Privatização Compesa: Um novo conflito para ser decidido nos Tribunais

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho retomou a briga iniciada por seu pai, Fernando, na década passada, contra a Compesa, por suposto descaso desta empresa com os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário que são prestados ao município. O prefeito afirma que o “petrolinense é exigente” e não mais aceita que uma cidade encravada às margens do rio São Francisco tenha bairros aonde não chega água regularmente e ruas com esgoto a céu aberto. Por isso vai entregar a gestão desses serviços a uma empresa privada, que deverá será escolhida ainda este ano mediante um processo de concorrência pública. 

Foi exatamente deste argumento que o então prefeito Fernando Bezerra Coelho lançou mão quando partiu para o confronto com a Compesa e venceu a parada porque a Constituição prevê que o poder de concessão desses serviços pertence ao município. ..

Privatização da Compesa agrada maioria das lideranças comunitárias de Petrolina

A decisão do prefeito Miguel Coelho de privatizar a Compesa foi o tema dos programas de rádio nesta terça-feira (16), em Petrolna. A prefeitura justificou "dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento e por isto decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços.

A maioria dos representantes dos bairros que mais sofrem com falta de água e esgotamento sanitários aprovam as medidas. Outros mais céticos não acreditam que esta seja a melhor solução...

Governo vai ao STF contra decisão que barrou privatização da Eletrobras

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, nesta segunda-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu um artigo da medida provisória (MP) que autoriza a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

O juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, anulou na semana passada os efeitos do artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, que autoriza a venda da estatal e suas controladas, passo necessário para que a empresa contrate os estudos para a privatização...

Deputado considera suspensão da MP da privatização da Eletrobras uma vitória

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, considera uma vitória a suspensão dos efeitos da medida provisória 814/17, determinada pela justiça federal em Pernambuco. A MP autoriza a privatização do sistema Eletrobras ao retirar a estatal do Programa Nacional de Desestatização (PND). A ação popular com pedido de liminar foi protocolada ontem   pelo congressista. 

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, acatou, em parte, a cautelar do deputado, que questiona a legalidade e a lesividade ao patrimônio da União o processo de venda do setor elétrico do país. Danilo Cabral espera ainda a deliberação judicial sobre o pedido de liminar para o pagamento imediato de R$ 3,5 bilhões devidos pela União à Eletrobras por despesas com o abastecimento de energia da Região Norte. Esses recursos deveriam ter sido pagos no fim do ano passado, mas a MP 814 estabeleceu novo prazo - até 2018, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira - para que eles sejam depositados nos cofres da estatal...

Juiz federal suspende medida provisória que permitia privatização da Eletrobras

O juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife, concedeu hoje (11) uma liminar (decisão provisória) para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.

A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização...

O Ano de 2018 começa com o assunto privatização do setor elétrico novamente no centro das discussões

O Ano de 2017 terminou com o assunto "privatização do setor elétrico" novamente no centro das discussões. Em novembro, o presidente Michel Temer assinou um decreto criando um regime especial para a venda de ativos das estatais para a iniciativa privada. No mesmo mês, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o parecer a um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 948/01) do Senado que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas para o setor privado.

O projeto original se referia apenas à CHESF, Companhia Hidrelétrica do São Francisco, e determinava que haveria um plebiscito, que é a consulta prévia. O texto alternativo do relator na CCJ, Danilo Cabral, do PSB de Pernambuco, ampliou a proposta para qualquer venda de empresas do sistema Eletrobras e mudou o plebiscito para referendo, que é a consulta posterior...

Sete em cada dez brasileiros se opõem à privatização de estatais, aponta levantamento do Datafolha

A maioria (67%) da população também vê mais prejuízos que benefícios na venda de companhias brasileiras para grupos estrangeiros. A oposição a privatizações predomina em praticamente todos os recortes analisados —por região, sexo, escolaridade, preferência partidária e aprovação à gestão Temer.

O único cenário em que a ideia é aceita pela maioria é entre aqueles com renda superior a dez salários mínimos por mês, dos quais 55% se disseram favoráveis. A aceitação cai conforme diminui a renda familiar mensal. Entre os que ganham até dois salários mínimos, 13% são a favor...

Há um desmantelamento da Sudene, Codevasf, Chesf, diz Governador de Pernambuco

O governador Paulo Câmara criticou, a forma como o Governo Federal vem conduzindo o processo de privatização do Sistema Eletrobrás, incluindo a Chesf e a gestão do Rio São Francisco. O socialista participou da edição do diálogo público "Nordeste 2030 - Desafios e Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza.

