massaroca

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro informa que, no último final de semana, vândalos destruíram as caixas nas localidades de Barra do Angico, Malhada da Onça, Lagoinha, Fazendas Canoa e Oliveira provocando grande desperdício de água e reduzindo a pressão da rede que abastece a sede do Distrito de Massaroca. As caixas foram construídas para melhorar o abastecimento e combater o desperdício de água em algumas comunidades do interior e funcionam com reguladores de pressão.

Para o diretor de Divisão do interior do SAAE, Marcondes Barros, além do prejuízo material há o desperdício de água que afeta diretamente outras comunidades. “Precisamos contar com o apoio dos moradores na fiscalização desses atos de vandalismo, para que estes não se tornem rotina. Os vândalos danificaram os cadeados, destruíram as caixas e quebraram os canos. “Os investimentos estão sendo feitos e a água está chegando a todas as comunidades, mas é preciso que os moradores também façam a sua parte, fiscalizando e denunciando para que atos de vandalismos como estes não se tornem rotina e prejudiquem cada vez mais os sistemas de abastecimento”, pede o diretor...

Nomes Michel, Marcela e Eduardo caem nos registros em todo o país

Os nomes "Michel", "Eduardo" e "Marcela" registraram queda nos registros efetuados em cartórios de todo o país em 2016. As informações foram divulgadas pelo jornalista Lauro Jardim no O Globo. O ranking anual do site BabyCenter, que será divulgado nos próximos dias, é  baseado em 163 mil cadastros de bebês feitos este ano.

Impulsionado ou não pela baixa popularidade dos nossos políticos, o nome "Michel" caiu quase 100 posições no ranking, indo parar no 371º lugar. Já "Eduardo" foi da 26ª para a 31ª posição em nomes de menino. "Marcela" caiu 26 posições e saiu, pela primeira vez desde o início do levantamento, em 2009, do ranking dos 100 nomes de menina mais usados no Brasil...

Programa de Cirurgias Pediátricas registra 251 procedimentos em Petrolina

A Secretaria de Saúde de Petrolina registrou mais 23 cirurgias pediátricas, na última sexta-feira (20), totalizando 251 procedimentos realizados. O Programa de Cirurgias Pediátricas é uma iniciativa da gestão Julio Lossio em pareceria com Secretaria Estadual de Saúde.  

"Essa é uma iniciativa bastante exitosa com resultados excelentes que vem sido reconhecida pelos nossos usuários. As crianças não precisaram mais se deslocar a Recife e, tudo isso, proporciona maior comodidade para toda a família", pontuou a secretária de Saúde, Mara Gonçalves...

Resolução determina fim dos autos de resistência em registros policiais

Uma resolução conjunta do Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, e do Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil publicada nesta segunda (4) no Diário Oficial da União aboliu o uso dos termos "auto de resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais em todo o território nacional.

A medida, aprovada em 13 de outubro de 2015, mas com vigência somente a partir da publicação no DOU, promove a uniformização dos procedimentos internos das polícias judiciárias federal e civis dos estados nos casos de lesão corporal ou morte decorrentes de resistência a ações policiais.

De acordo com a norma, um inquérito policial com tramitação prioritária deverá ser aberto sempre que o uso da força por um agente de Estado resultar em lesão corporal ou morte. O processo deve ser enviado ao Ministério Público independentemente de outros procedimentos correcionais internos das polícias...