"Não podemos discutir o futuro do Nordeste se não soubermos qual será o destino do Sistema Eletrobrás na nossa região", alertou Paulo. O governador também criticou o fato de o presidente Michel Temer não ter respondido a carta que os nove governadores nordestinos enviaram pedindo informações sobre a venda da Chesf"...

Zó apresenta requerimento da criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e contra a privatização da Eletrobras/Chesf

Em discurso inflamado na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (22), usou a tribuna para apresentar o requerimento de sua autoria, sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Contra a Privatização da Eletrobras/Chesf.

Defensor incansável do Velho Chico, Zó ressalta que mesmo com as chuvas nos últimos dias na região, não são suficiente para recuperar o rio, pois é necessário uma série de ações para devolver a pujança que lhe é devida e necessária. O deputado alega que é importante a participação de cada cidadão que mora nas margens do Rio São Francisco, de cada gestor municipal em que o rio passa, de todos os governadores do nordeste e do Governo Federal...

GOVERNO PROMETE R$ 9 BI PARA O VELHO CHICO PELA PRIVATIZAÇÃO DA CHESF

As ações de revitalização na bacia hidrográfica do rio São Francisco vão ganhar um reforço de R$ 9 bilhões com a privatização da Eletrobras, mas em parcelas ao longo de 30 anos. Técnicos apontam a necessidade de R$ 30 bilhões para a recuperação do São Francisco. O governo incluiu os recursos para reduzir a forte resistência de governadores e parlamentares do Nordeste a privatização. O governadores do Nordeste chegaram a enviar uma carta conjunta ao Planalto pedindo a preservação da Chesf como estatal.

Os recursos estão previstos no projeto de lei que autoriza a privatização da companhia, que está em análise final da Casa Civil. Segundo auxiliares diretos do presidente Michel Temer, a recuperação do São Francisco ficará com R$ 350 milhões anuais do 1º ao 15º ano de contrato das hidrelétricas e o montante será de R$ 250 milhões do 16º ao 30º ano. As novas concessões vão ter 30 anos de vigência...

Danilo Cabral solicita à procuradora-geral da República acompanhamento da privatização da Eletrobras

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras. 

"Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira", afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico. ..

Fernando Coelho Filho apresenta a Temer novo modelo de privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, apresentará nesta segunda-feira (6) a proposta da nova modelagem da Eletrobras ao presidente Michel Temer. O assunto será discutido com o presidente, em reunião no Palácio do Planalto, que também terá a participação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A privatização da principal estatal do setor elétrico, com a possibilidade de venda de ações na Bolsa de Valores, foi anunciada pelo governo em agosto deste ano. Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida tem o objetivo de dar mais competitividade e agilidade às operações da empresa. A expectativa é arrecadar R$ 12 bilhões...

Ministro quer finalizar esta semana o modelo de privatização da Eletrobras

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, pretende enviar ainda esta semana à Casa Civil a proposta de modelagem de privatização da Eletrobras, após despacho com o presidente Michel Temer. O ministro aguarda o retorno do presidente a Brasília, após passar por cirurgia no aparelho urinário, para apresentar a versão atual. 

“O texto já está bastante adiantado entre as equipes técnicas (dos ministérios) da Fazenda, Planejamento e MME [Ministério de Minas e Energia]”, indicou o ministro, que quer mostrar a Temer algumas definições finais referentes ao modelo de privatização, antes de encaminhar o texto à Casa Civil. Caberá à Casa Civil definir se será enviado ao Congresso um “projeto de lei com urgência urgentíssima ou medida provisória, porque a nossa ideia é que seja o mais rápido possível”...

LUCAS RAMOS DEBATE PRIVATIZAÇÃO DA CHESF NA CÂMARA DE VEREADORES DE CARUARU

A Câmara Municipal de Caruaru realizou, nesta segunda-feira (30), uma audiência pública que abordou a proposta de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. O debate foi uma iniciativa do vereador Marcelo Gomes (PSB) e contou com a presença do deputado estadual Lucas Ramos (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que reafirmou seu posicionamento contra a venda da estatal. 

Em seu discurso, Lucas criticou a ausência de representantes da União nas discussões. "A falta de disposição do (des)governo Temer para o debate sobre a privatização da Chesf é a prova de que querem vender as empresas do sistema elétrico nacional para tapar uma parte do rombo nas contas públicas", afirmou o deputado, lembrando que a falta de membros do governo federal nos debates é recorrente. "Já são 15 encontros para discutir a situação da estatal e nenhum defensor da desestatização compareceu para expressar seus argumentos, dando apenas o silêncio como resposta ao povo", declarou. "É preciso debater o assunto para tomar uma posição bem fundamentada", frisou o vereador Marcelo Gomes...

Zó realiza audiência pública sobre possível privatização da Eletrobras/Chesf

A possível privatização da Eletrobras e da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelo governo federal foi pauta da Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), proposta pelo deputado estadual Zó (PCdoB) e o presidente do colegiado Fábio Souto (DEM), na manhã desta terça-feira (17). O evento contou com a participação da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, e da Comissão de Infraestrutura, que se uniram para evitar a privatização das Centrais Elétricas Brasileiras, a Eletrobras. ..

Deputado Roberto Carlos reage contra a privatização da Eletrobras em ato na AL

Numa das sessões mais concorridas da Assembleia Legislativa, integrantes de diversas comunidades às margens do rio São Francisco e representantes de outros setores da sociedade participaram de uma Audiência Pública onde um tema polêmico foi discutido: A privatização da Eletrobras. O assunto, de crucial importância para as populações ribeirinhas e para a defesa da matriz energética nacional reuniu também várias lideranças políticas contrárias à privatização, entre elas o deputado Roberto Carlos, do PDT.

Integrante de várias comissões da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Roberto Carlos defendeu a manutenção do controle da Eletrobras pela a União, em sua participação na Audiência Pública. “A privatização vai trazer muitos prejuízos para a população. O maior deles é o aumento da conta de luz, que, segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) será de 37%”. O deputado estadual Roberto Carlos convoca a população para se unir à Frente que rejeita a privatização, que é mais um golpe contra o povo brasileiro, principalmente o povo nordestino...

Henrique Meirelles diz que Eletrobras pode ser privatizada até 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse em Washington , nos Estados Unidos,que é possível privatizar a Eletrobras até 2018. “É possível e deverá ser tão importante quanto a privatização das telecomunicações", afirmou o ministro durante palestra promovida pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos.

Sobre o projeto que acelera a recuperação judicial de empresas com dificuldades financeiras, o ministro informou que o projeto está praticamente pronto. De acordo com o ministro, a proposta já passou pelas áreas técnicas do Ministério da Fazenda e foi entregue à Casa Civil, onde deve ser analisado juridicamente e depois enviado ao Congresso...

EM JOÃO PESSOA, LUCAS RAMOS DISCUTE PRIVATIZAÇÃO DA CHESF

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) promoveu, nesta quarta-feira (11), uma audiência para discutir as propostas de privatização de empresas públicas apresentadas pelo Governo Federal. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), representou o colegiado no evento e detalhou na capital paraibana os riscos que a venda da Companhia e de outras estatais representam para o Nordeste. 

"O governo Michel Temer apresentou ao Brasil um pacote de privatizações que envolve 57 empresas nacionais, entre elas boa parte do sistema elétrico, incluindo a Chesf. Não podemos deixar que coloquem na prateleira um patrimônio tão importante para os brasileiros apenas para cobrir o rombo das contas públicas provocado pela má gestão", enfatizou Lucas. "Neste processo, também estão incluídos os Correios, bancos públicos a exemplo da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, Casa da Moeda, terminais portuários, rodovias e aeroportos como o de João Pessoa", lembrou. ..

Frente lança vídeo contra privatização da Chesf

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf lançou, nesta sexta-feira (6), vídeo contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. A animação de dois minutos elenca as razões para o posicionamento contrário à proposta do governo federal de vender os ativos do sistema Eletrobras, como o impacto para o consumidor, com a estimativa de aumento de até 17% na conta de energia, de acordo com relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O vídeo foi lançado no mesmo dia da mobilização que será realizada nos municípios de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) em defesa do Rio São Francisco. O ato "Todos pelo velho Chico", organizado pela Sinergia e pela Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, tem concentração prevista para as 15h e reunirá movimentos populares, entidades de classe, ONGs nas duas cidades...

Privatização da Petrobras acontecerá, mas não agora, diz ministro

Fernando Bezerra Coelho Filho, ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, admitiu que a privatização da Petrobras deve acontecer, mas salientou que o movimento está "fora de cogitação" neste momento. "Acho que vai acontecer, é um caminho, mas não dá para tocar todas as agendas", disse, ao ser perguntado sobre o assunto durante o programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 2

Nesta terça-feira, 3, ao Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado), o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, descartou veementemente qualquer iniciativa deste governo para privatizar a estatal petroleira. Ele disse que "esse assunto não está em discussão, não existe hipótese disso acontecer neste governo". No programa de televisão, Coelho Filho afirmou que é necessário aproveitar o momento "para fazer algumas coisas, mas na velocidade possível"...